EXONERÔMETRO 500 - NOTA COMEMORATIVA

Nota "Comemorativa" pelas 500 exonerações de peritos neste ano.

Hoje, 31 de agosto de 2012, o exonerômetro do perito.med alcançou a marca de 500 saídas de colegas desde sua inauguração há 13 meses.

Desde 2008 já são 1.500 exonerações. Em 2013 existe a previsão de 800 aposentadorias (SIII ou "peritossauros") + 413 aposentadorias compulsórias (já estão no abono de permanência), fora as exonerações que virão após o vale-coxinha presidencial.

A nota homenageia o país e os principais responsáveis por essa notória marca no serviço público federal.

SURPREENDIDA PELA PUBLICAÇÃO DO ACORDO INFAME, ANMP DERRUBA FÓRUM

O Sindicato ficou de plantão em Brasília essa semana em presença contínua no MPOG para defender a categoria do acordo infame aceito pelo presidente da ANMP, Dr. Geílson Gomes, que atropelou desejos, vontades e um ano de discussões de reestruturação da carreira médica pericial. Infelizmente ao arriar as calças para o Governo, Dr. Geílson não deu chances para o Sindicato discutir uma reforma mais profunda e perdemos uma rara janela de negociação de reestruturação da carreira.

Mal a tinta da caneta tinha secado, o MPOG entregou ao Sindicato cópia do acordo, publicado neste BLOG em primeira mão. Explícito, está escrito o que sempre denunciamos: Nada de novos aumentos por 3 anos. Greve? Esqueçam, o acordo vincula cumprimento por ambas as partes. Qualquer greve será fulminada na justiça.

Surpreendida, pois não estava nos planos divulgar que a categoria foi enganada uma vez que está bem claro no acordo que não haverá novo aumento até 2015, a ANMP não teve escolha a não ser publicar, horas depois, em sua página eletrônica, o termo do acordo já visto aqui por todos. 

Além disso, com medo da fúria dos associados enganados pela promessa de que o acordo não impediria novas discussões salariais (teve diretor cara de pau que mandou email aos filiados do RJ dizendo que uma "emenda" poderia aumentar a tabela), não restou dúvida a não ser derrubar o fórum interno, fora do ar desde as 11h desta manhã, logo após a publicação neste BLOG da minuta de acordo nº19.

Agora os peritos do INSS receberão junto com seu contra-cheque o expressivo valor sob forma de um ticket alimentação (abaixo) e a isso chamam de vitória e aumento salarial.

Ao chamar o esmolão de vitória, chamam os peritos de otários. E sem novos aumentos até 2015.

Só não estamos de mãos atadas pois o sindicato não assinou coisa alguma e está livre para negociar nos próximos anos. Mas para isso, o colega perito precisa se filiar ao sindicato, bastando para isso mandar um email com nome e siape para: suporte@periciasindical.med.br

Use seu vale-coxinha e ajude o sindicato para um dia sermos tratados com o devido respeito. Chega de pelegos e seus vale-coxinhas. Até as 23h o fórum da ANMP estava derrubado (obviamente vão alegar algum grave problema técnico) mas o fórum do Sindicato está livre e atuante.

ANMP ASSINA ACORDO

Geílson Gomes, Presidente da ANMP, assinou neste dia 30 o termo de acordo número 19 com o Ministério do Planejamento após empreender todos seus esforços para alijar o Sindicato do debate e a própria categoria que não ouviu em Assembléia, como determina o Estatuto da própria ANMP.

Segundo o documento, a carreira poderá sofrer alterações a partir de grupos de trabalho futuros, mas não terá aumentos que impactem em novas despesas do tesouro até  Janeiro de 2015.

PERÍCIA MÉDICA DA UNIÃO FAZ 3 ANOS

A Perícia Médica da União como órgão oficial federal autônomo cada vez mais se impõe como uma necessidade da democracia e do bom serviço público, eficiente e de menores custos. Torna-se inevitável que a Perícia Médica do INSS evolua para modelo mais abrangente que englobe todos os órgãos federais que demandem perícias, entre eles a Justiça Federal.  De fato, a Perícia Médica Previdenciária, já atualmente, presta serviços não só ao INSS, mas também ao Ministério da Previdência (LOAS), ao Ministério do Planejamento e Gestão (SIASS), à Secretaria da Receita Federal (Isenção de IRPF por doenças graves), Assistência à Advocacia Geral da União. Somos, DE FATO, a Perícia médica da União; precisamos sê-lo de Direito! 

E por que isso precisa ser feito? Para dar legitimidade, estrutura, carreira, remuneração, independência técnica e financeira, autonomia administrativa. Peritos têm que ser autônomos como a lei já garante aos peritos criminais. Peritos precisam isenção e independência normativa, não podem ficar subordinados aos órgãos que demandam as perícias, não podem receber gratificações.

Em fins de 2007 surgiu a proposta entre peritos previdenciários. Como qualquer inovação, foi ridicularizada e terminantemente rechaçada pela entidade representativa da classe. Em 31/08/2009, há exatos 3 anos, o grupo que compõe esse movimento perito.med promoveu importante debate em Porto Alegre para o qual foi convidado o então Presidente da International Academy of Legal Medicine, Professor Duarte Nuno Vieira, em razão de sua defesa do modelo que ajudou a implantar em Portugal e que inspirou a Suécia e a Austrália, entre outros. Nascia o debate formal sobre organização centralizada de perícias médicas de avaliação de danos no Brasil [link].

Em  15/02/2010 publiquei artigo o jornal O Estado de Minas [link][link] repercutindo ideias de evento ocorrido em Belo Horizonte (conduzido por Dr Gerson Cavalcante, colaborador deste blog) que se agregavam ao debate já iniciado. Posteriormente, o grupo denominado Perícia Forte que, à época, disputaria eleições na associação da classe, incluiu o tema Perícia Médica da União na sua pauta programática [link].

Apoiamos todos os debates que se fizerem acontecer sobre o tema e convidamos a sociedade civil a participar para que o tema amadureça e se torne realidade, se possível, antes de aniversariar mais 3 anos.

A FÓRMULA DA DCA - DATA DE CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA

A DCA é a Data de Cessação Administrativa do Benefício por Incapacidade. Trata-se de um mecanismo pelo qual o cidadão, mesmo que reabilitado e apto ao trabalho, irá continuar recebendo benefício por incapacidade sem a chancela de uma avaliação médica até que ele passe novamente em uma perícia médica do INSS. Assim, é uma concessão; não uma cessação. Uma concessão sem amparo pericial como prevê a Lei 8.213/91.

Para ter direito à DCA, o segurado em gozo de benefício por incapacidade precisa solicitar, a partir do 15º último dia de benefício, um pedido de prorrogação do mesmo, que será avaliado em uma nova perícia. Em tese, o INSS deveria fazer essa perícia dentro dos 15 dias para o cidadão saber se iria continuar recebendo ou ter que voltar ao trabalho.

Mas devido ao caos institucional e à crise da carreira de perito médico, as filas estão a perder de vista. Com isso, inúmeros cidadãos ficavam sem o pagamento a partir do término da DCB (data de cessação do benefício com base em perícia) e literalmente ficavam de mãos abanando sem voltar à empresa e esperando a perícia, sem receber nada nesse período.

