OS MOTIVOS PARA UMA REFORMULAÇÃO TOTAL NA CARREIRA DE PERITO MÉDICO: 1) SALÁRIO.

Sem salário atrativo os bons quadros não se fixam. Sem bons quadros o sentido da carreira se perde.

Os vencimentos dos peritos médicos estão congelados desde 2008, inclusive a gratificação que percebe mais da metade da renda real do perito. Quem entrou depois de 2008 não teve direito a uma avaliação até hoje, com perdas estimadas mensais de mais de 50.000 reais acumulados por perito desde 2008.

A gratificação precisa acabar. Ela já se mostrou imprestável para o que pretendia ser, pois a Justiça proibiu que os médicos venham a ser penalizados de qualquer forma por não cumprir de forma sistemática o quantitativo de agendamentos estipulados pela autarquia.

O que diz a Constituição Federal?


"Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"

A realidade:
A carreira de PMP é a nonagésima no ranking das remunerações do executivo, numa lista que vai até 107.
(...)

89	Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais – INEP	INEP
90	Perito Médico Previdenciário – INSS – 40 horas	INSS
91	Supervisor Médico-Pericial – INSS – 40 horas	INSS

(...)

A posição salarial é incompatível com o tempo de formação, com as exigências em edital e as atribuições do cargo. Sequer é a carreira médica mais bem remunerada, perde para Médico do IPEA.

O que diz a Constituição Federal?

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

(...)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)"

A realidade:

Índice oficial de Inflação do Governo: (IPCA/IBGE) acumulado de 2008 a 06/2012: 27,3951%

Índice usado para reajuste de aluguéis: (IGP-M/FGV) acumulado de 2008 a 06/2012: 29,4399% 

Índice de reajuste da ANS para planos de saúde após 1999, acumulado 2008-2012: 26,6600%

Índice de reajuste anual dado à carreira de Perito Médico: ZERO.

Se formos considerar a inflação real vivida nas grandes capitais, as perdas no eixo Rio-SP são da ordem de 36% de 2008 a 2012.

Perdas salarias de mais de 1/4 em menos de 5 anos com congelamento de gratificação e imposição de toda sorte de dificuldades aos parcos vencimentos ainda presentes (vide revogação de VPI por ato infra-legal e o embróglio da MP 568) explicam porque a carreira ruma para a extinção com perda de mais de 1.300 colegas exonerados ou aposentados desde 2008, coincidentemente 1/4 do total de servidores existentes.

O exonerômetro mostra perdas de 1 servidor-dia útil desde o ínicio da contagem e o estancamento não tem fim, a reposição foi insufuciente e já está gerando exonerações novas.

Urge uma reforma na remuneração que aproxime o perito médico do mesmo patamar em que já esteve em 2004 a 2006 com os setores fiscais e jurídicos, por sua importância no sistema (70% da demanda do INSS) pela necessidade de fixação de bons quadros, pela característica ímpar da função, pelo tempo de formação necessário para ser um perito médico e que essa remuneração seja na forma de subsídio, afastando assim qualquer impressão da sociedade sobre o fato do perito pender para o lado A ou B por causa de gratificações espúrias e injustas.

Uma carreira que carrega o INSS nas costas com 70% do trabalho em 11 milhões de perícias anuais feitas por menos de 8% dos quadros da autarquia não pode ganhar nada menos que seus pares procuradores e auditores fiscais, que trabalham muito menos, produzem muito menos e possuem tempo médio de formação inferior ao do médico.

Essa situação é insustentável e precisa ser corrigida urgentemente.