PERÍCIA - PRA QUÊ TE QUERO? A POLÍTICA DO QUANTO MELHOR, PIOR!?

Polícia Federal prende cinco por fraude no auxílio maternidade

Nesta quarta-feira, 15 de maio, A Polícia Federal prendeu em flagrante cinco pessoas pelo crime de estelionato contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após o recebimento de denúncia, policiais civis do município de Mâncio Lima no estado do Acre flagraram uma falsa mãe logo após o saque do valor correspondente ao benefício salário-maternidade no valor de R$ 2.552,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e dois reais) e conduziram os envolvidos até a Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul para a lavratura do flagrante. A fraude consistiu em registrar pela segunda vez uma filha de D.S.L e E.D.S. com outro nome e com diferentes genitores, M.C.S.S. e M.J.D.F., com o fim de comprovar o exercício de atividade rural, requisito para o recebimento do referido benefício assistencial. O rateio do dinheiro seria o seguinte: a falsa mãe receberia R$600,00, o falso pai R$200,00, a mãe do falso pai, que é menor receberia R$50,00, a parteira receberia R$50,00 e os pais legítimos ficariam com o restante do benefício. Todos os envolvidos foram presos e encaminhados ao presídio local, inclusive a “parteira” que declarou o nascimento inexistente e a mãe do falso pai que representou seu filho menor de idade. Assessoria da PF

A notícia publicada acima pela Polícia Federal leva-nos à reflexão.O INSS é a maior seguradora da América Latina, responsável por um ordenamento de despesas da ordem das dezenas de bilhões de reais anualmente, e é também  a Autarquia ou órgão público que ostenta os maiores índices de fraudes e prisões decorrentes de operações deflagradas pela Força Tarefa Previdenciária, que é integrada pelo Ministério da Previdência Social, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal, cujo objetivo é o de combater os crimes previdenciários.

Somente no ano de 2011 a Força Tarefa efetuou 91 operações, resultando em um total de 423 mandados de busca e apreensão e 282 prisões.Pouco mais de 10% destas prisões foram de servidores, entre eles alguns peritos.Os outros quase 90% tratavam-se de estagiários, políticos, despachantes, advogados, periciados, segurados do INSS e outros.

Em suma: existem mais operações da Força Tarefa da Polícia Federal desmascarando quadrilhas de supostos fraudadores no INSS do que o número de semanas que há no ano.Estatisticamente, chega-se quase à cifra de duas operações por semana, que resultam em prisões e mandados de busca e apreensão. Para mais detalhes clique no link: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=529

Cerca de 70% de todos os benefícios requeridos ao INSS dependem e necessitam de análise e julgamento da perícia médica a fim de serem concedidos.Isto significa que o governo e a sociedade deveriam defender uma perícia forte, dotando-a de autonomia técnica, ética e administrativa para instrumentalizá-la como guardiã da verdade e ordenadora do disposto nas leis e normas previdenciárias, certo? Errado, infelizmente!

Diariamente peritos são agredidos, difamados e coagidos por certos setores da sociedade, auxiliados por uma imprensa tendenciosa e marrom que, de forma ignorante, parcial, sem sequer ouví-los (covardes e antiprofissionais), sem se aprofundar no assunto (levianos), presta um enorme desserviço, perpassando uma imagem de vilão e carrasco deste profissional, rebaixando-se a interesses mesquinhos, ilegais, imorais e efêmeros, comprometendo o futuro do nosso país, daqueles que contribuem honestamente para a Previdência e que verão brevemente, pelo andar da carruagem, seu direito negado ou cerceado por causa da farra que estimula a concessão acriteriosa de benefícios com o fito de distribuição de renda, usando do expediente de denegrir da imagem do perito, intentando transformá-lo em boi de piranha - o perito expiatório.

Por que será que há tantas fraudes e irregularidades assim?Em primeiro lugar, é óbvio que há sempre desvio de caráter de todos que praticam tal ato, depois de transitado em julgado.Entretanto, existem ferramentas de gestão que poderiam coibir tais desvios.Talvez a principal delas esteja na tecnologia de informação e auditoria.Os sistemas computadorizados do INSS são diversos, não  comunicam-se entre si, arcaicos, lentos e sempre apresentam inconsistências ou quedas.Gastam-se fortunas para elaborarem-se novas versões destes sistemas com periodicidade quase semanal há vários anos, supostamente tencionando corrigir determinadas inconsistências ainda não vistas ou não corrigidas pela versão anterior daquele sistema.Será que existe mesmo interesse e vontade em corrigí-las? Quem está ganhando com isto? Quantos fraudadores ou sugadores de dinheiro público, desperdiçado de modo pouquíssimo eficiente, continuam se aproveitando da ineficiência, obsolescência e vulnerabilidade  destes sistemas?Será que o número de pessoas que ganham com o caos é mais importante do que os milhões de trabalhadores, incluindo os servidores do INSS, que precisam de um sistema que depois de dezenas de versões jamais  chegou a ser corrigido?Chegará algum dia?Por que o atraso em implantar-se um sistema novo que integralize todas as informações de forma desburocratizada e permita o uso de ferramentas de auditoria e controle?

