ABSURDOS DO CASO SANTA MARIA - MPF TENTA PAUTAR A ROTINA DO INSS. POR QUE NÃO SE CANDIDATAM LOGO À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO?

Sem entrar no mérito individual das acusações, o caso do processo do MPF contra o INSS em Santa Maria-RS chama a atenção dos peritos para a vulnerabilidade a que estamos submetidos no INSS e a necessidade de exigirmos das autoridades o devido respeito ao rito processual administrativo.

A falta desse processo fará falta à defesa dos colegas e esperamos que esse caso seja um libelo contra as arbitrariedades que o INSS impõe aos peritos ao sonegar o devido tramite do processo administrativo, sem o qual fica difícil comprovarmos diversas atividades periciais que não são computadas no SABI.

Chama a atenção também que a Justiça e o MPF consideram como legítimo os extratos de espelho de ponto do SISREF (sistema eletrônico de registro de freqüência) sem levar em consideração diversas falhas e inconsistências como:

1) O sistema não emite recibo ao servidor do batimento de ponto.
2) O sistema não possui certificação eletrônica e não possui encriptação sendo facilmente manipulável em plataforma HTML.
3) O sistema vive com quedas e lentidões que impedem o devido registro do ponto, temos centenas de emails e exemplos nesse sentido.
4) O sistema é imperfeito para apurar o trabalho realizado fora da APS (perícias hospitalares, inspeções técnicas e de nexos, perícias judiciais, procuradoria, etc).
5) O sistema tem diversos operadores que podem mudar registros e apagar mudanças sem que haja um histórico de quem efetuou tais mudanças.
6) O sistema só pode ser batido de dentro de computadores das APS. Ao contrário de pontos biométricos ou de cartão que ficam NA ENTRADA do estabelecimento, no INSS vc leva diversos minutos entre entrar na agência até chegar na sala até ligar o computador e conseguir bater o ponto, o que causa distorções que chegam a mais de 4h/mês por servidor.

Como aparentemente o MPF e a Justiça desconhecem esses detalhes, os peritos no Brasil todo estão vulneráveis a ações judiciais baseadas em sistemas não confiáveis.

O pior absurdo é a acusação de "não exigir o cumprimento de número mínimo de perícias". O MPF pega uma declaração de um presidente em um processo antigo, e "determina" que perito tem que fazer apenas perícia em APS (com ordem de quem determinam isso?) e a partir dai faz ilações indevidas sobre o trabalho efetuado pelos peritos, desmerecendo peritos que atuam em outras esferas como procuradoria ou perícia do RPPS (SIASS) caluniando-os na denúncia como tendo "zero" trabalho e, pior, acusa o SST de não exigir o cumprimento de perícias baseado em memorandos administrativos JÁ SUSPENSOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SUPERIOR que diz que os médicos não podem ser punidos por não cumprirem, neste ou naquele dia, o total de perícias determinada pela administração. E como fundo do poço, desconsideram que com a fila sob controle, a GEx Santa Maria poderia sim perfeitamente destacar outros peritos para outras funções. Isso é função do administrador e não do MPF.

O MPF cinicamente "finge" que desconhece os termos da decisão judicial do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial e assedia peritos com essa acusação estapafúrdia.

Quem é o MPF para definir quantas perícias um médico deve fazer por dia?

Por fim, cita que o SGA é um sistema de controle quando na verdade é um sistema de monitoramento de senhas, apenas isso, que é falho, você pode manipular à vontade inclusive apagando históricos de senhas sem deixar marcas no sistema. SGA não controla perito, é uma ferramenta de apoio administrativo. SGA não conta nem determina tempo de perícia.

E o MPF ignora que o INSS não consegue registrar muitas das atividades externas dos peritos pelo mero fato de que o INSS não CAPEIA OS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE por mero comodismo e para sempre jogar a culpa de tudo em cima dos médicos. Sem o processo, muitas perícias "se perdem" por ai e agora fica difícil mostrar ao procurador o que você fez naquele dia há 2 anos quando você estava fazendo hospitalares. O SABI não quantifica esse tipo de perícia e muitas vezes é impossível achar os nomes.

Em breve este BLOG irá publicar uma contra-argumentação para confrontar as acusações estapafúrdias do MPF em Santa Maria. Estamos apenas aguardando ver todo o teor do processo.