Devido a essa situação dramática, o MPF ajuizou ação civil pública vitoriosa e desde 19/07/2010 o INSS implementou, através da Resolução INSS/PRES 97 (abaixo), a regulamentação da DCA. Com isso, o cidadão em benefício CONTINUA recebendo benefício mesmo após a DCB até que a nova perícia solicitada (PP) seja realizada:

"RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 97, DE 19 DE JULHO DE 2010 - DOU DE 20/07/2010

Retificado no DOU de 22/07/2010

Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em cumprimento a sentença relativa à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº8.213, de 24 de julho e 1991,

Decreto nº3.048, de 06 de maio de 1999,e

Ação Civil Pública nº2005.33.00.020219-8, Sentença nº263/2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de definir a forma de pagamento dos benefícios de auxílio-doença, conforme determina a sentença nº 263/2009 relativa à Ação Civil Pública - ACP nº 2005.33.00.020219-8, resolve:

Art. 1º Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.

Art. 2° O INSS e a DATAPREV adotarão medidas necessárias para o cumprimento desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

BENEDITO ALDALBERTO BRUNCA"

Se a fila de exames fosse normal, a DCA não existiria pois todos os PP seriam feitos dentro ainda do prazo da DCB inicial. DCA é, portanto, o atestado de incompetência do INSS em gerir os benefícios por incapacidade e provoca gastos extras à União que até hoje não foram elucidados pela "casa". Há anos queremos saber quanto a DCA custa ao governo. Qual o preço que se paga pelo caos na gestão da perícia médica? O INSS jamais revelou essa informação.

Porém após estudar os boletins estatísticos do INSS, em especial o "INSS em Números", este BLOG conseguiu definir uma fórmula que dá uma boa aproximação do custo mensal aos cofres do INSS em gastos com a DCA em virtude das filas longas e gestão catastrófica da perícia médica.

Vamos definir as seguintes premissas:

DCA = Data de Cessação Administrativa (data em que de fato o INSS deixa de pagar o benefício)

DCB = Data de Cessação do Benefício (por incapacidade, fixada pelo perito no laudo médico pericial)

DER = Data de Entrada do Requerimento (de benefício por incapacidade)

DRE = Data de Realização do Exame (médico pericial)

Ax1 = Perícia Inicial

PP = Pedido de Prorrogação do Benefício

B31 = auxílio-doença (ou benefício por incapacidade) previdenciário

B91 = auxílio-doença acidentário.

Sabemos que em tese o benefício se encerra na DCB, mas se a pessoa pedir um PP e a perícia ficar marcada para depois da DCB, ela continuará recebendo o dinheiro até a DRE. Essa "nova data de encerramento" se chama DCA. Logo, a DCA é a diferença entre a DCB (ou seja, um Ax1, PR ou PP concedido) e a DRE da PP solicitada.

Sabemos também que o PP pode ser pedido a partir do 15º dia que antecede ao encerramento da DCB. Vamos arbitrar aqui que alguns segurados peçam exatamente no 15º dia e outros posterguem por má fé ou displicência até datas mais próximas da DCB. Baseado nisso vamos atribuir de forma ARBITRÁRIA o valor de 07 (sete) dias anteriores ao encerramento (DCB) como a média de dias na qual o segurado do INSS dê entrada no PP.

Esse novo pedido de entrada é uma nova DER. Portanto nesse caso, a DER para quem pede PP será igual à DCB menos 7 dias anteriores que arbitramos ser a média com a qual o PP é solicitado. Logo, a DER é igual a DCB-7.

A DCA então vai começar a contar 7 dias após a DER, ou seja, quando vencer a DCB, e só sera encerrada quando ocorrera próxima perícia, ou seja, na DRE

E qual é essa DRE? Bom, estamos aqui falando em termos nacionais. Em janeiro de 2012, segundo o INSS em Números, e aqui estamos usando números aproximados, o tempo médio de espera para ser atendido em perícia médica, ou TMEA-PM, era de 33 dias.

Ou seja, a partir da DER, levou-se em média 33 dias para fazer a perícia (DRE). Se em média levava-se 33 dias a partir da DER para se fazer a perícia, e a DCA conta a partir da DCB vencida, sabendo que DER=DCB-7, então temos que em média está se levando DRE-DER = 33 dias (TMEA-PM) e DRE-DCB = DCA, logo basta tirar 7 dias dos 33 da TMEA-PM e teremos o número de dias em que o segurado vai efetivamente receber fora da DCB, ou seja, 26 dias é a média de dias em que o segurado que solicitou PP ficou em DCA até a mesma ser encerrada no dia da perícia. Aqui é importante frisar que uma vez que o PP seja prorrogado, deixa de ser DCA e volta a ser DCB, benefício pago sob chancela de perícia médica.

Botando numa fórmula:

DCA = DRE-DCB e DRE-DER=33, logo:

DRE= 33+DER e DCA = 33+DER -DCB

mas DER = DCB-7,

DCA = 33 +(DCB -7 - DCB) , DCB -DCB =0, 0-7=-7, 

DCA = 33 +(-7)

____________________

DCA = 33-7 = 26

TEMOS ENTÃO QUE O SEGURADO QUE SOLICITOU PP FICOU EM MÉDIA 26 DIAS EM DCA ATÉ PASSAR EM PERÍCIA. SÃO DADOS DE DEZEMBRO/11 PUBLICADOS EM JANEIRO DE 2012.

E o que isso significa isso em dinheiro gasto pelo INSS? O valor médio pago ao B31/B91 em Jan/12 foi de 908 reais (90% b31 906,00 + 10% b91 913,00). Considerando 30 dias como a média mensal, cada dia de benefício por incapacidade no período analisado custou ao INSS, em média, 908/30 = R$ 30,27

E quantos segurados podem estar em DCA? São os que pedem PP. Segundo o INSS em Números, são (lembrando que faremos arredondamentos aqui) 571.000 perícias realizadas por mês sendo 531.000 de b31/91 nas quais 355.000 (70%) são concedidas. Do total de perícias feitas 95% são de Ax1 ou PP e elas se dividem basicamente meio a meio entre Ax1 e PP, o que dá aproximadamente 205.000 perícias de PP feitas em jan/12.

Desses PP em média 150.000 são prorrogados com DCB (90%) LI, R2, CRP ou DCB=DRE ou CRP (10%) e 50.000 são indefiridas.

Essas 150.000 concessões irão alimentar os próximos PP. Supondo que 2/3 resolvam se manter em PP, junta-se com aproximadamente 100.000 novos PP oriundo dos Ax1 e essa média de 200.000 PP/mês se mantêm.

Mas para DCA não importa o número de concessões e sim o número de PP pedidos e feitos. Eles ganharão DCA independente do resultado da perícia desde que a DRE seja posterior à DCB. 

O fato é que temos 205.000 PP feitos em jan/12. 205.000 pessoas com direito a DCA, que em média esperaram 26 dias entre a DCB e a DRE e que receberam R$30,27 pra cada dia de espera.

Logo, a DCA custa ao INSS por mês:

205.000 (segurados) x 26 (dias) x 30,27 (reais por dia de DCA) = R$ 161.339.100,00

Por essa estimativa baseada no INSS em Números, o INSS gastou em dezembro de 2011 R$ 161.339.100,00 em DCA (OS DADOS DE JANEIRO SE REFEREM AO MÊS ANTERIOR).

Considerando que o "INSS em Números" o INSS gastou em dez/11 R$ 1.140.000.000,00 em benefícios por incapacidade (excluindo LI), O DCA representa 10% do gasto do INSS com B31/91.

A fórmula então pra calcular mensalmente o gasto aproximado do INSS com DCA do mês anterior é:

(Número de PP feitos no mês anterior) x (TMEA-PM -7) x (Valor mensal* do BI : 30) = DCA

* Valor mensal = Valor do B31 x 9 + Valor do B91 : 10

Portanto, a cada INSS em Números publicado, peguem o número de PP feitos, o TMEA-PM do mês e o cálculo do valor mensal do benefício por incapacidade. O resultado jogado nesta fórmula lhes dará uma aproximação real do gasto mensal do INSS com a sua própria incompetência em gerir a perícia médica.

