Ponto de Vista - O MPF e os Peritos do INSS

A indecisão sobre a valorização e o status de carreira típica para com a Perícia Médica Previdenciária tem causado enorme dano moral e prejuízo material para todos os envolvidos principalmente ao segurado do INSS, parte mais frágil da relação. Atualmente os Peritos não aceitam mais carregar as robustas crescentes cobranças inerentes ao peso amargo da lei sem nenhum reconhecimento. O Governo tem diariamente sua imagem lesada por não conseguir atrair e gerenciar a questão além de encarar números tenebrosos de acidente de trabalho e indenizações judiciais. O MPF, representando o interesse da sociedade, não aceita mais a Perícia Médica mecânica, sumária, contaminada e de juízo parcial, mas não faz nada pelos peritos. O Resultado disso são as revoltas e indignação pelo sofrimento do povo, os gastos crescentes exuberantes com demanda jurídica e uma carreira frágil, fragmentada e desiludida onde o servidor tem as cobranças internas e externas das carreiras típicas de estado de todos os lados, mas recebe tratamento trivial, banal e comum. Nunca na história deste país houve uma indecisão tão amarga e cara.

Toda questão é que o Perito Médico carrega a maldição dos cobradores de impostos e a figura opressiva do estado na vida do cidadão no momento em que ele está mais fragilizado. Ora, apoiar-se na lei para combater traficantes empresários infratores e investigar quadrilhas é seguramente bem MENOS conflituoso que negar e retirar o pão da mesa de um trabalhador pobre desempregado que não pagou o INSS por míseros 4 meses. O “ser e estar” perito, por fim, é uma tatuagem na alma cidadã que ultrapassa os limites das portas das agências. O Perito Médico é reparado na rua, no shopping e, claro, no seu consultório somente pelo fato de sê-lo. Pessoas costumeiramente o xingam, o ameaçam, o chantageiam, o seduzem, o coagem e o subornam. O Perito Médico é o alvo sem escudo e o poder que não pode. Ele esquece o estado na porta Estado, mas o Estado não sai dele. É uma covardia sem fim que instituição como o MPF esteja obsessiva com tais médicos. Até parece que perito bom, é perito exonerado – ou demitido de preferência.

A quantidade de sindicâncias, inquérito e ações contra peritos em Conselhos Profissionais, Polícia Federal e Ministério Público é, sem dúvidas, desproporcional aos outros servidores. Sim, a Perícia Médica é uma apetitosa fruta doce sem casca produzida sob medida para matar a fome canina, colérica e sanguínea da mídia e de algumas autoridades desavisadas e incompetentes. Ela – a perícia - é o Bode Expiatório perfeito. A Geni da incompetência omissa dos Ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência. O Judas das Câmaras de Vereadores. O incinerador da felicidade popular. Se é difícil ser perito? Os números sob tortura não mentem. Por que acha que quase 500 servidores foram exonerados em menos de um ano de um cargo que tem uma média salarial aproximadamente de R$10.000,00? Ah! Para apanhar, ser humilhado, xingado e ameaçado na câmara de vereadores da sua cidade e ter que ter cabeça para ser simpático é deveras complicado e, pior ainda, ganhar igual a médico do SUS que recebe beijo, abraço e presente. É difícil ver colegas veteranos falarem “Não quero que meus filhos tenham a minha profissão”.

O recente Caso Santa Maria tem chamado à atenção de todos os Peritos do Brasil pela incompetência persecutória do MPF nas suas acusações para com peritos que sabidamente não possuem dedicação exclusiva nos termos da lei; que tem dezenas de atividades externas e desconhecidas; que tem autonomia garantida por lei; que tem dezenas de mecanismos de registro e compensação para funcionar de forma eficiência desconhecidos também pela rapidez desalmada da Mídia em condenar sumariamente médicos que trabalham no limite e, claro, pela desfaçatez do INSS se fazendo de vítima das circunstâncias quando na verdade é o principal culpado pela inigualável insegurança jurídica administrativa – quando a cada ano o servidor muda sua jornada, carga horária, meta de produção e salário.

Mal sabe o MPF que parte do esvaziamento dos quadros periciais da Região Sul foi exatamente pela forma de atuação que tornou inviável o exercício profissional em algumas regiões onde simplesmente ninguém quis assumir o emprego e centenas pediram demissão voluntária ou aceleraram suas aposentadorias, Blumenau conhece muito bem. É isso. Os Números estão aí. O MPF com sua participação, orientação, omissão, presunção e ação tem contribuído para uma Perícia Médica cada vez pior embora pense exatamente o contrário. É notório. Ninguém aguenta mais as filas que estão para o ano que vem. Sequer os cargos vagos conseguem ser preenchidos porquanto todo dia há meses uma exoneração nova acontece. Que tal o MPF querer entender os motivos da fuga em massa? Porque quase 500 peritos pediram demissão em menos de 1 ano? Porque nunca se interessou pelas condições de trabalho dos Peritos do INSS? Porque ignorou o quadro “Rotina do Absurdo”? Falta de holofote? Provavelmente sim. O MPF precisa sentar com os representantes dos peritos para desvendar problemas e apresentar soluções porque é assim que se constrói uma sociedade melhor. O MPF precisa entender que quanto mais pressão faz nos peritos mais erros recebe e pior atendimento infelizmente. O MPF precisa aprender que quanto mais proteger e fortalecer o perito, mais forte é toda sociedade.