INFORME DA REUNIÃO DO PRESIDENTE DO INSS COM O SINDICATO DOS PERITOS

Presidente do INSS reúne-se com o Sindicato dos Peritos Médicos Previdenciários

por: Assessoria de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores Peritos Médicos Previdenciários

Na última terça-feira, dia 10 de julho de 2012, o presidente do I.N.S.S, Dr. Mauro Luciano Hauschild, reuniu-se na sede da autarquia em Brasília com o presidente e a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos, respectivamente, os peritos Ricardo Abdou e Luciana Coiro. Estiveram também presentes o diretor de RH, Sr. José Nunes e a representante da DIRSAT, Sra. Claudinese Ribeiro.

A reunião durou cerca de duas horas e meia e transcorreu em um clima de cordialidade e receptividade. Percebemos que há uma unanimidade consensual no governo, tanto no INSS quanto no MPOG, acerca da necessidade e premência de reestruturação da carreira pericial.

A carreira com o "modelo antigo" adotado na época do surgimento da ANMP não ganha guarida no momento, pois ficou claro que ocupar médicos com "exclusividade", em um setor público, impede que este mesmo médico exerça outras funções públicas. Isto encerra duas questões: a prerrogativa constitucional de 2 vínculos e a dificuldade de interiorização de médicos. Assim, o modelo das Carreiras Jurídicas estaria sendo descartado e,  segundo Hauschild, a atual crise é propícia para construção política de um modelo adequado.

Percebemos que, se de um lado, há um consenso indiscutível quanto à necessidade de reestruturação, de outro, há uma discussão interna de setores do governo quanto à definição do que seria o modelo mais adequado no tocante à carga horária. Alguns defendem carga horária de 20 horas semanais, o modelo “tarefeiro”. Particularmente, o presidente do INSS e a DIRSAT não preferem este modelo e defendem, a priori, um meio termo a trabalhar, que seria a carga horária de 30 horas semanais.

Hauschild pediu que construíssemos os "3" modelos, com seus prós e contras sob o ponto de vista dos peritos (escrever sobre 20, 30 e 40 h, seus prós e contras). Qualquer tipo de carreira, seja de 20, 30 ou 40 h tem seus prós e contras, mas algumas coisas estão praticamente descartadas, como, por exemplo, a dedicação exclusiva nos moldes de carreiras jurídicas. Há dois motivos para isso e os mesmos se complementam, quais sejam: a prerrogativa constitucional de dois vínculos públicos e as dificuldades de interiorização de médicos. Se um médico de cidade pequena tiver que ser só perito estaria sendo subutilizado.

Nós precisamos ter como foco o que for melhor para a carreira e atenda razoavelmente a todos. Ao nosso ver a questão da carga horária deve ser discutida e deliberada com a categoria, mas não deve ser o ponto central da negociação. A pedra angular é saber se o governo entende nosso trabalho e nosso papel. Só alcançaremos reconhecimento de valor – independentemente de qual seja o formato em relação à carga horária – quando os interlocutores do governo compreenderem o nosso trabalho e papel. Percebemos que há uma visão distorcida de que o perito "não tem que se preocupar" em consultar sistemas, porque o administrativo o faz; que o perito deveria apenas dizer se há incapacidade ou não.

Explicamos ao presidente Mauro e aos demais presentes que dizer se há ou não incapacidade, num momento específico, é possível apenas para aquele momento, se o perito não precisar fixar as datas (DID e DII). No momento em que o perito tem a atribuição de fixá-las entra o caráter médico-legal da perícia (não só médico). Por quê? Porque as datas são exigidas para o cumprimento da legislação previdenciária. Assim, esclarecemos que faz parte do ato médico-pericial a verificação do perfil contributivo do requerente, entre outros elementos de convicção que o perito deve buscar para não assinar um laudo com datas que faltem com a verdade. É dever do perito saber que os requerentes podem omitir fatos e exames a fim de obter um benefícios por incapacidade.

Acreditamos que temos que esclarecer para sermos valorizados. Se entenderem nossos papéis judicante e ordenador de despesas irão nos valorizar. Temos que ser vistos como executivos que não podem ser descartados facilmente. O INSS está sofrendo na pele as consequência de ter alijado os peritos. Precisamos de outro modelo em que não sejamos meros tarefeiros, executores de medidas desconexas. Sem organização, homogeneidade, inteligência, a fila só cresce (vide caso de Lages). É esse o tom da conversa: qual modelo teremos com a inevitável reforma?

A reunião foi focada nas questões “macro”, mas tivemos a possibilidade de entrar nas questões específicas: GDAPMP, SEGURANÇA, CRER.

A GDAPMP será regulamentada e pagarão retroativo 6 meses. Temos que negociar isto, pois não é nada correto segurar o ressarcimento de valores realmente devidos. O Sindicato deve pedir prioridade de acordos e pagamentos nas Gex que foram mais prejudicadas (Belém é o exemplo mais claro). Temos que trabalhar com equidade, pois igualdade coloca gente muita prejudicada no mesmo saco de gente pouco prejudicada nesta questão. Não concordamos com a gratificação por achar que a mesma é um penduricalho ao salário. Quanto ao prazo para a efetivação do pagamento da GDAPMP: não nos informaram, mas a impressão passada é de brevidade. Vamos acompanhar, ligar, encaminhar e-mails. Deixamos claro que o assunto gera ansiedade na categoria e que seria um "aceno de boa vontade" que a resolução deste imbróglio não se estendesse ainda mais.