Só para se ter uma idéia do quanto isso significa, a folha de pagamento mensal dos peritos do INSS (todos) está na ordem de 55 milhões de reais por mês.

Por falta de peritos, o INSS gasta 03 (três) vezes mais com DCA do que com a folha dos peritos médicos. Se dobrasse o salário dos peritos e ajustasse a carga horária conforme a categoria deseja, o governo iria fazer justiça com a classe, resolver o problema das filas e preservar 600 milhões de reais por ano APENAS com a DCA. Não estamos contando outros tipos de serviços onde o ralo é grande hoje em dia pela ausência de peritos, como judiciais, LOAS, revisões de invalidez e recursos administrativos.

Seria muito difícil o governo enxergar isso e intervir na gestão da perícia médica dentro do INSS?

ARTIGO DE LEITOR

A GUERRA DOS PERITOS DE 2012 E OS 402 DO GRUPELHO

O MÊS DE AGOSTO foi um mês cheio de trancos e barrancos, idas e vindas, GREVES E NEGOCIAÇÕES COM ACORDOS NÃO DIVULGADOS, tudo realizado a revelia da classe.

Pessoal, este foi apenas um dos capítulos da GUERRA DOS PERITOS, lembrem-se que a cúpula está ainda com a cabeça a prêmio, HAUZ E BALDE, LEMBREM-SE que foram chamados por GLEISI que mandou parar  a guerra de acusações, "IMPROBIDADE", "PECULATO" OU ROUBO MESMO ? NÃO SABEMOS ATÉ AGORA, MAS VEJAM, O PROPRIO MPOG MANDOU BALDE E HAUZ PARAREM COM A FESTA DE INAUGURAÇÕES DE APS,  esqueceram que  do baú de maldades e da  cartola de SOLUÇÕES MIRABOLANTES RETIRARAM 3 ESTRATEGIAS :

1.       REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 6 HORAS SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS NUMA MANOBRA VILIPENDIANTE AOS COLEGAS QUE JÁ ESTAVAM COM REDUÇÃO DE 6 E REDUÇÃO DE SALÁRIO, VIDE O “QUI PRO QUO  QUE DEU PARA ALGUNS RETORNAREM PARA AS 8 HORAS, A PROMESSA AO MPF FOI QUE HAVERIA UM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE INCRÍVEL. O QUE SE VIU ? CARTA ATONITA DO HAUZ AOS GERENTES DE APS COBRANDO O PROMETIDO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE APÓS CONFIRMAR QUE A MESMA HAVIA DESPENCADO EM DIREÇÃO AO JAPÃO. FINAL DO  ROUND 1.

2.        ROUND 2 : O BENEFICIO AUTOMÁTICO, NÃO É PERICIA AUTOMÁTICA CONFORME UM EXTRATERRESTRE DENOMINOU POR AÍ NA MIDIA, SE NÃO ME ENGANO INTITULADO MÉDICO DO TRABALHO, TUDO PARA O QUE ?? DIMINUIR AS FILAS, E ATÉ AGORA, NÃO SURTIU QUALQUER EFITO, AHH SIM , SURTIU, UM SURTADO LASCOU UMA BOMBA EM BAURU. FINAL DO ROUND 2.

       3.ROUND 3 : QUANDO A VACA JÁ ESTAVA AFUNDADA NO BREJO, RESPIRANDO SÓ PELAS VENTAS, RETIRARAM DA CARTOLA O  PMEMERG.PS , PLANO DE EMERGENCIA E REUNIÃO EM CURITIBA DE NOVO COM TODOS OS CHEFES DE BENEFICIO, APS, RH, FINANCEIRO, LOGISTICA E SST E JOGOS DE MOTIVAÇÃO, AQUELES RODANDO EM TORNO DE CADEIRINHAS PRA VER QUEM SENTA PRIMEIRO,  ALIÁS, OS GERENTES, COMO SEMPRE, ESTÃO BALANÇANDO A CABEÇA  E AFIRMANDO  DE MÃOS JUNTAS EM SUPINAÇÃO EXTREMA, GERALMENTE, AS MESMAS FIGURAS INCANSÁVEIS APLAUDINDO O DESGERENCIMANTO CONTUMAZ E AS MESMAS SIGLAS BOMBÁSTICAS ADORADAS PELAS MUMIAS. O PMEMERG ESTA DE VENTO EM POPA COM COLEGAS EM SALVADOR TRABALHANDO AOS SABADOS NUMA DEMONSTRAÇÃO DE ESCRAVIDÃO SEM FIM. E A GERENTAIDA, COM IMA GDASS ACIMA DE 40 REPETEM HIPNOTICAMENTE “, PRESIDENTE, JÁ ESTA DANDO CERTO”, OS ESCRAVOS DE JÓ DA PERICIA MÉDICA TÃO SE LASCANDO PRA CONSERTAR NOSSAS EVACUADAS. FINAL DO ROUND 3.

   4. ROUND 4 : incansavelmente, os cérebros da IMPREVIDENCIA , não satisfeitos com as longas filas e o desmonte da PERICIA MÉDICA PREVIDENCIARAM retornaram ao campo de Bataglia  com mais um truque para Ingrêiz, assim mesmo, ver, esse, fora de dúvidas, genial : O PLANO DE REFORMULAÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, idealizado por uma empresa ALEMÃ, DA GERMANIA, DEUTSCHLAND, aquele País do grupo do Euro, que entraram em parafuso financeiro, a tal da empresa bolou ou está bolando o plano reformulador da REABILITÇÃO PROFISSIONAL, hummm...., muito estranho, só agora descobriram que a mesma estava caolha e capenga acerca de 10 anos ou mais ? Como descobriram só agora ?? De repente viraram experts em REABILITAÇAÕ PROFISSIONAL também ? Só pode, mas, e o custo da elaboração do tal plano ? Ainda não revelado, certamente se o SABI, só na primeira fase, acerca de 10 a 15 anos atrás, custou para o grupo ORNELAS  bagatela de R$ 160.000,00 de reais e foi entregue a DATAPREV pela metade, pelas previsões do mestre financeiro BRANCHUR, este deverá ficar na casa de R$ 50.000.000,00, por baixo.

EFEITOS E EFETIVIDADE DAS ESTRATEGIAS  BALDEANAS E HAUZIANAS  E  PREVISÃO : TROVOADAS E CABEÇAS ROLANDO AOS MONTES, O BALDE E HAUZ ESTÃO ESPERANDO  AINDA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS DO PMEMERG MAS AS APS INAUGURADAS ESTÃO JOGADAS AS MOSCAS, CADA UMA DESTAS JÓIAS, PELO MENOS A QUE EU VISITEI, MUITO BEM CONSTRUIDAS, TEM ATÉ CHUVEIRO E ARMÁRIOS PARA OS SERVIDORES, COPA E COZINHA, VIDROS PRA TUDO QUANTO É LADO, CUSTO DA ESTRUTURA FÍSICA : CERCA DE R$ 700.000,00 CADA UMA , MULTIPLICADO POR 70, FAÇAM AS CONTAS MENINOS E MENINAS, TUDO INOPERANTE, NÃO É  ATOA QUE O MPOG MANDOU OS MENINOS PARAREM COM O BACANAL E AÍ, OS PREFEITOS COMEÇARAM A COBRAR DELES O RESTANTE, QUER DIZER : AINDA RESTA MAIS UMA MEDIDA REPETITIVA, O RETORNO DO CREDENCIAMENTO, LOGO E NÃO TARDA, OS GÊNIOS  REINSTALARÃO O CREDENCIAMENTO NUM CLARO DEBOCHE COM OS PERITOS DA CARREIRA. NO MEIO DESSA BARAFUNDA TODA

O  MPOG PERCEBEU A SITUAÇÃO CAÓTICA DAS FILAS E DO QUADRO PERICIAL MAS FOI CONTIDO PELAS SOLUÇOES MIRABOLANTES DA DUPLA INFERNAL E ESTA EM COMPASSO DE ESPERA, AGURANDANDO OS EFEITOS DAS MEDIDAS, HAUZ PROMETEU QUE CHAMARIA MAIS 500 PERITOS DO ÚLTIMO CONCURSO MAS PREFERE EMPURRAR COM A BARRIGA  DO PMEMERGE, DAÍ QUE O MOMENTO É PROPICIO PARA AS REIVINDICAÇÕES, NÃO DIGO SALARIAIS, MAS A MAIS IMPORTANTE DELAS, REFORMULAÇÃO DA CARREIRA, AS FILAS ESTÃO TRABALHANDO A NOSSO FAVOR A DESPEITO DO SOFRIMENTO CAUSADO A MASSA TRABALHADORA  DELONGANDO O RECEBIMENTO DA VERBA ALIMENTICIA.

