NO FUNDO A CULPA É DO MÉDICO. E É MESMO.

Ontem devolvi um processo de pensão para filho maior inválido para que fosse refeito. Motivo: o perito periciou o recorrente em uma folha impressa do sistema PRISMA onde o examinado consta como sendo o falecido instituidor da pensão. É assim que o PRISMA faz, mas o perito não teve o cuidado de retificar o erro sistêmico em seu laudo manuscrito cujo cabeçalho é impresso errado. O "normal" seria fazer vistas grossas e tocar o barco. Afinal, o médico é um quebra-galho, um profissional "social" incumbido de viabilizar o inviável. O perito médico tem relação médico-paciente atípica, uma vez que não atua no melhor interesse do paciente, mas na busca da verdade e do direito. Mesmo assim, trazemos para o INSS os vícios da prática médica, nos esquecendo do papel médico-legal que desempenhamos. Sobre isso, vejamos o que diz um magistrado em reunião com o CRM:

"No e-mail anterior, creio ter deixado claro que os juízes, corretamente, julgam avaliando as condutas médicas à luz das regras técnicas e éticas que foram definidas pela corporação médica.

Assim, a condenação e as penas só podem ser resultantes de condutas individuais e/ou coletivas, caracterizáveis como imprudentes, imperitas ou negligentes.

Vejamos como isso acontece.

Partamos do princípio de que todo médico deve ter ciência certa das normas contidas no Código de Ética Médica.

O postulado é falso já que em nenhuma faculdade de medicina o Código é estudado devidamente e em profundidade. Deveria sê-lo já que ele é a 'bíblia' do médico, o conjunto de regras de conduta que quando desrespeitadas, podem 'extinguir' o profissional nos casos extremos. Nenhum outro código possui esse poder.

Na esfera penal, o médico é condenado à prisão. Cumprida a sentença, volta a ser médico. Na área cível a condena implica em perdas patrimoniais, que poderão ser repostas sem incidência sobre a continuidade do exercício profissional. Quando no setor administrativo, o médico poderá até ser demitido, mas sempre encontrará outro lugar para trabalhar. Entretanto, na área ética, o médico condenado perde o título e NUNCA mais voltará a tê-lo. E com toda razão, já que nesta esfera julga-se o caráter do indivíduo e esse, não muda. O sujeito mau-caráter, sempre o será. Não tem cura.

Pois apesar desse enorme risco, as universidades omitem o estudo do Código de Ética e o formado sai com ideias distorcidas e sem sequer o ter lido integralmente.

Esse o grande complicador já que para a justiça, o conhecimento das normas e regras do Código de Ética Médica pelo profissional é um pressuposto e assim sendo, não adianta alegar desconhecimento dele e nem das demais regras previstas na legislação, eis que vige princípio constitucional que inviabiliza alegar desinformação das leis para elidir culpa por atos ou fatos provocadores de dano.

Qual a desculpa mais utilizada para 'justificar' condutas médicas provocadoras de danos por imperícia, imprudência ou negligência?

Sem dúvida aquela que o médico afirma ter acontecido por falta de condições de trabalho. Todavia, nenhuma prova há deste mesmo médico ter adotado as cautelas dispostas no Código de Ética Médica, tais como a comunicação dessa falta de condições a seus superiores hierárquicos e especificamente ao Diretor Técnico da Unidade e aos Conselhos de Medicina.

Ademais, com honrosas exceções, pelo menos aqui no estado, o Diretor Clínico é figura decorativa que se limita a elaborar uma escala de plantões. Não se vê convocações pela Direção Clínica de reuniões de corpo clínico para avaliar o que foi feito durante a semana, os resultados obtidos com os diversos medicamentos utilizados, ou com os protocolos e rotinas de atendimento. Médicos e diretores parece entendem que isso é perda de tempo, esquecendo que é graças a essas trocas de informação que a medicina evolui.

Todo médico sabe que trabalhar com instrumental inadequado é risco puro, mas mesmo sabendo, não se insurge e nem cobra do Diretor Técnico condições de trabalho. Tampouco deixa registro desses fatos nos prontuários ou em documentos específicos.

Pois essa omissão do médico na cobrança de condições de trabalho configura sua cumplicidade com o gestor e tipifica um ato negligente.

