NÃO HÁ PERÍCIA POLAROID

Às vezes nos perguntam porque a perícia quer saber dos antecedentes médicos, do histórico contributivo e outros dados do requerente. Em suma, por que não responde apenas se está apto ou inapto? Quem faz isso não é o perito, é o médico do trabalho, através do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Este documento é um instantâneo do examinado que leva em conta apenas sua condição clínica e a tarefa prescrita. É um ato médico relativamente simples, por isso frequentemente terceirizado. O grande desafio da Medicina do Trabalho é outro, identificar os riscos à saúde e integridade física presentes no processo produtivo e interferir na gestão destes riscos, interagindo politicamente com as instâncias decisórias da empresa. O verdadeiro médico do trabalho atua sobre a empresa, daí ser chamado médico do trabalho e não médico do trabalhador.

Ao perito cabe outro papel, produzir laudos (não atestados) que respondam diversas perguntas que geram ou não direitos. Por isso é medicina legal. O laudo deve esclarecer se há doença, se há incapacidade, data de início de ambas, se a doença guarda relação com o trabalho, se a incapacidade é uniprofissional, multiprofissional ou omniprofissional, se é temporária ou permanente, se o quadro geral é favorável a reabilitação profissional ou não.

Perícia é ato médico-legal complexo. É preciso que a administração compreenda isso para poder dimensionar sua valoração dentro da estrutura do Estado. A perícia precisa conversar com a administração e com a sociedade que, ao fim, é quem define que tipo de perícia pretende ter.

A pergunta fundamental, que os simplistas crêem dever ser a única missão do perito, definir se há ou não há incapacidade, é julgamento de valor que leva em conta aspectos bio-psico-sociais, sendo, por si só, extremamente complexo, como a imagem ilustra: