DIRETOR BRUNCA DEVE EXPLICAÇÕES AO PAÍS - MEMO 42

O Diretor de Benefícios do INSS, Sr. Benedito Brunca deve explicações à nação. Em sua longa gestão junto à DIRBEN ele pode observar como que a terceirização da década de 90 fez explodir as filas para o auxílio-doença, os vícios que essa terceirização criou e o esforço de 3.500 novos peritos em regularizar a fila entre 2005 a 2009, quando a mesma atingiu meros 10 dias no TMEA Nacional, às custas de milhares de agressões e dois assassinatos.

Porém uma das ações gerenciais tomadas para acabar com o retrabalho e com o enxuga-gelo que era a fila da perícia foi brutalmente abortada por ele em 2009, precisamente em 27 de agosto de 2009, quando sua diretoria emitiu o Memorando Circular DIRBEN 42/2009, revogando o bloqueio a marcações sucessivas e permitindo o agendamento infinito de perícias por parte do mesmo cidadão, direito que não existe em NENHUMA OUTRA ESFERA do poder executivo, legislativo ou judiciário nacional.

Ao permitir que um grupo minoritário de segurados agendasse indefinidamente perícias país afora, começou o caminho do caos que culminou em 2012 com o colapso do atendimento pericial, sendo a região sul a primeira a sucumbir aos desmandos dos gestores.

Vejam nesse gráfico recém postado no blog as consequências ao TMEA-PM Nacional do memorando 42:

Obviamente não se pode culpar apenas o Memo 42/2009 pelas filas de quase 4 meses no Sul e de 2 meses no Sudeste, mas nitidamente este ato normativo propiciou as condições para que a fila fosse gerada, o gráfico não mente.

A questão é que internamente o ato foi justificado como sendo uma imposição do MPF a partir de uma demanda do Sul (que ironia). Mas o próprio MPF, em ata de reunião, não só NEGA ter partido de lá o pedido como informa que foi apenas uma consulta de uma procuradora que queria saber mais sobre o assunto devido a uma representação em investigação.

Vendo melhor o memorando, descobrimos que ele infringe pelo menos dois regulamentos do INSS sobre as normas para feitura de memorandos infra-legais.

Tanto a Resolução 23/2006 quanto a 70/2009 DETERMINAM que no ato de feitura de um memorando-circular tem que estar expostos a fundamentação legal que subsidia a edição do ato normativo.

Pegando do texto mais recente, a Resolução 70/2009:

"Art. 4o Os atos deverão conter ementa, à exceção das portarias que tratem de nomeação, designação, exoneração ou dispensa de pessoal.

Parágrafo único. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto do ato.

Art. 5o No preâmbulo do ato deverão ser indicados, após a designação da autoridade, os dispositivos legais que dão suporte à sua edição."

Porém lendo o Memorando Circular 42/2009, vemos que ele apenas MANDA suprimir no SABI o bloqueio ao agendamento infinito e não cita NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL que subsidie este ato ou esta decisão.

Simplesmente, pela leitura, depuramos que saiu da cachola de quem escreveu e isso é altamente irregular. Não foi citado a Lei, Decreto, Norma, Resolução ou Decisão Judicial que justificasse mudança tão drástica na conduta do INSS perante a marcação de perícias.

Além de irregular, o memorando 42/2009 deixou como herança um passivo de 400.000 perícias estocadas no País na data de hoje, fora as que estão sendo marcadas nesse momento.

Definitivamente, é hora do Sr. Brunca sair das sombras e dar uma explicação à nação sobre seus atos perante a DIRBEN e em especial esse memorando, que fica como sugestão deste BLOG aos gestores do INSS, deveria ser imediatamente REVOGADO como primeiro ato de gestão para se voltar a ter controle da fila.