"Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça." (Rui Barbosa)
O quadro "Rotina do Absurdo", de título auto-explicável, foi criado por mim no intuito de apresentar à sociedade o dia-a-dia dos Médicos da Previdência documentando os casos diários de agressões graves.
O quadro "Rotina do Absurdo", de título auto-explicável, foi criado por mim no intuito de apresentar à sociedade o dia-a-dia dos Médicos da Previdência documentando os casos diários de agressões graves.
A idéia original era exatamente provar o enorme risco profissional inerente ao cargo público contrariando teorias absurdas de que os segurados "não seriam violentos" e "não há qualquer necessidade de medidas ostensivas de proteção" defendidas por correntes administrativas internas, parte do governo, e por pesquisadores renomados como a Dr. Maria Maeno, Pesquisadora da Fundacentro. Além claro da omissão imperdoável do MPF que nada faz efetivo para conter a violência.
Mostramos os números oficiais - auditoria 2009 e 2010 - que apontam que mais de 80% dos servidores peritos se queixam de insegurança. Mostramos que o próprio parecer da analise do requerimento pode ser adulterado quando o perito médico se sente ameaçado e intimidado. Mostramos que o serviço terceirizado de segurança desarmada nas APS não tem como foco a defesa dos servidores, embora tenha evitado que muitos casos se tornassem mais graves. Mostramos os detectores de metais que nunca funcionaram. Mostramos que o Perito sofre o peso do cargo fora do ambiente do INSS com recebimento constante de telefonemas, cartas, email e notas em jornais ameaçadoras. Mostramos Peritos que foram agredidos no estacionamento, no caminho de casa, nas suas clínicas, nos hospitais e na própria residência. Mostramos Peritos humilhados, ameaçados, socados, esganados, apunhalados, queimados e, por fim, relembramos o nossos mortos. Mostramos as promessas do governo nunca cumpridas e omissão de várias as entidades, inclusive da própria ANMP em muitos casos.
Se eu tivesse que escolher um quadro temático para nunca desaparecer no Blog, não teria dúvidas. Por os exatos 2 anos de existência do Blog, o Perito Médico tem sofrido calado quando o assunto é agressão. Hoje, entretanto, é um dia de se comemorar.
Há 6 meses o Perito.Med mostrou no quadro "Rotina do Absurdo" um caso de agressão grave contra o Perito Médico Dr. Oscar Pignone na APS de Viamão no RS em pleno exercício da atividade. O Caso provocou revolta e grande comoção entre os médicos pela extrema covardia porquanto envolvia um colega sexagenário. Lembro que na mesma semana, uma colega no Acre sofrera uma agressão física covardemente.
Exatamente à época havia os primeiros preparativos jurídicos administrativos para a fundação do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciário - Perícia Sindical. Contatos com advogados e discussões jurídicas sobre estatuto, editais, despesas e publicações em imprensa.
Cientes da gravidade do caso, vários peritos se mobilizaram para dar o apoio necessário ao colega. A nível local houve apoio e envolvimento do Conselho Regional de Medicina (CREMERS) e do Sindicato Médico do RS. Colegas ativos como Luciana Coiro e Francisco Eduardo prontamente disponibilizaram a assessoria jurídica da nova entidade para orientar colega Oscar Pignone que, mesmo ferido, comparecia aos meios de comunicação, denunciava a própria instituição que trabalha, limava, teimava e insistia no caso para que outros peritos não tivessem a mesma sorte. Daqui eu mesmo lembro que enviei emails e telefonei para meios de comunicação do RS, apesar dos 4.000 km de distancia. Infelizmente houve míngua manifestação da ANMP.
A boa notícia é que graças a coordenação, a determinação e esforço conjunto dos colegas e entidades envolvidos, em destaque para o Conselho de Medicina no RS, o INSS foi CONDENADO POR DANOS MORAIS E A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 15.000,00 ao Perito Médico Agredido.
A sentença é primorosa e de cercada de simbolismo para todos os que lutam por melhores condições de trabalho. A responsabilidade do INSS pelas agressões e omissão do governo, a sensação de justiça feita para com o Servidor covardemente agredido - embora se saiba que nenhum dinheiro repara uma agressão física-, o brilhante resultado da interação conjunta das entidades que defendem o médico e, claro, o nascimento do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos.
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