Ponto de Vista - O Caso Santos

“A História da Medicina é, em grande parte, a substituição da ignorância por mentiras” 

A assustadora história de medicina - Richard Gordon, 1996.   

O Caso Santos é chocante de todos os ângulos. É, sem dúvidas, mais um capítulo do livro de horror acima que ainda está sendo escrito. Um dos Best-Sellers em 2096. Nele surge a Perícia Médica e os métodos que tais médicos utilizavam para exercê-la. "Quer dizer que eles entregavam o resultado da Perícia Médica na hora?"; "Quer dizer que houve um tempo em que matavam médicos por dinheiro?"; "Quer dizer que psiquiátricos naquela época não lembravam de nada?", perguntar-se-ão os estudante de medicina do futuro. Realmente é difícil estar no amanhecer de um novo conhecimento extraordinário que muda a vida das pessoas. A história ensina que infelizmente, na medicina, a tragédia vem antes do fortalecimento. Na Perícia Médica, é a mesma coisa. 

Este caso precisa ser completamente esmiuçado para aprendizado e desenvolvimento de nova postura que impeça repetição e mais sangue derramado. Para mim, o grande culpado não estava no tribunal. O INSS que é o grande responsável passivo pelo ocorrido. Isso porque está nos autos que a vítima supostamente ENTREGOU O RESULTADO da perícia médica nas mãos da sua agressora - ato considerado absurdo e ameaçador a vida pelos médicos há anos negligenciado. Depois foi o INSS quem permitiu que uma segurada supostamente surtada entrasse na sala do médico que dias antes contrariara seus interesses pessoais ARMADA - questão também negligenciada pelo INSS. O INSS é co-autor não citado por tentativa de homicídio contra GUSTAVO DE ALMEIDA quando o colocou na situação. E que situação.

O INSS expôs e vem expondo comprovadamente peritos a situação em que podem perder a própria vida uma vez que é de senso comum o risco da inerente da atividade.

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)

E mais, a conduta pericial no caso, de maneira geral, também de responsabilidade do INSS, aponta para FALHAS GRAVES funcionais no serviço de Perícias Médicas como a permanência excessiva no benefício e a indefinição sobre a aposentadoria por invalidez. Ocorre que não existe uma preocupação administrativa relacionada aos julgamentos casos complexos - benefícios longos e principalmente patologias mentais. Estes, defendo, não deveriam ser julgados por peritos médicos sem experiência e com treinamento sabidamente deficitário. A ruptura do modelo hierárquico recursal no INSS causa enorme prejuízo a todos. Hoje no INSS os recursos são feitos aleatoriamente e sem a percepção da necessidade de junta (mais de um médico). Há cerceamento de defesa e vícios de condutas imorais e alguns até ilegais.

Por exemplo, consta que o Gustavo Almeida foi aprovado no concurso para Perito Médico de 2006. Ou seja, provavelmente havia POUCO MAIS DE 6 MESES, ou menos, de posse no cargo antes do ocorrido. Ora, para uma das funções mais complexas do serviço público que requer a média de uma década de ensino superior, é, sem dúvidas, muito pouco. Não está em discussão a profundidade do conhecimento técnico individual, mas a experiência com reconhecimento e manejamento de segurados potencialmente agressivos. No Caso Santos, uma colega médica do INSS, mais experiente que o agredido, arrolada como testemunha da acusação, teria periciado a segurada por 3 vezes, das 5 ou 6 acontecidas antes do fato, e assegurou que seu estado era GRAVÍSSIMO na época em juízo, o que não parece uma hipótese razoável, mas lhe pergunto: "Psicótico grave agressivo com mais de 3 anos em benefício, por que não aposentou então?". Não seria o depoimento da colega uma tentativa de justificar excessiva complacência e falta de resolutividade.  Em Perícia Médica, prorrogar uma data que não precisa ser prorrogada sempre pode custar a vida de alguém.

Sobre a acusada sanguinária, há de se ficar espantado com algumas estranhezas que a colocam em choque na versão sobre os fatos. Por exemplo, o fato de ela, mesmo surtada, ter ido sozinha a APS, entrado sem fazer alarde pela porta frente e objetivamente atacar e matar o mesmo médico que cessou seu benefício há uma semana atrás. NÃO TERIA SIDO VINGANÇA? Por favor... Eu sei de gente se feriu, se internou e até suicidou por benefício por incapacidade longo. NÃO SE RECORDAR DE NADA? Por favor... Embora isso seja possível, é considerado muito raro segundo a própria psiquiatria forense, pior ainda foi o relato de ter recuperado a memória poucos minutos depois do suposto surto psicótico exclusivo da cena do crime. Nada ganha nesta a história da arma do crime, a tal FACA de 26 cm usada para cortar frutas e alimentos. Seria hilária se não fosse uma prova de uma grande tragédia. É como justificar que se tem um revolver para acender o fogão e uma serra elétrica para cortar as unhas. Chamou-me a atenção também um sentimento típico do criminoso consciente da Previdência que é a tentativa de inverter a culpa no seu depoimento. Outro detalhe psiquiátrico típico de que, aliás, pode revelar que teria cometido o crime de forma CONSCIÊNCIA para chamar atenção foi a frase registrada: "O problema psiquiátrico é complica, PORQUE NÃO SANGRA". Ou seja, precisa sangrei para provar. 

O Advogado é foi muito bem e deu sorte. Ah! Juri popular para decidir sobre o INIMIGO DO POVO sem pressão política, sem sindicatos até sem vítima, não poderia ter outro resultado. Servidor público médico perito do INSS com 6 mulheres e 1 homem? Poderia ter outro destino?  Por outro lado, o Procurador da República, pelo amor Deus, nunca vi um tão inexpressivo e inseguro. Gaguejando e trêmulo. Estava muito mais para advogado de defesa. O Brasil perdeu completamente a noção da gravidade do que é um crime e da necessidade de punir as pessoas. INIMPUTÁVEL? Conta outra Excelência. A sua atuação foi execrada por todos os Peritos do INSS e é uma agressão para nós que damos literalmente o nosso sangue por este país. Nunca imaginávamos que o MPF fosse tão patético assim. Medo de se prejudicar politicamente? O que pretende agora? Quer que andemos armados nos consultórios e nas ruas? Quer que outras famílias enterrem seus peritos? Em 2096 a sua fala chinfrim  estará na "Assustadora História da Medicina - Capítulo - A Perícia do INSS", do lado dos que cuspiram no nosso sangue.