INSS estuda revisar benefício por incapacidade sem haver perícia
13 de setembro de 2012 • 18h43 • atualizado 19h02
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença), devido a mudanças no regulamento da Previdência, não terem de se apresentar pessoalmente em agências do instituto para comprovar a condição. Os casos prioritários - pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer - deverão poder enviar laudo médico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova perícia. Esse reajuste às pessoas prioritárias independerá da idade ou do valor do benefício.
A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, informou à Agência Brasil que o método de análise dos laudos médicos está sendo discutido internamente no órgão, que deverá anunciar os procedimentos em breve. O objetivo da medida será amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos benefícios.
Na íntegra:
Comentário do Blogueiro:
Talvez por não se enxergar e não se sentir o cheiro das cédulas de dinheiro nas suas instalações, o INSS, esta autarquia onde um estagiário roubou 3 milhões, que é bem mais complexo que um Grande Banco, seja tratado sem os necessários recursos de segurança nas transações, sem gerenciamento adequado, sem estrutura física e sem logística adequada. Sim, o grande império dos técnicos, posto que nenhuma autarquia cargos de nível médio ocupam todos os importantes cargos de chefia, de tempos em tempos sofre derrotas gigantescas na Justiça por falhas próprias de segurança, administração e nas interpretações da lei. É erro para todo lado. Recentemente o INSS mais sofreu uma grande derrota judicial quando o Sindicato dos Aposentados e o MPF conjuntamente a acionaram Justiça em Março deste ano. O real valor desta derrota é qualquer coisa perto de 8 bilhões de reais. A dívida é tão grande que tem que ser parcelada. Sim, embora muitos leitores não acompanhem, esta notícia tem ocupado tantas páginas de jornais quanto a questão da Falta de Peritos por exemplo.
Pois bem o INSS decidiu sangrar lentamente e até 2022 pagar tudo. A questão é que como se trata de benefícios por incapacidade o espaço de 10 anos de sobrevida de doença grave é muito tempo. Ou seja, um sujeito que aposentou em 1999 por invalidez tem uma alta probabilidade de ter morrido em 2019 infelizmente. Criou-se outro problema. É preciso estabelecer prioridade entre os prioritários. E isso... É guerra na certa porque todos querem usufruir seu direito... em vida. E, claro, todos acham que sua doença é mais grave que a do vizinho.
Como forma de apaziguar o conflito foi proposta a idade como critério principal. Num primeiro momento justo uma vez que o aposentado por invalidez aos 80 anos deveria ter prioridade sobre o de 55 anos. Acontece que, lidando com doentes, os critérios de prioridade habituais caem todos por terra: idade, gestante e especiais. Ora, lidando com doença um jovem de 18 anos pode estar bem pior que um idoso de 90. Um operado, pior que uma gestante.Um infartado pior que um especial. Sem levar em conta os desassistidos sociais que passam fome, sede e privações de todas as ordens. Como organizar isso?
Uma lista de doenças graves em lei de quase 25 atrás a 7713/88 (art 6. - isenção de imposto de renda) parece ter sido o critério escolhido para priorizar sobre a prioridade. Sim quando ainda existiam: casos de poliomielite, os tratamentos quimioterápicos para câncer eram de dificílimo acesso, o AZT nem tinha chegado no Brasil e acabara de ser liberado para uso em humanos e a tuberculose causava pânico. O Tempo passou e algumas doenças pioram enquanto outras melhoraram seus estados de letalidade. Com todos os defeitos concordo, o critério seria o mais justo de todos. Acontece que....Os aposentados por invalidez precisariam comprovar as suas condições através de avaliações médicas. Precisariam apresentar atestados e laudos médicos ao INSS. A questão é: "Isso pode ser resolvido sem Perícia Médica?". "E o médico vai querer homologar um atestado sem ver o segurado?", "E os administrativos receberão e traduzirão tais documentos e se responsabilizarão pelo indeferimento da prioridade?". "Caberá recurso desta decisão?". "E se o laudo não tiver CID, vale?", "E as milhares de ações na justiça visando a prioridade?". "E as fraudes?".
O que acontece no INSS é caso de polícia. Não à toa, 500 operações em 10 anos e olha que essas operações só pegam os grandes golpes.
ResponderExcluirMas se for contar no miúdo, o que escapa em golpes menores ou em incompetências gerenciais como essa descrita na matéria, o valor drenado é muito maior.
É o preço da ignorância.
Alguém vai ter a coragem de relacionar esse "erro" com o fato de ter sido implantado um programa de computador para substituir o administrativo nos consultórios terceirizados? Que esse programa ("SABI") durante 10 anos calcuou errado pois não tinha a base total de salários para fazer o cálculo correto pois isso iria "gerar pendência" e impedir a realização da perícia médica?
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