"NOVO MODELO DE PERÍCIA" É UM ESTELIONATO MIDIÁTICO DO INSS PERANTE A NAÇÃO.

Chega a ser ofensivo ler que na última reunião do CNPS o Presidente do INSS citou pela (enésima)² vez que "em breve" o novo modelo sairá do papel. 

"Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013."

Parece o mesmo texto desde 2011, só mudam a data no final.

A presidência do INSS chegou a adiantar também que o novo modelo dependeria de um novo sistema que estaria pronto em breve.

" Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild."

Breve?

O SIBE - Sistema Integrado de Benefícios - que é citado na declaração nos é prometido desde 2007, quando foi o primeiro prazo dado a ele. Desde então sucessivamente vem sendo adiado, adiado e adiado, sempre com desculpas esfarrapadas aos servidores e à população.

Durante a greve de 2010 o INSS chegou a soltar uma mensagem institucional onde dizia que em meados daquele ano o sistema já estaria pronto Prometiam o SIBE para NOVEMBRO DE 2010!!!!! E mais adiamentos, adiamentos e adiamentos. 

(...)

NOVEMBRO DE 2010!!!!!!!! PROMESSA PARA ENCERRAR GREVE!!!!!!!!!!!!

Ao assumir o INSS, o atual presidente começou inovando citando um "novo modelo pericial (NMP)" que seria uma espécie de concessão automática baseado em atestado de médico assistente por até 120 dias e teriam vários fatores condicionantes como só valer para empregados com 36 meses de CTPS sem afastamentos prévios, não poderia ser afastamentos por doença trabalhista dentre outros. Aqui a aula do INSS explicando o NMP.Abaixo um exemplo tirado de uma apresentação do INSS de como seria o novo modelo:

Vários exemplos foram dados em várias palestras país afora, num verdadeiro ato de estelionato midiático, pois era tudo fantasia já que dependia de mudança de Lei com aprovação pelo Congresso Nacional e sanção Presidencial, uma vez que a Lei vigente VEDA o direito do INSS mudar o prazo máximo de 15 dias de afastamento antes de exigir perícia médica (Art. 60 Lei 8.213/91).


Aqui um breve exemplo da mídia divulgando esse estelionato. (aqui, aqui e aqui). Vejam algumas matérias que sairam:

Até mesmo peritos famosos ficaram país afora dando aulas sobre o novo modelo, como se pode ver aqui.

O INSS ficou PARALISADO gravitando em torno desse novo modelo, como já denunciado aqui. Denunciamos que isso era uma inverdade, que não existia (clique aqui). Vejam aqui um tópico recente mostrando um "histórico" desses adiamentos. Em 2011 já prevíamos que viraria filme.

Várias críticas a esse modelo foram feitas neste blog. (aqui, aqui e aqui). O novo modelo passou por sucessivos adiamentos. Aqui (clique) o INSS anuncia para fevereiro de 2012. Tem até uma aula onde diz que 10% dos benefícios serão monitorados mas não se sabe por quem, pois os peritos médicos não podem auditar nada por força de lei.

Como já previsto neste BLOG, o que já era difícil se mostrou impossível. O projeto foi abandonado sem o menor pudor ou pedido de desculpas.

Mas o estelionato midiático não poderia ser encerrado sob pena de decapitação do próprio mentor desse plano desastroso, cujo desastre começou ao não consultar os especialistas do assunto, o médico.

Agora, aproveitando-se de uma gracinha feita no Sul, onde uma decisão judicial foi DETURPADA pelo INSS (vide aqui o caso), o INSS anuncia que o novo modelo é o "Atestado Médico Eletrônico de 60 dias"  e que será disponibilizado em "breve", mas esquece de dizer que:

 - O Atestado Médico com Certificação Eletrônica ainda não existe. Nenhum médico tem esse certificado e para tê-lo terá que desembolsar do próprio bolso uma quantia ainda não definida.

-  O sistema a ser usado exige tecnologia informatizada avançada que é bloqueada na maioria dos computadores usados no SUS e hospitais privados por questões de segurança de tecnologia de informação (é a mesma tecnologia usada, por exemplo, pelo Youtube).


- A maioria dos postos de atendimento do SUS sequer tem computador, o que dirá internet. Isso quando tem médico.

-  Não haverá nenhum controle do que for emitido, se é que algum dia isso ocorrerá, pois não existirão auditores ou sistema para checar o que andaria sendo enviado ao INSS.

- Com prazo máximo de 60 dias, as prorrogações terão que ser feitas presencialmente, ou seja: nada mudará nas filas.

- Esse papo mole depende de aprovação do Congresso Nacional, não pode ser na canetada.

- O que está ocorrendo no RS é um engodo à decisão judicial. A Defensora Pública que acionou o INSS percebeu o engodo e agora acionou o INSS para que ele seja obrigado a cumprir o que ela realmente pediu: Começar a pagar se a perícia não for feita em 30 dias.

- Desde que foi lançado no RS, há 45 dias, NENHUM ATESTADO eletrônico foi emitido, óbvio, ele não existe.

O CREMERS e o CFM foram pegos de surpresa pelo INSS pois esse assunto da certificação digital ainda estava começando a ser discutido. Nenhum sistema do INSS é certificado e teria problemas para homologar esses "atestados" externos.

Do jeito que está posto, nenhum médico do SUS ou de hospitais privados irá PAGAR do bolso por um certificado que só vai servir para entupir o já lotado ambulatório ou sala de PS com pessoas ameaçando por um atestado. Aliás, será a desculpa perfeita: "Não tenho certificação eletrônica".

Só irá PAGAR por esse sistema os atestadores, os médicos profissionais do atestado, que vivem emitindo atestados graciosos todos os dias país afora, que vivem disso. Esses sim poderão ter seu certificado e acionar o sistema de seus computadores particulares, livres das amarras dos serviços de "TI" dos hospitais.

Ou seja, é um convite à fraude. Somente um INSSano pode achar que isso é solução ou que isso dará certo.

Como INSSanos somos nós que aceitamos trabalhar nessa "casa da mãe joana", a outra explicação que resta é que se trata de mais um puro e legítimo estelionato midiático, que conta com a complacência de vários setores da imprensa, mais preocupados talvez com vendas de capas do que com a verdade dos fatos. Felizmente, não são todos os repórteres que caem mais nessa lenda urbana.