EDITORIAL: INSS DECACAMPEÃO DE CORRUPÇÃO; INFORMALIDADE PROCESSUAL, REGIMENTO INTERNO E DESPREPARO INSTRUCIONAL SÃO CAUSAS DIRETAS DA EXPLOSÃO DE CORRUPÇÃO.

A chance de um servidor do INSS ser demitido por corrupção é 650% maior que a de servidor de outros ministérios.

O INSS acaba de receber da CGU a sua décima medalha de ouro seguida na categoria: Demitidos por Corrupção. Desde 2003 o INSS é imbatível nessa estatística. 2003 também foi o ano onde o atual deputado Berzoini assumiu como Ministro da Previdência e onde os atuais mandatários da DIRBEN e da Secretaria-Executiva iniciaram seu ciclo de poder dentro do instituto.

Como uma autarquia que possui apenas 4% (quatro) do total de servidores do Executivo Federal consegue a proeza de ser 25% (vinte e cinco) do total de servidores demitidos por corrupção em TODO o executivo?

Como consegue liderar essa funesta lista por dez anos seguidos?

Considerando que num grupo de 4% de servidores encontramos 25% do total de demitidos por corupção anualmente, está na hora do governo parar de tratar o INSS como um bebezão e começar a prestar mais atenção nas coisas queestão acontecendo.

Botando em números: De um universo estimado de 1.000.000 de servidores executivos federais na ativa temos uma média de 300 demitidos por ano por corrupção. Isso dá uma demissão a cada 3.333 servidores, aproximado. No INSS temos 40.000 servidores estimados com uma média de 75 demissões por corrupção por ano (25% do total). Isso dá uma demissão a cada 533 servidores em média. 

Os números não mentem: A quantidade de demissões por corrupção versus o total de efetivos por Ministério é 625% maior no MPS (INSS) do que nos outros ministérios. Isso quer dizer que a chance de um servidor no INSS ser demitido por corrupção é 6,25x superior à chance de um servidor fora do INSS.

Nada vem ao acaso, ainda mais uma situação dessas. Este BLOG aponta as 12 principais causas para este fenômeno previdenciário:

1)  9,3% do PIB Anual Brasileiro (cerca de 240 BILHÕES de reais) é gerido pelo INSS/MPS. Esse é o custo das aposentadorias e benefícios mantidos anualmente pelo instituto.

2) Informalidade na processualização dos benefícios: A maioria das agências não respeita os ritos previstos nas leis federais e conduz o dia-a-dia na mais absoluta informalidade, sem controle, sem auditoria, sem registros, abrindo uma "Rodovia Norte-Sul" para a corrupção. Sequer processo capeado é montado para auxílio-doença, imagina o que isso não abre de "possibilidades".

3) Ausência de Poder Central 1:  Da forma como está estruturado no regimento, o Presidente do INSS é apenas uma "Rainha da Inglaterra" pois não tem condições legais de impor as determinações de Brasília pela malha previdenciária instalada no país. As gerências executivas são autonomas demais e possuem mecanismos legais de, na prática, prevaricar e não seguir ou obstar ou dificultar procedimentos e rotinas determinadas pela administração federal. O Presidente do INSS não consegue sequer nomear um diretor sem que a Casa Civil aprove. Engessado, vira apenas um saco de pancadas, sem poder de mudar nada. O Presidente fica refém do grupo político que controla as gerências executivas e gasta boa parte do seu tempo lutando para poder fazer alguma coisa e permanecer no cargo.

4) Ausência de Poder Central 2: As diretorias técnicas não conseguem nomear cargos locais, dependem da vontade dos gerentes. Por sua vez, os gestores locais devem o cargo à gerente e não à Brasília e com isso cada gerência e cada APS se torna um FEUDO LOCAL comandado pelo grupo político daquela região que transforma o INSS local em uma "ação entre amigos" que opera muitas vezes à margem da lei.

5) Desprezo à meritocracia: Servidor que se qualifica e tenta fazer o correto via de regra é punido, perseguido e sofre assédio por parte de chefias que não tem o menor interesse em ver as coisas funcionando de forma transparente e MUITO MENOS ver um subordinado brilhar mais que o medíocre chefe. Assédio, perseguições e uso indevido de corregedoria contra esses servidores é a regra.

6) Contaminação da gestão do INSS com indicações políticas: Ninguém consegue ser nada no INSS sem uma indicação política.

7) Uso abusivo do "discurso pelo social" para justificar condutas improbas:  O gestor e o funcionário que comete ilícito em 110% das vezes justifica a "necessidade social", "pena e compaixão" como justificativas para condutas inaceitáveis, improbas, tecnicamente erradas e/ou corrupção descarada mesmo.  O "Fator Social" é usado como pretexto para se burlar regras e se omitir responsabilidades ou obrigações legais.

