PATRULHEIROS DO BRASIL

Seríamos os patrulheiros do Brasil? Nós peritos previdenciários temos a incumbência de zelar para que o patrimônio coletivo dos trabalhadores seja equânime e justamente gerido para que todos tenham direito a aposentadoria digna e amparo nas intempéries da vida, como doenças incapacitantes e acidentes. 

Somos nós que dizemos se um acidente foi causado pelo trabalho ou não, o que nem o Ministério do Trabalho faz. Nossa decisão tem implicações previdenciárias mas também trabalhistas, cíveis e criminais.

O perito tem autoridade médica e autoridade funcional, ambas validadas pelo Estado e as exerce movido por sua consciência de servidor público, sem nenhum amparo institucional digno da complexidade, abrangência e responsabilidade do cargo. Somos a carreira regulamentada pior remunerada no Executivo.

As decisões dos peritos tendem a ser reproduzidas nas decisões judiciais, o que os torna estratégicos demais para serem relegados, mas são. A propósito, cerca de 90% das decisões judiciais referentes a matéria médica previdenciária mantém a decisão do perito do INSS, fato que por si só atesta a qualidade da perícia (não se pretendendo aqui atribuir padrão ouro aos julgamentos judiciários na matéria, já que muitos fogem da tecnicidade, em geral a favor do reclamante). Somos uma sociedade que, há muito, associa polícia a repressão e truculência, não sem certa razão, mas não podemos abrir mão de quem nos defenda e precisamos valorizar, treinar, estimular, remunerar quem cumpre esse papel.

Os tentáculos dos peritos do INSS (e o poder do cargo, que tanto incomoda) estão em muitos ministérios além do MTE, como no Ministério da Assistência Social e Combate à Fome por sermos nós os responsáveis pelo reconhecimento das condições médicas passíveis de amparo social pecuniário. Estamos no Ministério da Fazenda, aplicando a legislação tributária que isenta recolhimento de imposto de renda por doenças graves. Estamos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quando avaliamos afastamentos de servidores públicos federais. Estamos muito além das fronteiras do INSS!

As aposentadorias e afastamentos por doenças ou invalidez representam 1,5% do Produto Interno Bruto do Brasil e sua adequada gestão é papel dos peritos do INSS.

Apesar de tudo isso, somos uma carreira desvalorizada, que perde quadros todos os dias e é vista como vilã e desumana, composta por crápulas que não cumprem horários e brigam para atender pouco. Quanta injustiça! Ocorre que a autoridade inerente ao cargo, não sendo cabalmente defendida pelo Estado, não é legitimada por parte da população, confronta com o clientelismo e com a ganância em ter acesso aos recursos "sem dono" e colide com a insistência de certos sindicatos em resolver problemas trabalhistas no foro errado e, não encontrando guarida, atacam aquele que foi o empecilho.