Como que uma nação soberana condena dirigentes e líderes políticos dos partidos que formam a base do governo por corrupção ativa e passiva envolvendo a compra de votos com dinheiro público para induzir votações importantes e essa mesma nação não irá rever a legalidade da votação que foi vítima da corrupção reconhecida e condenada pelo mais superior dos tribunais?
Essa é a questão que se impõe. Não foram condenados reles peixinhos ou deputados do baixo clero. Foram condenados líderes de bancadas, presidentes de partidos, Ministros de Estado e membros da cúpula mais íntima do então presidente Lula. Pessoas que tinham o poder de influenciar o voto de centenas de deputados e senadores.
Se o STF reconhecer que houve compra de voto praticada pelos então líderes do PT, então é DEVER de todo servidor federal pressionar seus sindicatos a representar no STF contra a votação que aprovou essa lei, pois a mesma não foi imbuída de boa fé e sim contaminada de forma insanável pela mancha da corrupção. Não houve votação justa, logo tem que ser anulada todos os atos derivados dela.
Que se vote de novo se for o caso. Mas aquela votação em 2003 tem que ir pro fundo da história, como irão todos os que se meteram nessa para prejudicar milhões de servidores federais com uma emenda espúria como a EC nº41/2003.
Até admito que só haja retroação de direitos apenas após a promulgação do voto do STF, pois antes disso não havia o reconhecimento oficial da fraude e portanto os atos foram de boa fé. Mas uma vez reconhecida a fraude, tem que anular essa Lei.
Pela leitura dos votos nessa ação penal 470 já percebemos vários ministros que estão fortemente inclinados a dar voto favorável nessa tese.
Cabe agora a todos os servidores federais do executivo, legislativo e judiciário e todos os servidores estaduais e municipais que foram prejudicados conjuntamente se unirem numa voz só e fazer uma MEGA-ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a EC 41/2003 por vício insanável no seu trâmite legislativo.
Ao governo, que esperneie como já começaram (vide abaixo), mas não fugirão desse enfrentamento. É incoerente e injusto com os condenados que os atos deles derivados continuem "legais" mas o que eles fizeram seja considerado "ilegal". Então que absolvam todos. Mas ao condená-los, condena-se também e EC 41/03.
SE CONDENAR, VAI TER QUE ANULAR!!!!
Vejam o esperneio....
Maia diz que anular reformas aprovadas durante mensalão é 'insanidade'
ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou como uma "insanidade" a anulação da votação das reformas da previdência e tributária ocorrida no Congresso durante o período do primeiro mandato do governo Lula.
A hipótese de anulação foi levantada na última semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello durante o julgamento do processo do mensalão.
Na ocasião, Mello praticamente adiantou que votaria pela anulação de leis como a que deu origem à reforma da previdência e tributária que, graças ao esquema de compra de votos, foram aprovadas pelo Congresso. Uma
"A princípio acho isso uma insanidade porque retomar uma votação que aconteceu seis ou sete anos atrás com o impacto que isso teve num setor importante do Brasil que é o da Previdência a partir de uma análise que não me parece verdadeira", disse Marco Maia.
"Mas se alguém propor isso, se colocar a frente do debate dessa natureza vamos encarar o debate e discutir", acrescentou.
Uma anulação da votação das duas reformas, no entanto, ocorreria se houvesse um questionamento em relação a elas por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), deverá ser apresentada pelo partido no final do julgamento do mensalão no Supremo.
O presidente da Câmara também voltou a defender que não houve compra de votos no Congresso durante o governo Lula.
"A certa forçação de barra numa tese, numa teoria que nas palavras da do próprio ministro revisor foi desmontada", afirmou.
Segundo ele, uma possível condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no dia de hoje não terá impacto dentro do partido. O ex-ministro foi condenado por três ministros e absolvido por um por corrupção ativa.
"Esse tema no PT está completamente assimilado, trabalhado. Não é uma questão mais importante, fundamental. E não foi importante nem fundamental nas eleições. Assistimos o processo eleitoral e o quadro eleitoral. O PT cresceu o número de prefeituras, cresceu em número de votos", disse o petista.
No primeiro turno o PT ficou em terceiro lugar com 628 prefeituras conquistadas em todo o país, com um crescimento de 12% em relação às eleições de 2008. Em primeiro permaneceu o PMDB com 1.019 e o PSDB com 689. Ainda haverá segundo turno, no próximo dia 28, em pelo menos 50 cidades.
O segundo turno ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato tenha obtido mais de 50% dos votos válidos.
"Acho que o processo eleitoral demonstrou certo equilíbrio entre as forças políticas do Brasil não trouxe nenhuma novidade nem para mais nem para menos", disse o petista.
Um comentário:
Ridículo o comentário do Maia!
Se houve mensalão e se consequentemente houve compra de votos e se o mesmo é ilegal então que se anulem as votações que ocorreram com o Mensalão! Mais obvio que isso não existe!
A EC 41 é um assalto a mão armada que nunca seria aprovada "sem um por fora" pra moçada...
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