QUANDO O MPF VERIFICAR QUE AS MEDIDAS DO BENEFICIO AUTOM, A REDUÇÃO DE CARGA HORARIA, INCONSTITUCIONAL E O PMEMERG NÃO SURTIRÃO EFEITO, DEMORA UM POUCO PORQUE O POVO LÁ DE CIMA TEM UM RETARDO NO CICLO CIRCADIANO, AÍ A COBRA VAI FUMAR  GROSSO.

 SAUDAÇÕES DO GRUPELHO DOS 402 

Por Fernando Luiz Borges

PROFISSÃO PERITO - VIDA DE AMEAÇAS

Assunto: Ameaça xxxxxxxxxxxxxx SP em 24082012 Cod CCDI xxxxxx

"Prezado Ouvidor Geral,

O senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx portador do CPF nº 282xxxxxxxx titular do benefício nº 55281xxxx, mantido na xxxxxxxxxxxxxxxxxx- SP, aciona a Central 135 CARUARU/PE, pelo telefone n°1936282398 em 24/08/2012 as 13:05:55, para reclamar

"EU TÔ DECIDIDO EU VOU MATAR ESSE MÉDICO PERITO QUE ATENDE AQUI EM xxxxxxxxxxxxxxxx"

"EU QUERO DEIXAR BEM CIENTE PRA VOCÊS AÍ, QUERO QUE DEIXE GRAVADO MESMO,VOU DEIXAR MEU NOME COMPLETO, MEU ENDEREÇO, QUE EU VOU MATAR O MÉDICO PERITO HOJE."

"VOU FAZER IGUAL O CARA AQUI NA CIDADE DO LADO IR LÁ TENTAR MATAR O MÉDICO, SÓ QUE, EU VOU MATAR ELE."

O segurado em passou por perícia médica na data 24/08/2012 ás 12:40, foi atendido na sala 01 pelo médico perito xxxxxx.

Comunicamos que a ameaça foi cadastrada no SOUWEB sob o Código de Manifestação xxxxxx e que a gravação encontra-se postada no Sistema de Esclarecimento de Atendimento - SEA sob o registro nº

CASO BAURU 4 - VIDEO G1

Homem invade agência do INSS e explode bombas caseiras em Bauru (SP)

ttp://g1.globo.com/videos/v/homem-invade-agencia-do-inss-e-explode-bombas-caseiras-em-bauru-sp/2113957/

Direito e Perícia Médica

Vedada acumulação de servidor público com perito

por ACS — publicado em 28/08/2012 09:40

O TJDFT, por meio da Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça – SOAJ, está requerendo aos peritos judiciais que firmem declaração informando quanto à acumulação, ou não, de cargo ou função pública. Para tanto, devem procurar a SOAJ (setor responsável pelo cadastro de peritos), localizada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco A, sala 519 - fones: 3103-6573 / 6574, das 12 às 19h.

A medida foi motivada pela decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que em sessão plenária realizada no dia 4 de julho de 2012, decidiu que é incompatível a acumulação de cargo de servidor público com a de perito judicial. A decisão foi proferida, de forma unânime, na consulta n. 0002581-95.2012.2.00.0000, proposta por servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A negativa do Conselho encontra respaldo na Constituição Federal, artigo 37, inciso XVI, que autoriza a acumulação remunerada de cargos nas seguintes hipóteses: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou c) dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. A restrição abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/destaques/cadastro-de-peritos

CCJR aprova projeto que permite peritos acumularem cargos

Da assessoria

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável a quatro matérias na tarde de terça-feira (28). Por unanimidade, os parlamentares votaram pela tramitação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 004/12, do Poder Executivo, que possibilita a cumulação do cargo de perito médico legista com outro cargo de médico. (mas não é constitucional?)

A proposta, segundo o líder do governo na Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), decorre em razão da grande dificuldade que a Administração Pública tem encontrado no preenchimento das vagas de perito médico, já que a atividade policial exige exclusividade.

O projeto prevê a possibilidade de cumulação de cargo com outro cargo de médico apenas ao ocupante de cargo de perito médico legista. A possibilidade só será permitida, ressalta o texto, desde que seja comprovada a compatibilidade de horários.

A notícia completa você encontra na edição de hoje do jornal Tribuna Livre.

Autor: Jornal Tribuna Livre Online

Data: 30/08/2012

http://www.jornaltribunalivre.com/noticias/index.php?id=1346324783

Agencia Câmara de Notícias

Projeto elimina carência previdenciária em caso de doença na gravidez

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3812/12, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que dispensa de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em caso de doenças decorrentes da gravidez.

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que hoje dispensa de carência a concessão desses benefícios nos casos de acidente e de doença profissional ou do trabalho e do empregado já segurado que for acometido de doença que mereça tratamento específico, como câncer ou hanseníase.

Fonte: Agencia Camara

FSST/CUT-RS INVADE APS BI PORTO ALEGRE E PREJUDICA CENTENAS DE TRABALHADORES QUE AGUARDAVAM PERÍCIA.

A CUT-RS MIRA NO ALVO ERRADO AO ATACAR OS IRMÃOS TRABALHADORES DO INSS. AO CULPÁ-LOS PELAS MAZELAS INSTITUCIONAIS GERADAS PELO DESMANDO ADMINISTRATIVO E CAOS GERENCIAL, A CUT-RS ACABA FAZENDO O SERVIÇO SUJO DO PATRÃO E JOGA NAS COSTAS DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS TODA A CULPA QUE PERTENCE AOS GESTORES E AO GOVERNO.

A ação de hoje do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador - FSST/CUT-RS foi um desastre do início ao fim. Mantendo vícios ainda não trabalhados de tratar a classe médica como "burguesa", os sindicalistas do FSST invadiram hoje a maior APS do Sul do País para um protesto contra as mazelas institucionais do INSS que quase acabou em violência física.

Com isso as perícias agendadas tiveram que, obviamente, ser suspensas pois como se espera atendimento no clima de pânico instalado por pessoas gritando e causando confusão dentro de uma repartição? Pessoas que estavam há meses aguardando uma perícia e que foram vítimas de "fogo amigo" do próprio Fórum que diz protegê-las.

Além disso, o mote do protesto foi equivocado pois a culpa do sistema desumano do INSS não é do servidor previdenciário, seja médico ou administrativo, é da Gestão do INSS que não monta infra-estrutura, que precariza o processo administrativo, que trata tudo na informalidade, que persegue e boicota a própria perícia por picuinhas internas, que confunde e dissimula trabalhador e judiciário com factóides como "atestado médico eletrônico" e "tabelão de afastamento ou novo modelo".

