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Ralo do auxílio-doença começa a ser fechado 

Correio Braziliense - 14/10/2006 

Medidas adotadas pelo Ministério da Previdência contra concessão indevida de benefícios reduz gasto mensal em R$ 183 milhões 

Edna Simão da equipe do Correio 

As medidas adotadas pelo governo federal para diminuir os gastos com auxílio-doença começam a dar resultados. Depois de atingir o pico de 1,666 milhão de benefícios concedidos em outubro de 2005, as emissões caíram para 1,427 milhão em agosto deste ano. Com isso, as despesas mensais cederam de R$ 1,116 bilhão para R$ 933 milhões (queda de R$ 183 milhões). 

Em entrevista exclusiva ao Correio, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, afirma que o “boom” nos desembolsos é uma preocupação, mas observa que as soluções estão encaminhadas. Segundo ele, essa quantidade de benefícios poderia ser entendida se o país tivesse passado por um “tsunami, peste ou calamidade”. Como esse não foi o caso, Machado explicou que o aumento está relacionado à utilização de médicos peritos terceirizados e à forma de cálculo do benefício, que permite que o trabalhador tenha um benefício superior ao salário. 

Conforme foi noticiado ontem pelo Correio e pelo Estado de Minas, muitos brasileiros estão utilizando o auxílio-doença como substituto da aposentadoria — há até quadrilhas especializadas nessa irregularidade (leia texto ao lado). Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, mostrou que o número de benefícios concedidos cresceu 166% de 2000 a maio deste ano, saltando de 492 mil para 1,3 milhão. Os gastos saltaram de R$ 3,9 bilhões em 2001 para R$ 12,9 bilhões no final de 2005. Esse resultado acaba pressionando o déficit da Previdência Social, que neste ano deve chegar a cerca de R$ 40 bilhões — um dos grandes desafios para o próximo presidente da República. 

Congresso sem ação 

O ministro explicou que o “boom” da emissão de auxílio-doença ganhou maior peso a partir de 2001 com a contratação de médicos peritos terceirizados. “Os médicos peritos não tinham um vínculo com o estado e a remuneração dependia do volume de perícias realizadas. Isso efetivamente elevou fortemente a concessão de auxílio-doença”, afirmou Machado. Esse problema foi resolvido com a substituição de todos os peritos terceirizados por concursados, obedecendo uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003 (nota; na verdade, 2004), que estabeleceu o prazo, até fevereiro deste ano, para que todos fossem trocados. Foram substituídos 2,7 mil médicos credenciados por 4,8 mil concursados. “O número é suficiente. Depois que eliminarmos os gargalo, como os de São Paulo que tem estoque de atrasados, entendemos que este número de médicos será suficiente para atender a demanda existente hoje”, destacou. 

Outra justificativa para o aumento da concessão do auxílio-doença é a fórmula de cálculo do benefício. Ela permite, em 50% dos casos analisados pelo Ministério da Previdência, que a pessoa tenha uma renda maior do que quando está trabalhando. Essa questão ainda não foi resolvida. O ministério chegou a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória alterando o cálculo, que ao invés de considerar toda a vida laboral levaria em conta apenas os últimos 12 meses. A MP caducou e um projeto de lei foi encaminhado. “Essa é uma questão muito simples. Se eu estou ganhando R$ 600 de salário e com auxílio posso receber R$ 700 ou R$ 650, vou fazer todo o esforço possível para continuar com o auxílio doença”, exemplicou Machado. O ministro espera que, com o fim do processo eleitoral, esse projeto seja priorizado pelos parlamentares. “Esse é um método correto e adequado para um benefício permanente como aposentadoria. Não faz sentido para auxílio-doença porque o objetivo dele é repor o salário, repor as condições monetárias e financeiras do trabalhador que fica incapacitado temporariamente para o trabalho”, destacou. 

Queda gradual 

O pico de emissões de benefícios foi em outubro de 2005. A partir de então, com uma atuação mais forte dos médicos peritos concursados, o percentual começou a cair — passou de 1,666 milhão de benefícios concedidos em outubro (R$ 1,116 bilhão) para 1,427 milhão (R$ 933 milhões) em agosto deste ano. “Houve uma queda rápida e agora o número vai se alinhar em outro patamar. Será o ajuste da curva. Em termos auxílio doença estancou aquela linha de queda e vamos avaliar para onde vai”, afirmou. As mudanças implementadas possibilitaram uma redução dos gastos de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por mês.. “Isso é uma coisa relevante”, contou. 

Também com o objetivo de reduzir as despesas, o ministério mudou a forma de atendimento feito pela perícia. Antes, a pessoa interessada no benefício tinha que ir três vezes à agência: uma para marcar a consulta, outra para ser atendida e mais uma vez para receber alta. “Agora o beneficiário não precisa ir à agência para ter alta”, afirmou, destacando que isso reduz as filas. Outro desafio é informar a população sobre o que é o auxílio-doença. “É preciso informar. Esse é um auxílio que não é de doença, apesar desse nome. Ele é um auxílio para o momento que o funcionário perde a capacidade laboral”, ressaltou o ministro. 

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Profissão perigosa 

A substituição dos médicos peritos terceirizados por concursados, feita pelo Ministério da Previdência Social, provocou uma onda de agressões em todo o país. Isso ocorreu porque os concursados começaram a negar pedidos de auxílio-doença, o que era concedido facilmente por alguns profissionais sem vínculo com o governo. A médica perita Maria Cristina Felipe da Silva, de 56 anos, foi assassinada no dia 13 de setembro, em Governador Valadares (MG), por barrar concessões duvidosas de auxílios-doença. Ontem, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, viajou até Governador Valadares (MG) para participar da missa de um mês de morte da perita. Investigações policiais mostram que o assassinato foi a mando de uma gangue que faturava dinheiro com a concessão de benefícios fraudados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Também está sendo investigada o possível envolvimento dos funcionários do INSS em um esquema fraudulento de aposentadorias. 

 Do ano passado para cá, o governo federal realizou dois concursos públicos para contratar três mil médicos peritos. A medida foi necessária porque, em 2003, o Congresso Nacional aprovou uma lei determinado o fim da utilização de peritos terceirizados até fevereiro deste ano.