PENSAMENTO DA SEMANA - ÚTIL PARA OS PRÓXIMOS DIAS QUE VIRÃO

"PERÍCIA MÉDICA NÃO É LINHA DE MONTAGEM, SEGURADO NÃO É PEÇA DE ENGRENAGEM, PERITO MÉDICO NÃO É PEÃO DE FÁBRICA."


Leitura da Semana:  Decisão Judicial - Processo 0032852-82.2009.4.01.3400


"(...)a tentativa de incremento quantitativo no que concerne às perícias no âmbito do INSS não pode atropelar a própria qualidade do trabalho pericial,sob pena de, aí sim, ferir-se o princípio da eficiência, não em termos quantitativos, mas no plano da busca pela excelência.
A autarquia previdenciária deveria ser a primeira a buscar a qualidade da perícia médica, até para se evitar possíveis fraudes contra a previdência ou o cometimento de erros de avaliação por parte dos seus servidores médicos. A avaliação médica no âmbito do INSS é de suma importância para a correta concessão ou não do benefício previdenciário, sendo necessário, pois, que tal atividade seja cercada dos cuidados imprescindíveis ao seu pleno exercício, inclusive sem estabelecimento de tempo máximo de consulta, apenando-se o servidor que não conseguir atingir tal número. A administração possui outros meios de aumentar a quantidade diária de perícias previdenciárias, inclusive com a contratação de novos servidores, por meio de concurso público(...)."