CARTA LEITOR PERITO MED

Email recebido em 31.10.2012

TEXTO PARA REFLEXÃO

... extraido da avaliação social de um requerimento de LOAS. 

""A senhora XXXXX XXXXXXXX tem 63 anos, vive com o esposo em casa própria. A residência em questão encontra-se em razoáveis condições de habitabilidade. É analfabeta. Não tem inserção em cursos de qualificação profissional e ações de geração de emprego e renda. Teve vínculo formal de trabalho por apenas 01 ano como trabalhadora rural. Refere ter exercido atividade rural sem vínculo formal de trabalho por longos períodos. Solicitou aposentadoria por idade, tendo este pedido indeferido. Interpôs recurso junto a Justiça Federal, também com indeferimento. Relata apresentar problemas de saúde há aproximadamente 12 anos, tendo intensificação desse quadro há aproximadamente 05 anos. Afirma ter perdida visão direita aos 10 anos, segundo esta em decorrência de sarampo. Apresenta, de acordo laudo médico CRMXX XXXXX, calcificação de partes moles anteriores iintervetebrais com coluna cervical e espondiloartrose em coluna lombar. A renda da família é oriunda da aposentadoria do esposo. Veio ao INSS encaminhada por advogado local este solicita à requerente, como forma de pagamento de seus serviços, 20% dos dividendos recebidos por esta caso seu benefício seja deferido durante os 13 primeiros meses de recebimento. Faz uso dos seguintes medicamentos diários: losartana, verapramil, HCTZ, metformina, glibenclamida, enalapril. Argumenta que nem todos os medicamentos são adquiridos pelo SUS em seu município, gastando o equivalente a R$120,00 na rede privada. O esposo também tem problemas de saúde e gastos com medicação. A renda da família é oriunda de aposentadoria por invalidez do esposo.Recebe ajuda material dos filhos. "

Comentário:

Há meses atrás havia uma pressão do governo para aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores e a rigidez nos critérios administrativos para aposentadoria. Escrevi bastante que a nada adiantaria se a Perícia Médica não fosse fortalecida porque ela é a válvula do sistema. O aumento de rigor administrativo tem como resposta a médio e longo prazo o aumento de conflitos no setor de Perícia Médica porque, embora a lei seja inflexível nas contribuições, na avaliação da incapacidade laboral é leniente. Além disso, o Poder Judiciário é socialista, não legalista, no brasil. Ainda hoje as pessoas que se decepcionam com a previsão de suas aposentadorias e quanto ainda devem contribuir, são orientadas a procurar "alguma doença" e tentar a o benefício assistencial para deficientes ou aposentadoria por invalidez a todo custo. Claro, existe sempre um advogado inescrupuloso que explora os mais desassistidos e desavisados. A situação é uma cilada armada para culpar o médico perito pelo ineficiência das políticas sociais.