sexta-feira, 30 de março de 2012

CONDENADO!

Assessoria Jurídica do Novo Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários consegue vitória no poder judiciário memorável e estabelece marco inédito na Luta dos Médicos do INSS contra o ciclo ininterrupto de violência e omissão do governo.
INSS foi condenado a indenizar Perito Médico por danos morais vítima de agressão física.



"Pelo exposto, rejeito as preliminares de falta de interesse processual e inépcia da inicial; e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar a União ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais.
A atualização da quantia ora deferida deverá ser feita a partir da data desta sentença nos termos da fundamentação.
Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios (art. 55, da L 9.099/1995).
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Porto Alegre, 16 de março de 2012.

Gustavo Schneider Alves
Juiz Federal Substituto"

Amanhã publicaremos a sentença no Portal da Perícia Sindical
O reconhecimento da responsabilidade do governo iniciará a luta sindical.
Filie-se!

Um comentário:

José Costa Filho disse...

Nada mais justo, belíssima sentença. O empregador é responsável pela segurança e integridade do servidor, deve zelar por sua saúde. Negligente, responde por culpa e deve recompensar a falha, no mínimo, financeiramente.