A culpa, caros líderes do FSST, é do INSS que impõe agendamento ridículo de 20/20 minutos para perícia médica enquanto dá 60 minutos para qualquer outra atividade, que limita o ato médico pericial a um programa de computador transformando o ato médico em um ato mecânico e burocrático, que trata os segurados como boiada e perícia como linha de montagem.

O protesto escorregou para a ignorância absoluta ao dizer que os peritos não devem "desconfiar" dos trabalhadores. Ora, mas a função do perito é justamente essa. O perito desconfia por natureza. Não por achar que na frente dele tem um bandido e sim porque é PAGO para questionar e verificar se as provas trazidas pelo cidadão são verídicas e justificam a alegação de incapacidade. É PARA ISSO que o INSS contrata peritos e não médicos assistentes.

Os sindicalistas confundem medicina assistencial com perícia médica, em ato de preconceito típico da era pós-foucaultiniana chamam uma perícia de "humilhação" como se não fosse dever do cidadão provar o que alega, falam em "humanização" sem ao menos saber o que significa esse termo.

Desconfiar não é ofender. Ofender é fazer o que a FSST fez hoje na APS BI Porto Alegre.

É dever do perito questionar. Questionar, duvidar, é um ato de profissão. Quem se sente "humilhado" ao ser questionado é porque ainda não virou adulto e vive na ilha da fantasia achando que felicidade é um direito que deve ser dado e não conquistado. Nós, peritos, somos vítimas da "tentação da inocência", da infantilização das relações e da vitimização dos que por algum motivo não estão no patamar que a sociedade exige deles.

O preconceito arraigado dos sindicalistas é tamanho que os cega e os fazem poupar de críticas os gestores do INSS, esses sim responsáveis pelo caos no INSS no RS, e acabam mirando os próprios servidores como os responsáveis pelo atendimento ruim do INSS. Ou seja, a CUT-RS faz o jogo sujo do patrão e os poupa de ataques e ataca os próprios trabalhadores a quem dizem representar.

Aumentado o campo de distorção da realidade, culpam os peritos por coisas que os próprios peritos são contra, como o "tabelão de afastamento", a "perícia sem perito" e demais factóides criados pelo INSS para enganar o MP, DPU e o Judiciário gaúcho.

Por fim, tentam se desresponsabilizar do caos que provocaram na vida dos periciados que não puderam ser atendidos criticando a única medida sensata a se fazer quando um ambiente médico é invadido pela balbúrdia, ou seja, interromper os exames e proteger médicos e segurados, muitos doentes e proibidos de presenciar tamanho estresse.

Além disso cometeram possíveis delitos ao invadir uma repartição pública e interromper seu funcionamento. E vou além, diante de tamanho estresse, não me surpreenderei com afastamentos de peritos nos próximos dias, agravando ainda mais a situação dos segurados.

Como reclamam do excesso de segurança que os peritos exigem se somos vítimas diariamente de agressões e atos como esse? Onde está a FSST para checar a situação dos TRABALHADORES DO INSS? Somos ou não trabalhadores, afinal de contas?

Se querem cobrar alguma coisa nessa reunião "fake" conseguida para "abafar" o protesto com o presidente do INSS, cobrem dele as medidas para tornar a carreira médica pericial atrativa, cobrem dele os 20 minutos destinados à perícia, cobrem dele o SABI, as APS pútridas e iregulares, o boicote à carreira pericial.

O que queriam os sindicalistas? Se era proteger os trabalhadores a ação foi um rotundo fracasso. Se era para aparecer, contudo, foi um sucesso. Mas da próxima vez sugiro pendurar melancias no pescoço. Pelo menos assim não haverá a necessidade de se remarcar perícias de quem já é vítima do maior tempo de espera do país.

Para saber mais: http://cutrs.org.br/protesto-contra-tratamento-desumano-nas-pericias-do-inss/

Notícia SIMERS: http://www.simers.org.br/simers-denuncia-coacao-contra-medicos-peritos-do-inss-na-capital-noticias-3632.html

Revista o Consultor Jurídico - Majoração dos 25%

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

INSS deve pagar de ofício acréscimo para assistência

O segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aposentado por invalidez, que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas tem direito a receber acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. O direito ao adicional está previsto no artigo 45, da Lei 8.213/9. O valor deve ser pago desde o início do benefício, mesmo que não tenha havido o prévio requerimento administrativo para aquisição do acréscimo. Isso porque, como se trata de uma previsão legal, é dever do INSS acrescentar os 25% de ofício, já no ato da concessão, quando a necessidade do auxílio permanente for detectada pela perícia.

Foi com base neste entendimento que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), durante sessão no dia 16 de agosto, julgou procedente o pedido de um segurado, aposentado por invalidez. Ele queria receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros.

Nesse sentido, o relator do caso, juiz federal Gláucio Maciel, propôs em seu voto uma modificação do entendimento anterior da própria TNU. “O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de ofício, já no ato da concessão do referido benefício, quando detectada pela sua própria perícia a necessidade de auxílio permanente”, escreveu em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado da Turma.

Na decisão, ele determinou ainda que o acórdão da turma de origem seja anulado, a fim de que a prova técnica, já produzida, seja reexaminada, levando em conta a premissa jurídica firmada neste julgamento. Assim, se provado que o segurado já dependia de auxílio permanente de terceiros desde o início do pagamento do benefício (5 de abril de 2005), ele poderá fazer jus ao recebimento dos valores atrasados desde então. Com informações do Conselho da Justiça Federal e da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná.

Processo 2008.71.69.002408-RS

http://www.conjur.com.br/2012-ago-30/inss-pagar-oficio-acrescimo-assistencia-permanente

Falta de Peritos Médicos no Amazonas

CASO BAURU 3 - Alta após 5 anos de Benefício

Desde abril, o vigilante Sérgio Vieira Costa, 39 anos, tentava renovar o benefício de auxílio-doença, que havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru. Morador de Jacuba, bairro rural de Arealva, ele alegava sofrer de problemas psiquiátricos desde que envolveu-se em um tiroteio durante o trabalho.

Segundo informações prestadas pela assessoria de imprensa no INSS, Costa ficou afastado do trabalho, recebendo o auxílio, de agosto de 2005 a novembro de 2010. Logo depois, tentou obter outros dois benefícios, que foram indeferidos por não ter sido reconhecida sua incapacidade para o trabalho.

Mas, entre 3 de março e 9 de abril de 2012, teria voltado a receber o auxílio. Quando o benefício foi suspenso, recorreu dessa decisão por meio de Pedido de Prorrogação (PP), Pedido de Reconsideração (PR) e recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Todas as tentativas, conforme o INSS, foram indeferidas

http://www.jcnet.com.br/Bairros/2012/08/vigilante-tentava-renovar-beneficio.html

CASO BAURÚ 2 - Frases

“Hoje eu não vou ao banco. Meu anjo, me perdoe, mas hoje estou indo para a guerra e posso morrer. Você entrega esses documentos para o advogado”. - Segurado incendiário

“Foi algo premeditado. Não fosse a ação rápida aqui, não tenho ideia das proporções que esse incêndio poderia chegar” - Wladmir Macedo, comandante de autobomba. 

“Ele estava aqui com fogo, mas se fosse com um revólver, teria matado muita gente.” Terceirizados, os seguranças do INSS não usam armas. Nenhum representante da empresa quis atender o BOM DIA.

“E tenho ouvido vozes que me mandam atear fogo no INSS”.

“Orei a Deus e pedi para não doer tanto até chegar o deferimento ou o indeferimento do INSS para ver o que vai dar”. - Segurado Incendiário em Carta

“Parece que, para o INSS, a ferida tem que estar exposta. Porque problema mental para eles, parece não ser doença”, revolta-se a mulher, que acusa a agência de ter “provocado” a situação por ter destratado o seu marido recentemente.

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/31669/Homem+poe+fogo+no+INSS+por+seguro+nao+liberado

CASO BAURU - Mais detalhes - Negativa de Pedido teria desencadeado Surto Psicótico

O homem, o vigilante Sérgio Vieira Costa, foi contido e encaminhado ao Pronto-Socorro Central (PSC) para ser medicado, sendo transferido posteriormente para o Hospital Thereza Perlatti, em Jaú. A suspeita é de que ele tenha sofrido um surto psicótico depois de ter a renovação do seu auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Ele chegou de repente, acendeu as garrafas com um isqueiro e as jogou, uma no chão e outra próxima ao balcão de atendimento. Uma delas pegou fogo e todos correram para o fundo do prédio, em pânico”, relata um aposentado de 59 anos que pediu para não ser identificado e aguardava atendimento para uma revisão de benefícios atrasados.

Segundo a Polícia Militar (PM), Costa estaria afastado do trabalho e entrou na agência portando uma mochila com 10 garrafas de vidro contendo, aparentemente, uma mistura de gasolina e querosene. Os vidros estavam vedados com uma espécie de pavio feito de retalhos de tecido, de modo semelhante à fabricação de coquetéis molotovs.

No momento de pânico, pessoas que estavam no interior da agência contaram que o homem não teria dito nada, apenas atirado duas dessas garrafas em chamas no local do atendimento. Com o objetivo de impedir a ação, um segurado não identificado pelo INSS atirou uma cadeira em direção ao homem, que só foi contido pela ação de quatro seguranças da unidade.

Neste momento, bastante alterado, Costa teria dito: “Vou mostrar quem é o louco aqui”. Com a chegada da PM, o acusado foi algemado e atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo amarrado à maca e encaminhado escoltado para o PSC.

A suspeita era de que o homem teria iniciado o ataque por conta de um surto psicótico. Na ação, o segurado sofreu uma queda e teve escoriações em um dos braços por conta dos cacos de vidros que ficaram espalhados e também foi socorrido ao PSC.

Mais de detalhes na íntegra:

http://www.jcnet.com.br/Bairros/2012/08/furia-homem-joga-bomba-no-inss.html

PERITOPENIA CRONICA

Construção de 38 novos postos do INSS no Paraná se arrasta há quatro anos
 

63% das agências prometidas pelo governo em 2008 ainda não foram entregues. Além disso, faltam peritos na maioria das unidades que ficaram prontas


Sem médicos suficientes, perícias seguem em ritmo lento

Ao passo que as novas agências não são concluídas, sobram processos em análise nas mesas do INSS no Paraná. Além de ser o líder de processos parados por culpa da própria autarquia, o estado também acumula um total de 55.492 procedimentos em análise. Desses, 48 mil referem-se a benefícios por incapacidade, isto é, que necessitam de perícia médica. Apenas São Paulo tem mais procedimentos em análise por incapacidade do que o Paraná, com um total de 85.645.

A falta de médicos peritos culmina com uma espera de quase três meses até o contribuinte realizar o exame. Somente após a perícia é que o benefício pode ser liberado.

No país, de acordo com o INSS, existem 4.579 peritos, sendo 189 no Paraná. Segundo o órgão, foram chamados 24 profissionais em julho e outros 22 devem assumir até o final do ano.

Enquanto os peritos não começam a atuar, somente três das 14 novas agências da Previdência no estado têm profissionais fixos nos estabelecimentos. Em São Miguel do Iguaçu, por exemplo, o médico atende uma vez por semana. Nas demais, os exames periciais só podem ser feitos em agências de outras cidades.

Deslocamento forçado

Os contribuintes de Imbituva (Campos Gerais), por exemplo, precisam se deslocar 33 quilômetros até a agência de Irati para conseguir o atendimento.

É o que acontece com o aposentado por invalidez Valdomiro Galvão. Hoje com 66 anos, ele terá de viajar para realizar uma revisão do benefício. “Não tem como fazer aqui [em Imbituva]. Falaram que eu preciso fazer”, conta.

A diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Keti Patsis, afirma que essa deficiência atrasa a análise de processos dos contribuintes. “Em muitas situações, as pessoas dependem da concessão do benefício para sobreviver. Afeta diretamente a vida do contribuinte”, ressalta.

Segundo ela, não adianta construir novas agências se não há profissionais. “A gente está sobrecarregado. São pelo menos 15 perícias por dia, o que dá mais de 250 exames por mês”, afirma. O ideal seria uma média de 150 perícias mensais.

Na íntegra:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1291929&tit=Construcao-de-38-novos-postos-do-INSS-no-Parana-se-arrasta-ha-quatro-anos

Notícias G1

29/08/2012 17h57 - Atualizado em 29/08/2012 19h40

Homem que jogou bomba no prédio do INSS de Bauru escreveu bilhete

Segundo a esposa, carta dizia: 'estou indo pra guerra e eu posso morrer'.

Motivo do atentado teria sido a interrupção de benefício auxílio-doença

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/08/homem-que-jogou-bomba-no-predio-do-inss-de-bauru-escreveu-bilhete.html

Agora a nova onda é Perícias Multidisciplinar

Campo Grande (MS) – Em palestra proferida na Capital durante o lançamento da Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Estado, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Benefícios, e Previdência do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro, defendeu a ação articulada de promoção da saúde e falou com otimismo da iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul.

O evento reuniu representantes dos servidores nas áreas de administração, recursos humanos e saúde de cada órgão do governo e representantes sindicais. Carneiro disse que uma pesquisa divulgada ainda ontem (28) pelo Ministério revela que muitos gestores – tanto públicos quanto privados - constroem modelos verticalizados de trabalho, direcionados ao curto prazo e defendeu a necessidade de modernizar esta visão.

Consultor da Secretaria de Estado de Administração nas discussões da política lançada, o diretor destacou o caráter positivo de se unir perícia, prevenção, vigilância e assistência. “O Plano de Mato Grosso do Sul é baseado no conceito de que a saúde do servidor tem a ver com uma conjunção de fatores. É preciso entender que as doenças no trabalho são um problema multicausal, então a abordagem tem que ser multissetorial. Até por isso não chamamos ‘perícia médica’, mas ‘perícia em saúde’”, afirmou. “Para promover a saúde é preciso fazer tudo isso. Tem que integrar porque está se falando de uma única pessoa, e o olhar de cada um sobre ele é essencial para completar a questão da saúde nas relações de trabalho”.

Na íntegra:

http://www.noticias.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=136&id_comp=1068&id_reg=184604&voltar=home&site_reg=136&id_comp_orig=1068

Direito e Perícia Médica - A Previdência é Política Social

"Segundo o magistrado: “Acreditamos que atravessa a previdência social do país uma grave crise, uma vez que arrecada valores abaixo do necessário para a cobertura de todos os benefícios por ela concedidos. Todavia, as pessoas mais humildes, e cada dia mais carentes de justiça social (amplamente alardeada pelo atual governo federal), são aquelas que mais sofrem pela incúria e incapacidade do órgão no que diz respeito a uma política que melhor atenda aos clamores da população em geral”.

Para o juiz, de fato, nos dias presentes, observa-se um rígido bloqueio à concessão de benefícios previdenciários como um todo, sob a alegação de que a instituição não dispõe de recursos para atender a todos. Como conseqüência, o órgão tenta a todo custo dificultar todo e qualquer pedido neste sentido.