Este mesmo sistema poda a autonomia do perito ao estabelecer um número máximo de caracteres que podem constar de um laudo pericial.O perito é um julgador de um ato complexo que envolve  ponderação de conhecimentos de Direito e de medicina, mas, se dispõe-se a fazer um atendimento mais criterioso e de qualidade, é criticado.Por outro lado, a auditoria interna cobra deste mesmo perito o máximo de qualidade, a observação de itens, nexos e fundamentação que devem constar do seu laudo médico-pericial.E os mesmos que reclamam que o perito demora são os primeiros a gritar quando a perícia é feita de maneira mais rápida.Urram, cinicamente: “ Ah, o perito nem olhou na minha cara!”.

O fortalecimento da perícia é o fortalecimento do Estado, mas o Estado dá sobejas provas de não ter interesse em fortalecer a perícia.O Estado quer repetir o desastre de terceirizar a perícia médica e de acabar com a sua necessidade, tencionando distribuir benefícios para repouso, e não mais por incapacidade – como preconizam as leis.Não aprendeu a lição sobre o que ocorreu na última década, quando houve aumento geométrico na concessão de benefício por incapacidade após a terceirização da atividade.O governo já editou Portaria para acabar com a necessidade de perícia para a concessão de benefícios.O projeto piloto ocorrerá no RS, que é, por coincidência, o Estado em que os médicos não aceitam mais sujeitarem-se à humilhação e à rotina doentia diária do absurdo que é ser perito, atuar como Dom Quixote, nadar contra a maré, procurar a verdade e a lei, mas ser enterrado por uma avalanche de sindicatos, imprensa e políticos que as ignoram e fingem que elas inexistem, adotando o discurso da desfaçatez - que parece orquestrado - de que os peritos é que são problemáticos, que querem prejudicar os trabalhadores, que não sabem nada de medicina.

Todos os indícios apontam que, por trás de tudo isto, estaria o governo, perseguindo os próprios peritos, colocando tantas pedras em seu caminho de modo a não deixar-lhes outra alternativa, senão pedir a exoneração.Cada pedido de exoneração deve ser motivo de comemoração, de estouro de champagne para alguns setores do governo, alguns sindicatos e outros atores sociais que pregam o caos.Por causa disto a carreira de peritos médicos é aquela que, disparadamente, tem o maior número  de exoneração a pedido do serviço público.A pressão é muito grande, poucos aguentam.

Por que as filas estão estourando no país inteiro à espera de perícias e o governo lança um concurso público onde prevê apenas 150 vagas?Não dá nem para tapar o buraco do dente! De acordo com as estatísticas apuradas pelo Sindicato Nacional dos Médicos Peritos apenas o número de exonerações trimestrais da carreira de peritos já ultrapassa o número de vagas oferecidas pelo último concurso.Equivale a dizer que desde o dia do lançamento do edital do concurso até hoje já se exoneraram mais peritos do que o número de vagas oferecidas pelo certame.Será que existe vontade do governo em repor os peritos do Quadro?Mais uma vez vem a pergunta: quem ganha com o estabelecimento do caos?Qual o objetivo do que parece ser uma deliberação do caos?Quem ganharia com o enfraquecimento da perícia?Talvez fosse melhor perguntar, haja vista tantos interesses, quem é que não ganharia?

O governo implantará no sul do país o novo modelo de benefícios sem perícia médica.O grande problema é que para tornar este modelo viável  teriam que ser promovidas várias mudanças  legais.Mas, não é o que está acontecendo, afinal o governo, representado pelo INSS, parece estar querendo fazer as coisas na marra, produzindo quase um estupro das leis, patrolando tudo, esquecendo-se de que existe o Congresso Nacional, a Presidência da República, o C.F.M e o Ministério Público, que serão provocados a se pronunciar nesta matéria.

O governo não deve estar contente com a estatística de operações da Força Tarefa Previdenciária.Deve estar achando pouco!A lógica obriga-nos, inevitavelmente, a fazer este tipo de inferência especulativa.Haveria algum motivo para crer que o governo junto com uma boa arquibancada, eufórica e extenuada de tanto gargalhar, não estaria a torcer para o aforismo modificado do Tiririca: “ Pior do que está, fica!”?.