A segurança está sendo debatida, pois o gasto é imenso: 10% da receita, e os resultados ruins. O entendimento é de que deve haver um sistema organizado de segurança a ser sugerido por especialistas (o grupo de policiais militares que planejou a segurança dos magistrados deverá ser envolvido). A TV corporativa está desenvolvendo projeto de educação a ser veiculado nas APS, em televisões. Ao perguntar se há peritos envolvidos na elaboração do material a veicular, inclusive os folders, Hauschild respondeu que temos que ser proativos e sugerir, sugerir, ou seja, não há.

A CRER será entregue em totens até o final do ano, pois a presidente da República Dilma quer inaugurar, segundo palavras do presidente Mauro. (Solução antiga, nunca implementada)

Falamos que havia pegado muito mal a suspensão de reuniões técnicas, pois parecia sinal de interferência da DIRBEN. Dra. Claudinese disse que sabia, mas que a história do plano emergencial foi um atropelo e fez com que elas suspendessem várias discussões com foco em qualidade. De qualquer modo é só negociar com elas a continuidade das reuniões, pois foram mantidas reuniões em algumas localidades.

Um ponto em que Ricardo Abdou e Luciana Coiro foram contundentes diz respeito a nossa atual capacidade de reconhecer sinais de boa vontade reais e sinais de “enrolação”, pois, como médicos não têm conhecimento de negociações e atividade sindical, já fomos bastante enganados em promessas descumpridas e tivemos momentos de depósito de confiança em acordos verbais que foram simplesmente jogados no lixo.

Ficou claro que deve haver avanço e diálogo aberto para além do INSS, porquanto nesta esfera não se discute estrutura de carreira. Temos que avançar rumo a outras esferas de negociação. O Sindicato tem sido respeitado e parece-nos uma realidade incontestável. Dá para sentir que, gostando ou não, os governantes até ficam admirados com a evolução de organização do nosso grupo que está aguerrido, com gás para consolidar este "braço Sindical". Lembremo- nos que isto é dificílimo entre médicos, mas que temos que aprender a negociar e nos fazer representar nas mesas de negociação. Luta Sindical se faz na rua, buscando pessoas, argumentando, colocando-se à disposição, sem preconceitos, para todos os debates. E temos feito isto sempre, acompanhando cada minuto de nossas viagens !

O que aconteceu no dia 10 de julho foi a maioridade do sindicato, é a idade adulta chegando em apenas 6 meses! Ontem houve outras importantes articulações que, quando concluídas, serão compartilhadas. O sindicato não ficará martelando o presidente do INSS, nem oficiando ad nauseam os mesmos dirigentes. Nós atuaremos de forma ampla para conquistar apoios através do esclarecimento e do lobby democrático. Não repetiremos reuniões; é urgente avançarmos.

Não iniciou ainda o debate de remuneração, pois previamente o modelo deve ser debatido. A remuneração deve ser de acordo com a complexidade e as atribuições do cargo e nosso "termômetro" serão carreiras também complexas e a maneira como são valorizadas (remuneração, se subsídio ou não, etc).

Não cremos, entretanto, que devamos trilhar o caminho de pautar argumentos de equiparação com outros servidores de distintas carreiras. Nossa Carreira é a primeira médica organizada em lei, é jovem, tem muitas especificidades que a tornam única e suscetível de ser valorizada, muito bem valorizada e diferenciada, somente por sua natureza, risco, complexidade, relevância social, responsabilidade, ordenamento jurídico, trabalhista, econômico e por sua função judicante. Temos que debater e criar um modelo para a mesma, mais do que imitar modelos existentes. Estamos certos de que para todas as exigências que tem a atividade exercida por um perito e por sua extensa formação acadêmica a remuneração percebida hoje em dia é descabida, incompatível e, porque não dizer, inconstitucional, vez que distante do preceituado no artigo 39 da Carta Magna.

O diretoria do Sindicato conclama a todos os peritos que participem da discussão para a elaboração de um modelo que atenda aos interesses, senão de todos, pelo menos da maioria da categoria, encaminhando e-mails, telefonando, debatendo e enviando sugestões e críticas através do Fórum do sindicato, a fim de que tenhamos legitimidade e força para continuar a luta sindical em busca da melhor reestruturação possível para a carreira. A melhor forma de fazer isso terá de ser encontrada com brevidade, pois o tempo urge e a carreira definha e agoniza a passos largos. Estamos transmitindo ao governo a opinião do grupo que representamos e, agora, é hora de pensarmos uma formatação satisfatória. Ao que sabemos, a ANMP não tem grandes divergências e isso tem sido dito por nós: não há divisão! Queremos somar com pontos de vista e disposição de luta. Lideranças nós temos várias.