IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É A PRINCIPAL CAUSA DE PROCESSOS CONTRA O INSS - HORA DE FAZER O DEVER DE CASA.

Campeão de processos na Justiça Federal e decacampeão da corrupção federal segundo a CGU, o INSS poderia sofrer bem menos no judiciário se fizesse o seu dever de casa.

Situação muito comum para o benefício mais procurado hoje em dia pela população, o auxílio-doença (70% da demanda nacional do INSS), o segurado ou cidadão não filiado ficam doentes e ai se lembram que existe o INSS e que deveriam ter pago antes, mas não pagaram. Seja através do resultado da perícia (falta de qualidade de segurado) ou até mesmo na hora do agendamento, descobrem que aqueles anos que "esqueceram" de pagar agora fazem falta.

Então procuram o INSS e nesse momento se deparam com algum servidor que, ciente de que a pessoa já está doente e de que a pessoa está fora do período de cobertura, comete a improbidade administrativa de orientar o cidadão a contribuir por 4 meses e depois solicitar novamente o auxílio-doença. Algunss chegam ao cúmulo de orientar o cidadão a fraudar o INSS seja contando uma história diferente no dia da perícia, seja orientado trazer atestados médicos com assinatura retroativa (como já denunciado neste BLOG). Ou seja, instruem o cidadão a cometer fraude e criam nele uma falsa expectativa de direito. Isso ocorre na APS, na Gerência, no 135, até mesmo em entrevistas à imprensa. Já cansamos de flagrar essas situações.

E, pior, fazem isso "achando" que estão sendo bons servidores ou que estão "ajudando o social" em plena atitude de fraude, improbidade e advocacia administrativa. Pelo menos é o que dizem, pois já dissemos neste BLOG que o "seguro social" é uma das principais desculpas para se cometer atos de corrupção, improbidade e fraude dentro do INSS.

O segurado sai feliz da conversa e paga os 4 meses mas ao retornar à perícia descobre, na maioria dos casos (pois também existe perito ruim que compactua com isso) que o benefício continua indeferido por falta de qualidade de segurado ou por doença prévia à reentrada ao RGPS. Se sentem traídos e descontam nos médicos o ódio pela denegatória institucional e a frustração pela quebra da indevida expectativa de direito criada por assistentes sociais e administrativos fraudadores.

E, por fim, procuram a JEF, onde as chances de se conseguir uma antecipação de tutela são enormes e ao fim do processo, quando provado a ausência de direito, o cidadão não será obrigado a devolver o que já ganhou.

Essa situação é muito conveniente para muitos servidores, que se passam de bonzinhos (com o dinheiro alheio) e vitimizam a fraude e culpabilizam o médico perito (e esse é um dos instrumentos de poder contra o médico que esta autarquia usa) e no fim o dinheiro do povo é desperdiçado em fraudes.

O problema é que esses servidores, corruptos diga-se de passagem, não enxergam que lá na frente a própria aposentadoria deles e de familiares ligados ao RGPS sofrerá o impacto de sua ação deletéria e fraudulenta pois esse gasto enorme do INSS com o Judiciário traz como conseqüência indireta uma redução nos valores médios pagos a todos. 

O governo é passivo nessa questão mas não deveria ser, pois só em benefício judiciário o INSS já gasta hoje em dia 10% da verba usada para os benefícios sociais e a violência que essa situação gera já faz o INSS gastar 10% de TODO O SEU ORÇAMENTO em contratos com firmas de segurança.

Se o governo fizesse seu dever de casa instruindo, fiscalizando e punindo os servidores que insistem nessa prática nefasta de induzir o cidadão à fraude, ficaria surpreso com a súbita redução da violência e das ações judiciais contra o INSS.