Treinar Peritos para Identificar casos de Violência contra Mulher em 20 minutos?

Distrito Federal INSS vai treinar peritos para identificar casos de violência doméstica

Instituto também vai distribuir cartilhas com dicas para evitar agressões. 

INSS ajuizou ações para cobrar gastos com vítimas de violência doméstica.

07/08/2012 20h36 - Atualizado em 07/08/2012 20h55

Do G1 em Brasília

Os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber treinamento para identificar lesões provocadas por violência doméstica. A medida foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo presidente do instituto, Mauro Luciano Hauschild.

De acordo com Hauschild, o treinamento vai fazer com que as vítimas sejam melhores acolhidas e também auxiliar em futuras ações regressivas do INSS para tentar reaver os valores gastos com benefícios pagos às mulheres ou a seus familiares.

"Não há uma obrigação para as mulheres de informar isso no balcão [dos postos da Previdência Social]. As mulheres poderiam se sentir de alguma forma constragidas em ter que dar esse tipo de informação", afirmou Hauschild.

As os gastos com vítimas de violência doméstica foram ajuizadas nesta terça, em Brasília. Os dois casos foram encaminhados ao INSS pela Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal (Deam).

Em um deles, uma moradora do Riacho Fundo, cidade a 18 quilômetros do centro de Brasília, foi morta pelo marido no início deste ano. O agressor confessou o crime.

Como o casal vivia em união estável, o INSS estima que vai gastar cerca de R$ 156 mil com o pagamento de pensão por morte ao filho da vítima até ele completar 21 anos. O menino atualmente tem três anos de idade e começou a receber o benefício em fevereiro deste ano.

No segundo caso, uma moradora de Taguatinga, cidade a 21 quilômetros do centro de Brasília, foi agredida pelo companheiro em 2009. O casal estava se separando na época do crime, e o agressor foi condenado a mais de 13 anos de reclusão por tentativa de homicídio.

O INSS constatou que a vítima conseguiu receber auxílio-doença por 17 meses e vai cobrar do agressor o total gasto com o benefício, mais de R$ 49 mil.

De acordo com Hauschild, o INSS ainda não sabe quanto poderá reaver com as ações regressivas em casos de benefícios dados a vítimas de violência doméstica.

"Daqui a seis meses, um ano a gente vai ter um trabalho para que possa estimar esses valores (...) Mas nós estamos falando só de dois casos que podem chegar a R$ 215 mil. Se você multiplicar só por cem você já estaria chegando a R$ 21 milhões. Os números podem ser bastante significativos, bastante elevados."

Caso de Maria da Penha seria o primeiro 

A promotoria do INSS trabalhava com a hipótese de que o caso da farmacêutica Maria da Penha Fernandes fosse usado na primeira ação regressiva contra agressores de mulheres, mas, de acordo com o procurador chefe do instituto, Alessandro Stefanutto, os prazos do processo poderiam atrapalhar no trâmite da ação.

"Tem quem entenda que, passado determinado prazo, você não tem direito de cobrar mais nada, mesmo que continue pagando [ o benefício]. Corria-se o risco de a gente perder por prescrição. Aí a gente teria que recorrer a uma instância superior e não teríamos um resultado rápido", explicou.

Maria da Penha foi aposentada por invalidez em 1983. Ela ficou paraplégica após ser vítima das agressões do ex-companheiro, que tentou matá-la em duas ocasiões. O agressor chegou a ser condenado, mas recorreu e está solto desde 2002.

Maria dá nome à lei, sancionada em 2006, que aumenta o rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Outras ações 

Até o final da semana, o INSS vai ajuizar uma terceira ação, relativa a um homicídio duplamente qualificado que ocorreu em 2009 na cidade de Teutônia, no Rio Grande do Sul. O homem matou a ex-companheiras com 11 facadas por não ter se conformado com a separação.

O caso foi levado ao Tribunal do Júri e o réu, condenado a 22 anos de prisão. O INSS está pagando pensão por morte aos dois filhos da vítima desde a morte da segurada, benefício que se estenderá até o ano de 2022, data em que os dependentes completam 21 anos.

"Os efeitos penais têm, sim, uma função relevante, mas a indenização civil traz uma preocupação a mais para aqueles que costumam transgredir as leis, no caso aqui agredir mulheres", disse Hauschild.

De acordo com o INSS, oito mil denúncias de violência doméstica estão sendo analisadas. Caso fique comprovado que a agressão resultou em aposentadoria por invalidez ou no pagamento de pensão por morte ou auxílio-doença (quando a vítima precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias), os agressores serão denunciados.

"O projeto, muito mais do que arrecadar os valores, é que tenha uma visibilidade para que outras pessoas vejam que não vale a pena bater em mulher", diz Stefanutto.

Nesta quarta-feira (8), o INSS vai lançar uma cartilha informativa com dicas sobre como evitar casos de violência doméstica e sobre como as vítimas devem proceder. O material será distribuído nas 1,3 agências da Previdência Social em todo o país.

O instituto já entrou com ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho e conseguiu recuperar mais de R$ 1 milhão para compensar o pagamento de benefícios ao empregado ou pensão por morte a parentes da vítima.

Desde de 2011, o que provocaram acidentes de trânsito com vítimas.

Fonte: G1