Governo quer implantar novas formas de contratação na CLT
O governo federal vai propor mudanças na legislação trabalhista para permitir a contratação de trabalhadores eventuais ou por hora. O setor mais beneficiado será o de bares e restaurantes, segundo maior empregador do País
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a política industrial. “Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível”.
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS. Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho.
Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário