Ops! Não é bem assim - Em Defesa dos Peritos

Sobre Matéria
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/07/09/interna_nacional,304985/portadores-de-rara-doenca-incapacitante-lutam-contra-inss-para-obter-beneficios.shtml

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/07/09/interna_vidaurbana,383631/portadores-de-rara-doenca-incapacitante-lutam-contra-inss-para-obter-beneficios.shtml

Direito de Resposta

A legislação brasileira é uma das mais acolhedoras do mundo para as pessoas portadoras de doenças graves ou necessidades especiais. No Brasil há dezenas de direitos e garantias direcionadas a tais cidadãos numa tentativa contumaz do Poder Público de lhes oferecer a saúde universal, a dignidade da pessoa humana, a independência financeira e a igualdade de competição entre os diferentes. É de uma ingratidão tremenda se apresentar desassistido, desamparado e humilhado exatamente por aqueles que dedicam a vida a melhorar as suas vidas. É de uma ignorância infinita atribuir irresponsavelmente o peso da culpa para os servidores públicos, que mesmo com recursos limitados, procuraram dar o melhor de si para que tantos outros melhorem de vida pela fórmula mais nobre, através do conhecimento e da qualificação profissional. O maior deficiente é, sem dúvidas, o que não consegue enxergar nenhuma qualidade nos que possuem defeitos.

Não existe nada horrendo, humilhante ou vergonhoso no processo de reinserção no mercado de trabalho além de uma tentativa interior de cada pessoa em transferir o resultado de suas intransferíveis decisões para outros num mecanismo injusto de defesa da personalidade. Na verdade, os cursos ofertados pela reabilitação são escolhidos e discutidos previamente com a participação dos segurados do INSS e não são diferentes daqueles oferecidos a população em geral. É inadmissível para tanto serem adjetivados de "terríveis". Todas as intercorrências e limitações dos segurados são respeitadas durante o processo que é custeado pelo governo, mesmo as passagens de deslocamento, e supervisionado contínuamente. É um trabalho árduo, nobre e de grande relevância para a sociedade. Reabilitar é construir uma sociedade mais justa e forte.

Outrossim não existe em lei nenhuma doença ou sequela que garanta aposentadoria instantânea no Regime Geral de Previdência Social. A Espondilite Anquilosante (EA) é uma patologia reumatológica considerada grave sim e possui, como outras de mesma repercussão, várias garantias como: Isenção de Carência para benefícios por incapacidade e Isenção de Imposto de Renda em proventos de aposentadoria mas, diferente do que foi dito na reportagem, ratifico, o estado de portador de EA não garante Aposentadoria. Aliás, fato evidenciado na própria matéria quando uma médica com o diagnóstico trabalha. A Aposentadoria por Invalidez é devida sim em determinado estágio da doença irreversível, com as limitações definidas e condicionadas ao insucesso do processo de reabilitação profissional (art. 42 da lei 8213).

Não existe na vida moderna dignidade sem trabalho. Não existe também processo de reabilitação sem interesse do segurado. Nenhum esforço de médicos, INSS, governo e sociedade pode substituir o esforço pessoal para se tentar modificar a própria realidade. E o que se assiste e que não foi mostrado é que há resistência enorme ao processo por motivos alheios a capacidade laboral como medo do desemprego e ineficiência do sistema de saúde de prover continuamente o tratamento. Também não é possível que o portador de necessidades especiais exija emprego da sociedade mesmo sem ser qualificado. É preciso que imprensa e a sociedade entendam também a grandeza da qualificação profissional e a necessidade de fortalecê-la e não ojerizá-la. É preciso que cada portador de deficiência se pergunte se realmente está fazendo a sua parte com nobreza até que seja obrigado a parar, lutando por um país melhor ou se quer parar covardemente por medo de tentar vencer a si mesmo. A represália que devem temer vem da suas próprias consciências.

A Reabilitação Profissional do INSS tem defeitos, mas merecem respeito. Da mesma forma que todos os quais acolhe e apresenta a oportunidade de uma vida melhor.


Heltron Xavier
Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos do INSS