A Perícia Médica da União como
órgão oficial federal autônomo cada vez mais se impõe como uma
necessidade da democracia e do bom serviço público, eficiente e de
menores custos. Torna-se inevitável que a Perícia Médica do INSS evolua
para modelo mais abrangente que englobe todos os órgãos federais que
demandem perícias, entre eles a Justiça Federal. De fato, a Perícia
Médica Previdenciária, já atualmente, presta serviços não só ao INSS,
mas também ao Ministério da Previdência (LOAS), ao Ministério do
Planejamento e Gestão (SIASS), à Secretaria da Receita Federal (Isenção
de IRPF por doenças graves), Assistência à Advocacia Geral da União.
Somos, DE FATO, a Perícia médica da União; precisamos sê-lo de Direito!
E por que isso precisa ser feito? Para dar legitimidade, estrutura, carreira, remuneração, independência técnica e financeira, autonomia administrativa. Peritos têm que ser autônomos como a lei já garante aos peritos criminais. Peritos precisam isenção e independência normativa, não podem ficar subordinados aos órgãos que demandam as perícias, não podem receber gratificações.
Em
fins de 2007 surgiu a proposta entre peritos previdenciários. Como
qualquer inovação, foi ridicularizada e terminantemente rechaçada pela
entidade representativa da classe. Em 31/08/2009, há exatos 3 anos, o
grupo que compõe esse movimento perito.med promoveu importante debate em
Porto Alegre para o qual foi convidado o então Presidente da International Academy of Legal Medicine,
Professor Duarte Nuno Vieira, em razão de sua defesa do modelo que
ajudou a implantar em Portugal e que inspirou a Suécia e a Austrália,
entre outros. Nascia o debate formal sobre organização centralizada de
perícias médicas de avaliação de danos no Brasil [link].
Em 15/02/2010 publiquei artigo o jornal O Estado de Minas [link][link]
repercutindo ideias de evento ocorrido em Belo Horizonte (conduzido por Dr Gerson Cavalcante, colaborador deste blog) que se
agregavam ao debate já iniciado. Posteriormente, o grupo denominado
Perícia Forte que, à época, disputaria eleições na associação da classe,
incluiu o tema Perícia Médica da União na sua pauta programática [link].
Apoiamos
todos os debates que se fizerem acontecer sobre o tema e convidamos a
sociedade civil a participar para que o tema amadureça e se torne
realidade, se possível, antes de aniversariar mais 3 anos.
2 comentários:
Tem gente querendo adotar a idéia pra chamar de pai... Em caminho de paca, "tatu" caminha dentro...
Não há sombra de dúvidas de que o caminho a ser seguido é o proposto pelo Eduardo Henrique, da Perícia Médica da União, tendo em vista os serviços atualmente prestados pelos peritos do INSS, há grande chance de que estes sejam remanejados em eventual Orgão Federal a ser criado, alem da capacitação necessária, a economia pros Cofres Públicos. Imaginem não apenas os casos de DCA, mas tambem as revisões de aposentadorias por invalidez, que no Brasil quando comparado com outros países do mundo, está cerca de 80% acima do que deveria existir. A economia gerada seria mais que suficiente para cobrir qualquer aumento salarial ou re-estruturação na carreira do Perito Médico. Só mesmo alguem desprovido de visão, pra não enxergar isto como "CAMINHO A SER SEGUIDO" e o melhor para o País!
Postar um comentário