JUIZES CONDENAM A PERÍCIA MÉDICA DE 20 MINUTOS

Ao contrário dos colegas do MPF que ficaram perdendo tempo debatendo se uma perícia devia ser feita em 15 ou 20 minutos, Juizes e desembargadores do Sul, em reunião para discussão de temas previdenciários, registraram em ata a sua insatisfação com a prática de perícias rápidas de 20/20 minutos.

"(...)6.7. PROBLEMAS QUE OS JUIZADOS TÊM ENFRENTADO PARA CONSEGUIR PERITOS JUDICIAIS PARA AS AÇÕES DE INCAPACIDADE, INCLUINDO A AUSÊNCIA DE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE HONORÁRIOS E SUA DISCREPÂNCIA COM A JURISDIÇÃO DELEGADA. A Juíza Federal Eliana relatou a dificuldade de se conseguir bons peritos, da confiança do juiz, diante do crescente volume de ações de benefícios por incapacidade. Afirmou que o valor da perícia é muito baixo (a tabela de honorários não é atualizada há muito tempo) e os médicos têm exigido a marcação de 15 a 20 perícias por dia compensar financeiramente. Porém, isso reduz o tempo de cada perícia a 20min, podendo afetar a qualidade. Sugeriu que fosse oficiado o Conselho da Justiça Federal para reajustamento da tabela. Ainda expôs que os honorários pagos pela Justiça Estadual em decorrência da competência delegada são de R$ 200,00 (duzentos reais) e, na Justiça Federal, de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), podendo ser, excepcionalmente, elevado o valor mediante justificativa do magistrado. A Presidente sugeriu que seja verificado, como procede o SICOPP de Curitiba, quais os procedimentos das perícias porque não são relatados problemas em Curitiba. O advogado Fábio Colonetti relatou a situação de Criciúma que gerou, até mesmo, uma reunião com a Coordenação anterior dos JEFs.

Foi realizado um levantamento das improcedências nas perícias que indicou 87% de ausência de incapacidade, dentre 600 processos pesquisados. A pesquisa foi encaminhada à Corregedoria do TRF da 4ª Região para que fosse avaliada a situação de dois peritos que atuam em Criciúma. Acredita, também, que a má qualidade dos laudos decorre de baixa remuneração visto que a perícia é ato mais complexo que a consulta. Após discussões, o fórum deliberou no seguinte sentido:

DELIBERAÇÃO 7: O Fórum delibera gestionar junto ao Conselho da Justiça Federal o reajuste dos valores previstos, para o pagamento dos peritos, na Tabela IV, do Anexo I, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. Concomitantemente, sugere a unificação dos honorários periciais pagos na jurisdição federal, incluídos os juizados especiais federais, com aqueles pagos pela jurisdição delegada."

Retirado da ata do Quinto Fórum Interinstitucional Previdenciário (íntegra aqui).

NOTA: Finalmente a luz e a razão voltam ao debate sobre perícia médica após anos de trevas causados por uma política explícita de perseguição predatória aos peritos por parte de procuradores e dirigentes INSSanos já amplamente denunciada neste blog. De fato, em 20 minutos não se pode esperar algo decente.

NOTA 2: Se uma perícia ao Juízo custa em torno de 200,00 reais por perícia e o consenso é que o valor é baixo, o que dizer da perícia do INSS, que, em sendo cumprida a agenda de 18 perícias diárias que impera na maior parte do país, sai a módicos R$ 20,20 por perícia considerando o valor líquido médio dos peritos mais novos, a maioria dos que estão na linha de frente. VINTE REAIS por perícia, VINTE minutos por perícia. Definitivamente temos que afastar o VINTE da perícia médica.