Ministério Público tenta limitar autonomia do Ato Médico no Piauí

01/03/2012 às 14:34h

MP recomenda que sejam punidos médicos que não cumprem metas

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação administrativa à Secretária Estadual de Saúde, à Controladoria-Geral do Estado, à Diretoria do Hospital Getúlio Vargas (HGV), à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria Estadual de Administração. A Promotora de Justiça Cláudia Marques da Rocha Seabra constatou que a maioria dos médicos do HGV não cumprem as metas estipuladas pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria nº 138/2011, expedida pelo gabinete da SESAPI, os médicos lotados no hospital deveriam realizar, no mínimo, duas cirurgias mensais de alta complexidade e seis cirurgias mensais de média complexidade Ainda assim, todos os médicos estão sendo remunerados integralmente, ainda que não façam nenhuma cirurgia durante o mês.

http://180graus.com/brjus/mp-recomenda-que-sejam-punidos-medicos-que-nao-cumprem-metas-501346.html

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/238505_mp_pede_instauracao_de_processo_administrativo_contra_medicos_do_hgv.html

Sem justificativa

“Contra números não há argumento”. Estas foram algumas das palavras que a promotora Cláudia Seabra usou para afirmar que não existe justificativa para um profissional médico que, por exemplo, tem meta mínima de realizar oito cirurgias por semana , e não fazê-lo, lembrando que esse mesmo profissional recebe integralmente remuneração mensal, assim como os que cumprem as metas, ou seja, não há desconto pelo baixo rendimento.