8) Despreparo instrucional do corpo de servidores: De 40.000 servidores em média apenas 20% possuem graduação superior segundo o próprio governo. Quando se usa ponto de corte nas chefias para cima, a estatística cai a menos de 10%. Quando não se tem a devida instrução o erro técnico, a falha de observância a erros, a manipulação por terceiros e a submissão à ordens ilegais se torna muito mais fácil, fertilizando o campo da corrupção seja por manipulação, inação ou ação direta mesmo.

9) Complexidade da matéria previdenciária. Trata-se de tema difícil, complexo, com diversas variáveis que gera dificuldade de compreensão até mesmo para pós-graduados, imagina para quem sequer graduado é. Com chefias despreparadas e/ou graduação deficientes, chefias estas que deveriam dominar o tema, a corrupção acaba se alimentado da ignorância coletiva. O que é errado passa a ser visto como certo e, portanto, repetido. Temos casos de contínuos que viraram chefes sem que tenham sido qualificados para isso. 
A dificuldade de legisladores, juízes, procuradores, administrativos, peritos e governo separarem o que é previdência do que é social perpetua esse ciclo de corrupção pois muitas vezes o próprio servidor, legislador, órgãos de controle da sociedade e o Judiciário corroboram a ineficiência, respaldam a corrupção, protegem os corruptores e combatem os defensores da ordem administrativa pois possuem um entendimento equivocado sobre o que é o INSS, a quem serve e o que é previdência e o que é amparo social.
Essa mistura indevida do que é previdenciário (logo, mediante contribuição prévia) e o que é assistencialismo (logo, sem necessidade de contribuição prévia), contamina a máquina e os mecanismos de defesa e controle. Muitas vezes esses órgãos acabam legitimando ações golpistas de toda sorte, por puro desentendimento da matéria.

10) Ausência de alternância de poder: A entronização na autarquia do mesmo grupo político há dez anos: Mantendo o mesmo modus operandi, as mesmas práticas, os mesmos aliados, tornando a gestão da casa inoperante, caótica e eternamente ineficaz. Como nada muda, o estilo acaba sendo copiado. Bombas de fumaça e campos de distorção da realidade como SGA, Mutirões e SISREF disfarçam as verdadeiras deficiências do grupo dominante.

11) Fluxos invertidos: A própria casa descumpre as regras que bota no papel, como no caso da perícia médica onde o cidadão consegue agendar uma perícia ANTES de se checar se está habilitado para tal. Com isso, o INSS virou uma torre de babel onde as pessoasnão se comunicam, não existe padrão a ser perseguido e com isso as auditorias ficam difíceis e complexas.

12) Ineficácia dos órgãos de controle da sociedade: Os órgãos que deveriam investigar e apurar esses delitos são na maioria das vezes contaminados pelos mesmos elementos apontados nos tópicos anteriores. O MPF jamais moveu uma ação contra a gestão do INSS porém possui dezenas de ações contra peritos, em especial cumprimento de horário, aceitando para isso até mesmo denúncias de bandidos, pois a preocupação parece ser mais aparecer na mídia com tema de grande empatia midiática do que de fato resolver os problemas do INSS. 
A Corregedoria do INSS não é nada imparcial e é tão ineficaz quanto o próprio INSS já tendo inclusive sido alvo de investigação pela CGU por perseguição aos peritos paulistas em 2010. A Corregedoria do INSS está a serviço dos operadores do sistema.
As polícias locais ainda dão pouca importância ao tema em muitos casos se solidarizam com o agressor em detrimento ao servidor agredido ou denunciante em claro ato de preconceito e omissão.
Aparentemente os únicos que ainda se importam com alguma coisa são os bravos servidores da Força Tarefa Previdenciária, que conta com honrosas exceções do MPF, PF e MPS e CGU que de fato são os que estão causando dores de cabeça aos "donos do INSS", encastelados nas secretarias-executivas e diretorias de benefícios da vida e que volta e meia são usados como tampão em cargos superiores. Se esses órgãos ditos de controle fosse mais eficazes, o número de demissões provavelmente seria bem, bem maior.

Diante de tamanha degradação, é de se espantar que APENAS 25% dos demitidos saiam dos quadros previdenciários. Uma instituição que movimenta 10% do PIB nacional controlada por pessoas sem graduação, politicamente contaminada e que ainda tem a desculpa do "social" para burlar as regras, é o verdadeiro CAOS GERENCIAL, é o BURACO NEGRO do executivo que está sugando todas as energias em sua volta, nem a LUZ escapa.

Agora fica claro porque a perícia médica sofre boicote institucional e é atacada pela própria casa. Uma perícia séria seria o fim desse esquemaço de corrupção instalado no INSS.