17/03/2012 - 09:51
Walter Duarte
MPF investiga peritos de Americana
Médicos não estariam cumprindo a jornada de trabalho na agência do INSS
O MPF (Ministério Público Federal) de Piracicaba instaurou, esta semana, um inquérito civil para apurar a denúncia de que médicos peritos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de Americana não estariam cumprindo com a jornada mínima de trabalho para a qual foram contratados.
O caso vinha sendo acompanhado desde o ano passado, sob a forma de procedimento preparatório, pela Procuradora da República, Camila Ghantous.
Ela determinou a abertura do inquérito para coletar informações, depoimentos, certidões, perícias, requisição de documentos e demais diligências.
Denúncia é de que médicos estariam burlando as regras de horário de trabalho na agência
Arquivo/O Liberal
A procuradora abriu prazo de 60 dias para que o próprio INSS conclua um procedimento administrativo disciplinar, aberto em 2010, para analisar a conduta dos funcionários de Americana antes de solicitar novas informações sobre o caso.
Por lei, a categoria deve cumprir cargas horárias de 20 ou de 40 horas semanais, conforme a opção estabelecida no ato da contratação. O órgão federal apura a informação de que alguns servidores estariam desempenhando suas funções em horário parcial na agência americanense do instituto.
Em 2010, os peritos chegaram a fazer uma greve nacional para reivindicar a redução da jornada de 40 para 30 horas, sem diminuição dos salários. O movimento acabou depois de ser considerado ilegal e abusivo pela Justiça.
A assessoria de imprensa do MPF não divulgou quando recebeu a denúncia sobre as supostas irregularidades nem quem foi o autor da representação. A procuradora disse que prefere esperar o andamento das investigações para se manifestar.
Já a assessoria do Ministério da Previdência informou que a última movimentação registrada na apuração interna aconteceu em dezembro do ano passado e que não há prazo para conclusão.
O Ministério afirmou ainda que não pode divulgar o nome e o número de servidores sob investigação até o julgamento final do processo, que precisa ser assinado pelo ministro
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ResponderExcluirNão estou defendendo quem não cumpre a carga horária.
ResponderExcluirPorém se todos são "iguais" perante a lei, por que então não são investigados os "doutos" magistrados e promotores de "justiça" nos fóruns deste "país" de bandidos?
O buraco é mais embaixo...
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