ATENÇÃO COLEGAS: PERÍCIA MÉDICA NÃO IMPACTA A GRATIFICAÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS

Em uma nova onda de achaque à categoria médico pericial precipitada pela pressão governamental causada pelos pífios resultados apresentados, a autarquia previdenciária definiu em reunião por teleconferência semana passada dirigida a todos os gerentes/SST do país que deve-se "aumentar agudamente" o quantitativo de perícias feitas pois existe muita pressão do governo (leia-se: a cabeça dos dirigentes está à prêmio em particular pelos desastrosos resultados no Sul do Brasil, onde já se verifica o colapso do atendimento tão previsto por este blog nos últimos anos). Incluso no pacote está uma onda de diárias prometidas, já relatado neste blog.

Aparentemente itens como melhoria da gestão, dos fluxos, das condições de trabalho e valorização do perito médico como forma de aumentar a eficiência do trabalho sequer foram considerados. As velhas e ineficazes medidas de sempre foram adotadas: Pressionar peritos que já estão no limite para atender mais e mais, ignorando-se os impactos disso na qualidade do serviço e na preservação da mão de obra para o futuro imediato. O gráfico mostrado em tópico recente mostra que a carreira está esvaindo-se nas barbas do governo, que nada faz para evitar isso e, pior, adotam-se medidas que só irão agravar as perdas de quadros.

Dentro do bojo de mentiras que estão sendo contadas aos peritos, incluem-se a já famosa chantagem da perda das 6h, o que implicaria em enfrentar 40.000 administrativos, e uma nova mentira: A que a fila vai prejudicar a gratificação dos administrativos, intitulada GDASS.

A GDASS nada mais é que uma clássica jogada de se amarrar a cenoura na testa do cavalo para fazê-lo correr sempre em velocidade máxima. Basicamente funciona assim: Existe um cálculo de tempo médio de execução de processos, chamado IMA (Índice Médio do Acervo) que é calculado temporalmente e esse cálculo define o percentual de gratificação que os administrativos receberão. Se existe servidor suficiente, se a estrutura é adequada, se o pessoal na ativa está bem distribuído, isso são meros detalhes. O que importa é matar um leão por dia para se chegar ao "IMA-GDASS" ideal e depois o INSS se pergunta porque existem tantos afastamentos por doença.

Pois bem: A informação passada por chefias aos peritos que a fila da perícia vai impactar na gratificação deles tem insuflado servidores contra os peritos, mas trata-se de pura mentira. Na lei que regula a GDASS, tudo o que envolve avaliação por médico está excluso do cálculo. A maior prova é a Região Sul: Se a fila de perícias impactasse a GDASS, a gratificação dos administrativos locais estaria zerada (filas >120 dias), mas não está, muito pelo contrário.

Para ficar bem documentado o que escrevo, abaixo encontram-se onde obter mais informações sobre o assunto:

Lei da GDASS - Clique aqui para ler a Lei 10.855/04 que regula a GDASS. Aqui apenas estabelecem-se as bases gerais da gratificação. O artigo 12 diz que as regras de cálculo serão definidas em regulamento.

Decreto da GDASS - Clique aqui para ler o decreto  6.493/08. Artigos 10 e 11 falam de excluir causas de atraso geradas pelo INSS e fala que ato do presidente do INSS regulamentará a GDASS.

Regulamento da GDASS - Clique aqui para ler a regulação presidencial. Explícito que "serão expurgados todos os motivos de atraso que não sejam de responsabilidade EXCLUSIVA dos servidores da carreira do seguro social."

Abaixo dois slides retirados da aula oficial de treinamento aos gestores sobre a GDASS implantada em 2009, reparem que é explicitamente citado que dados pendentes de avaliação médica pericial são EXCLUÍDOS DO CÁLCULO. O IMA-GDASS só começa a contar nesses casos APÓS A AVALIAÇÃO MÉDICA.

Como queríamos demonstrar, a fila de perícias médicas é excluída do cálculo da GDASS. Portanto, colegas peritos, não se deixem pressionar por MENTIRAS e lembrem-se que a pressão atual feita pelo INSS é apenas devido ao fato da cabeça dos gestores estar à prêmio pois a Casa Civil não está gostando nada dos números do INSS no Sul, base eleitoral da atual Ministra-Chefe, e resolveu falar grosso com o MPS-INSS, notícia essa aliás já divulgada neste blog.

Em terra de Pinocchio, deve-se tomar cuidado com o que se ouve. Sempre peçam por escrito tudo aquilo que os chefes falarem "de boca".