Reitero, não adianta depois do leite derramado, dizer que derramou porque o vasilhame estava rachado, ou sem tampa. Aqui deve existir prova escrita das cobranças. Ausente essa prova, a culpa exclusiva é do médico e isso está previsto no Código de Ética Médica e na legislação vigente.

Dissemos antes que o Decreto 20.931/1932 determina que toda unidade de saúde tenha um responsável técnico que deve ser médico. A maioria não os tem. Por sua vez, os Conselhos de Medicina não o exige administrativa ou judicialmente e assim sendo, por essa omissão em sua função de fiscalização os CRMs podem ser responsabilizados.

Ausente o Diretor Técnico - responsável pelo suprimento de condições de trabalho para os médicos -, a quem reclamar da falta de meios e recursos?

Como fazer entender a um burocrata não médico que diversos instrumentos e elementos auxiliares de diagnósticos são imprescindíveis para e exercício médico e o bom atendimento?

O Código de Ética Médica e farto em disposições que explicitam esse direito e obrigação do médico:

Nos Princípios Fundamentais VIII/XIV/XV e XVI;

Nos Direitos do Médico: III/ V e VIII;

Nas definições de faltas éticas: art. 10/ 19/ 20/ 25/ 28, par. Único/ 57 e 87.

Outra desculpa rotineira justifica condutas negligentes e imprudentes alegando que não dá tempo para atender todos os pacientes.

E onde está escrito que o médico tem de atender seus pacientes 'correndo'?

Pelo contrário, o Código de Ética Médica DETERMINA que a saúde do paciente deva ser alvo de toda a atenção do médico e que por isso tem de agir com o MÁXIMO de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (Princípios Fundamentais, II).

Tampouco pode o médico, em nenhuma circunstância ou sob pretexto algum, renunciar à sua liberdade profissional e nem permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e correção de seu trabalho (Princípio VIII).

Menos ainda aceitar qualquer tipo de imposição que limite a escolha pelo médico dos meios e recursos cientificamente reconhecidos para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento (Princípio XVI).

No art.20, o Código VEDA aos médicos permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, de seu empregador, superior hierárquico, ou financiador público ou privado INTERFIRAM na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos.

O art. 32, veda ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento em favor do paciente.

O art. 34 proíbe deixar de informar o paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento.

O art. 37 define como falta ética a prescrição de tratamento ou a realização de procedimentos, SEM O EXAME DIRETO do paciente.

O art. 87 exige a elaboração de prontuário LEGÍVEL, onde fique registro dos dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido EM CADA AVALIAÇÃO, em ordem cronológica, com data e HORA.

Estes últimos artigos nos remetem às constantes cobranças dos pacientes a respeito de o médico não olhar e nem examinar, quanto menos ouvir. Acusação que somente cai por terra quando existem documentos escritos que as refutam.

E não adianta dizer que foi impedido de atuar da forma disposta no Código, já que se isso acontece, o médico deve denunciar essa limitação e qualquer ato que contrarie princípios ou condutas éticas à Comissão de Ética Médica e ao CRM.

Portanto, com essa base legal, como pode o médico permitir-se atuações que somente visam a resolver o sintoma unicamente?

O que pode justificar tais negligencia e imprudência?

Como reclamar de um juiz que te condena se você tornou-se cúmplice de um gestor preocupado com números e com atendimentos 'rápidos' que eliminem as filas?

Estou careca de falar que o problema das filas é do gestor. O médico tem obrigação de oferecer a seu paciente, QUALIDADE!

Médico que se presta a resolver o problema do gestor e atender medicando sintoma, certamente mais cedo ou tarde enfrentará processos e ações indenizatórias e nessa hora não vai adiantar alegar 'pressão' do gestor porque o gestor, como sempre ocorre, vai negar e afirmar que o responsável pelo dano é você, no que terá absoluta razão. Afinal, é você, médico, que tem autonomia no exercício de seu mister.

Se você não tem coragem para exercer essa autonomia, então é melhor buscar outra atividade... ou aguardar que o sistema te quebre completamente e que teu diploma seja cassado. Você decide!

Acho que temos bastante assunto para debater. Estou às suas ordens!"

Crédito: Miguel Angel Suarez