Ele considerou que o caso tratado nos autos é só um entre milhares. “Entretanto, denegações desta natureza, sem o necessário embasamento legal, e, principalmente sem um mínimo de "motivação" por parte do administrador, salvo entendimento mais autorizado, não merecem ter acolhida no mundo jurídico”, concluiu. (Processo nº 0003529-12.2011.8.20.0001 (001.11.003529-2))"

http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/71408/titulo/Beneficiaria_tera_restabelecido_pagamento_de_auxilio_do_INSS.html

A FARSA VAI CAIR EM BREVE

25/08/2012 21:23 Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50138454520124040000

23/08/2012 16:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025299-96.2011.404.7100/RS


AUTOR : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



Despacho/Decisão


1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos informações relativas ao número de médicos cadastrados e benefícios concedidos por meio do sistema de Atestado Médico Eletrônico, conforme requerido pela Defensoria Pública da União na petição do evento 94.

2. Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2012.

Para saber mais:
http://www.perito.med.br/2012/07/inss-lanca-atestado-eletronico-para.html
http://www.perito.med.br/2012/05/novo-modelo-velhas-praticas-aqui-prova.html
http://www.perito.med.br/2012/07/novo-modelo-de-pericia-e-um-estelionato.html

MAIOR APS DO PAÍS REJEITA O ESMOLÃO DE 15,8%

Reunidos hoje na APS BI, o diretor da ANMP Dr. Miguel Tabacow e o diretor do Sindicato dos Peritos Dr. Francisco Cardoso (este que vos escreve) debateram junto com os colegas médicos da APS BI São Paulo ("Glicério") os motivos, causas e conseqüências da eventual assinatura unilateral, por parte da ANMP, de acordo com o MPOG engessando a categoria na pífia proposta de 15,8% em 3 anos colocada na mesa pelo Governo nos últimos dias.

Em clima respeitoso e de debate houve forte cobrança sobre a conduta da ANMP perante o caso e a polêmica enquete cujo desenlace foi amplamente previsto e divulgado neste BLOG antes mesmo de seu anúncio oficial. Isso não passou desapercebido pelos colegas.

O diretor da ANMP explicou a sua visão dos fatos e reiterou que em seu entendimento o acordo não engessará a categoria. Mas no fim nem ele nem a ANMP sabem dizer quais são as cláusulas que serão impostas pelo Governo quando da assinatura do acordo e isso foi motivo de forte reclamação dos colegas. E ficou claro que caberá exclusivamente ao discernimento da diretoria da ANMP decidir, no ato, se as cláusulas impedirão ou não um acordo por escrito.

Em termos gerais a APS BI SP rejeitou amplamente esse acordo, conforme pudemos comprovar com a abertura da enquete feita pela ANMP acuada diante das denúncias de fraude pelos números exdrúxulos apresentados no primeiro relatório. Houve queixas também da condução errática da enquete, ao qual a ANMP também deu as explicações mas reconheceu que "o processo não foi perfeito" mas justificou pela "urgência do assunto".

No fim também ficou esclarecido que como não participará da assinatura, o Sindicato estará livre nos próximos anos para poder continuar reivindicando junto ao governo melhorias estruturais necessárias para evitar a morte da carreira e o impacto disso na população.

JORNAL DO ALMOÇO - JA tenta entender por que há pessoas que precisam do benefício do INSS mas não o recebem

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/ja-tenta-entender-por-que-ha-pessoas-que-precisam-do-beneficio-do-inss-mas-nao-o-recebem/2112370/

ROTINA DO ABSURDO - COQUETÉIS MOLOTOV NO INSS EM SP

Bomba caseira atinge prédio da Previdência Social em Bauru, SP 

Homem entrou no local com garrafas com gasolina, uma delas estourou. Havia mais de 50 pessoas aguardando atendimento, que foram retiradas.  

29/08/2012 10h59 - 

 

 Segundo os funcionários, um homem entrou lá com garrafas com gasolina. (Foto: Alan Schneider/G1 Bauru e Marília)

Do G1 Bauru e Marília

O prédio da Previdência Social de Bauru, SP, foi alvo de atentado na manhã desta quarta-feira (29). Segundo funcionários, um homem entrou com uma sacola cheia de garrafas com gasolina e jogou no meio da sala de atendimento ao público. Um delas chegou a estourar e um princípio de incêndio foi registrado. Os outros frascos ficam intactos.

Mais de 50 pessoas aguardavam atendimento. As pessoas foram retiradas do prédio. O suspeito foi detido pela Polícia Militar, levado ao Pronto-Socorro e depois será encaminhado à delegacia. O Corpo de Bombeiros foi ao local para verificar a situação do prédio. A Perícia Técnica também foi acionada e deverá emitir laudo sobre a ocorrência. 

A QUALIDADE DOS MÉDICOS NO BRASIL

Folha de S Paulo - TENDÊNCIAS/DEBATES

A qualidade dos médicos no Brasil

A formação aqui é péssima. Não existe, em muitos cursos, nem treinamento prático adequado. E há ainda a invasão de (mal) formados em Cuba e na Bolívia 

O Brasil é medalhista no número de escolas médicas. Temos a medalha de prata, com 196 escolas em atividade. Perdemos apenas para a Índia. China e EUA, países com população bastante superior -e, no caso dos EUA, muito mais rico- contam com 150 e 137 escolas médicas cada.

A expansão se acentuou desde a década de 1990, principalmente no ensino privado, mas também no público. Muitos cursos, inclusive de instituições públicas, abrem sem hospital-escola ou mesmo uma rede básica de ambulatórios para o treinamento prático.

Não bastasse a expansão desordenada, vivemos uma invasão de médicos formados no exterior, muitos deles brasileiros, vindo principalmente de Cuba e da Bolívia.

Segundo estimativas do Colégio Médico da Bolívia, há 25 mil brasileiros em cursos de medicina lá. Ausência de vestibular, mensalidades irrisórias e o baixo custo de vida comparado com o Brasil atraem os jovens para o eldorado boliviano.

O problema é que, além de essas escolas terem centenas de alunos por turma, nelas falta tudo, inclusive pacientes para o treinamento prático. A tentativa de revalidação de diploma desses candidatos a médicos revela números alarmantes.

Nossas universidades estatais têm autonomia para realizar a avaliação de egressos de universidades estrangeiras. Por causa da baixa qualidade das avaliações em alguns locais e por pressão de entidades médicas, o Inep criou em 2010 o Revalida, exame para unificar esta avaliação.

Aderiram ao projeto piloto 37 instituições públicas de ensino superior. Na primeira edição, de 517 inscritos, somente dois foram aprovados. Na segunda edição, em 2011, de 677 inscritos, apenas 65 foram aprovados (9,6%). Ainda não temos data para o exame em 2012, por quê?

Hoje, as escolas médicas no Brasil oferecem 16.892 vagas por ano. Nos programas de residência, padrão para formação de especialistas, há 10.196 vagas de acesso direto disponíveis para os recém-formados.

Desconsiderando a ociosidade nos programas de residência e as desistências durante o curso, podemos inferir que só 60% dos médicos têm acesso à especialização. Entram no mercado, sem treinamento adicional, mais de 6.000 médicos ao ano.

O exame realizado desde 2005 pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) é prova da péssima qualidade da formação médica no Brasil. Em sete anos, 46,7% dos 4.821 alunos que realizaram o exame foram reprovados.

Como a adesão era voluntária, é cabível supor que os alunos que se consideravam mais bem preparados prestaram o exame. Aguardamos os números do exame de 2012, que será obrigatório para os formados no Estado de São Paulo, mas ainda não restringirá o exercício profissional em caso de reprovação.

Cabe ressaltar que o Revalida e o exame do Cremesp são provas básicas, que avaliam a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças frequentes. Muito diferentes dos exames de seleção para a residência, que têm caráter eliminatório e são mais abrangentes e complexos.

Tal contingente de médicos mal formados, sem especialização, entra no mercado de trabalho e nele fica por cerca de 40 anos. Muitas vezes não sabe coletar a história clínica nem examinar o paciente. Solicita exames além do necessário, pois não soube chegar ao diagnóstico na consulta.

São médicos que não sabem interpretar exames e terminam encaminhando o paciente para recursos de maior complexidade, superlotando hospitais e prontos-socorros, abarrotados de casos que deveriam ter sido resolvidos no posto de saúde.

Não existem duas medicinas. Os que defendem a abertura indiscriminada de faculdades com o argumento de ampliar o acesso da população aos médicos, ou como ouvimos frequentemente para "formar médicos para o SUS", são os responsáveis pela precarização da saúde dos brasileiros e pelo desperdício dos insuficientes recursos que nosso sistema de saúde dispõe.

Está instalado o SUS pobre de resolubilidade para os mais carentes. Enquanto isso, os políticos vão se consultar nos hospitais privados e nos grandes hospitais públicos universitários, onde só entra médico com título de especialista.

JOSÉ BONAMIGO, 35, clínico e hematologista, é tesoureiro da Associação Médica Brasileira
FLORENTINO CARDOSO, 50, cirurgião oncológico, é presidente da Associação Médica Brasileira

DENÚNCIA DO MPF EM STA MARIA LEVA O SINDICATO À REUNIÃO ENTRE PERITOS E PROCURADOR CHEFE DO INSS

O SINDICATO esteve representado dia 17/08/2012 na reunião entre o Dr. Alessandro Stefanutto e o grupo de peritos em Sta Maria. Os colegas estão sendo acompanhados e auxiliados pela Diretoria do Sindicato e pelo escritório Wagner (na própria cidade). Abaixo o relato sobre a reunião:

Dra Luciana, diretora vice-presidente do sindicato nacional dos peritos médicos previdenciários teve a "imensa oportunidade" de ler as 162 pg. escritas pelo Procurador do MPF que denunciou "possíveis" burlas aos "mecanismos de controle de presença" que teriam sido perpetradas pelos peritos médicos de Sta. Maria, RS. Tirando os adjetivos, a diretora calcula que o texto, em si, não passa de umas 30-40 páginas.Os denunciados foram os chefes por serem responsáveis por homologar os "pontos".

Ocorre que Sta. Maria é uma Gerência composta por cidades distantes umas das outras, onde os peritos são convocados para executar tarefas, mediante viagens. COMO PODERIA, ENTÃO, UM ÚNICO PERITO CHEFE, ESTAR PRESENCIALMENTE EM TODAS ESTAS CIDADES, fiscalizando o cumprimento das tarefas dos peritos que viajaram ? Só para citar uma das diversas situações que foram mal, ou não foram, interpretadas à luz da vasta gama de atribuições da Perícia Previdenciária.

A denúncia é uma "metralhadora giratória" que colocou grande parte dos peritos NO MESMO SACO. Se há peritos cometendo algum ilícito que o MPF, de maneira responsável, reúna as provas em relação a estes e foque nos mesmos, evitando prejudicar servidores que trabalham de maneira correta.

Há caso de perito da região que foi chamado a depor na Polícia Federal por ter atendido um número grande de "consultas em consultório privado" em certo mês. O perito estava de FÉRIAS!

O Procurador do MPF procurou e achou muitos "dados" para corroborar suas teses nos SISTEMAS DE CONTROLE DO INSS: SISREF, SGA, SABI...
Entretanto, desconsiderou as NUMEROSAS FALHAS DOS SISTEMAS. A sindicalista teve a oportunidade de comentar, durante a reunião dos peritos com o Procurador Chefe do INSS, ser a distorção de tal monta que, lendo a denúncia, a impressão que tive foi de que os peritos eram "as máquinas" e os sistemas de controle haviam sido concebidos "à imagem e semelhança de Deus"...

Dr. Stefanutto ponderou que, embora reconhecesse as inúmeras falhas dos sistemas de controle adotados no INSS, os mesmos poderiam ser aperfeiçoados como "ferramentas de gestão" e que as "próprias falhas" seriam a defesa dos peritos, ou seja: que era melhor um péssimo controle que ausência do mesmo. Retorqui que estávamos diante, então, de um inusitado exemplo de que" HÁ MALES QUE VEM PARA O MAL"...depois a gente "ajeita".

Interessante que estas "experiências" do INSS sempre acabam por expor a PERÍCIA. Não se trata de teoria da conspiração, mas da observação que a atividade pericial médica na Autarquia segue sendo incompreendida socialmente, embora perícias sejam obrigatórias em praticamente 70% dos requerimentos que o órgão recebe. E os peritos são menos de 10 % do contingente de servidores do INSS !!

Interessante salientar que a Gerência de Sta. Maria apresentava um dos melhores índices em relação a atendimentos, em toda a região Sul do Brasil (RS, PR, SC), com espera de 12 dias para realização de um exame pericial. Não podemos deixar de comentar que, atualmente, a falta de peritos e os equívocos de gestão alimentam filas de meses e meses, em inúmeras cidades brasileiras, prejudicando cidadãos que necessitam do amparo previdenciário. Cidades estas SEM NENHUMA INTERVENÇÃO DO MPF no sentido de apontar os verdadeiros motivos do caos anunciado há anos, pela Categoria que mais "fiscalizam": os peritos !

Enquanto uma Gerência do INSS que não apresenta grandes problemas é ATACADA, de forma generalizada, o mesmo MPF silencia onde "situações gravíssimas" estão ocorrendo: como exemplo citamos Porto Alegre com quadro de peritos defasado na ordem de 50% nos últimos 4 anos, por aposentadorias e exonerações a pedido.

O resultado disso é a insatisfação (para dizer o mínimo) EM RELAÇÃO À INJUSTIÇA COM OS PERITOS QUE, GRATUITAMENTE, FORAM EXPOSTOS E PRÉ-JULGADOS.

A quem isto interessa ?

O SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO DEFENDERÁ NENHUM TIPO DE ILEGALIDADE, MAS JAMAIS CALARÁ DIANTE DESTE TIPO DE ABUSO COMETIDO "NO ATACADO" E QUE TEM SE MOSTRADO NOCIVO E DESESTABILIZADOR, PREJUDICANDO QUEM "TEORICAMENTE" PARECE ESTAR DEFENDENDO: OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

COMO REVERTER ISSO ?

O Procurador chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, mostrou-se atento e conhecedor de todas as impropriedades da Denúncia aos peritos de Sta. Maria e afirmou que a Procuradoria do INSS não se omitirá, apontando e esclarecendo os equívocos de interpretação oriundos da análise dos dados de sistemas que estão anos luz de refletir a realidade da execução da atividade pericial. Concordou que tais ferramentas não contemplam a complexidade das tarefas periciais e não registram a maioria das mesmas, dando falsa impressão de que os servidores NÃO ESTÃO FAZENDO NADA quando, na verdade, ESTÃO FAZENDO MUITAS COISAS QUE O SISTEMA, BURRAMENTE, NÃO PERMITE REGISTRAR.

George Orwell, no clássico e visionário "1984", falava do Big Brother, o Grande Irmão que tudo controlava (o Estado). Não é por coincidência que os controles do INSS em relação a seus servidores foram apelidados de "BIG BROTHER".

Porém, o que temos observado é que o pior não em limites e os gestores da Autarquia superaram o escritor. O que vemos hoje, no INSS, É NA VERDADE "THE BIG BROTHER IN LAW" (o Grande Cunhado). Mas cunhado serve pra que?