CONDENADO!

Assessoria Jurídica do Novo Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários consegue vitória no poder judiciário memorável e estabelece marco inédito na Luta dos Médicos do INSS contra o ciclo ininterrupto de violência e omissão do governo.
INSS foi condenado a indenizar Perito Médico por danos morais vítima de agressão física.

"Pelo exposto, rejeito as preliminares de falta de interesse processual e inépcia da inicial; e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar a União ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais.
A atualização da quantia ora deferida deverá ser feita a partir da data desta sentença nos termos da fundamentação.
Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios (art. 55, da L 9.099/1995).
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Porto Alegre, 16 de março de 2012.

Gustavo Schneider Alves
Juiz Federal Substituto"

Amanhã publicaremos a sentença no Portal da Perícia Sindical
O reconhecimento da responsabilidade do governo iniciará a luta sindical.
Filie-se!

A CRISE NÃO É DE REPRESENTAÇÃO

Quem representa a categoria dos peritos médicos previdenciários? Quem fala por eles? Essa é a pergunta que muitos têm feito. Seria a associaçãozinha picareta, nas palavras do presidente do INSS (segundo revelou um dos dirigentes da própria associação), seria a FENAM, seria a CUT, seria o sindicato, seria a ANASPS ou o SINDSPREV? No momento, senhores, nenhum deles. A associaçãozinha pelegou de vez e não tem apoio dos filiados, segundo os próprios escrevem diariamente nos fóruns da entidade. A FENAM não é um sindicato e não conhece as necessidades específicas dos peritos médicos. Os sindicatos que a compõem têm abrangências regionais, não podendo resolver as questões nacionais. O sindicato dos peritos se vê embrulhado em emaranhados burocráticos e, efetivamente, ainda não existe como tal. As entidades gerais de servidores não se ocupam de uma parcela diminuta e pouco representativa politicamente para eles.

Mas o problema dos peritos não é exatamente de representatividade. Quem representa precisa levar a pauta dos representados e os peritos não chegam a um acordo de pauta. O debate rasteja na discussão de carga horária. O presidente Hauschild, certa vez, disse que os peritos não sabem o que querem. Há certa verdade nisso. Se partirmos da realidade de baixo salário, baixa valorização, sujeição a violências e ameaças e tomarmos isso como realidade imutável, é natural que se queira a menor carga horária possível e se lute por isso. Entretanto a realidade só é imutável para quem deseja o aniquilamento de uma carreira cujo trabalho gera muitos desafetos por sua própria natureza. São esses que sorriem ao verem mais um perito exonerando-se a cada dia. Mas pergunte a esse perito se ele discutiria a jornada mínima de trabalho ou se exoneraria caso tivesse uma carreira atraente, remuneração fixada por subsídios em 90,25% dos ministros do supremo (meta de outras carreiras fiscais, no momento), autonomia técnica e carga de trabalho compatível.

Se os peritos não sabem o que querer, não se tem dúvida da causa disso: O INSS e o Governo também não sabem o que querem, ou sabem e não assumem. À população só se fala de direitos, deixando aos peritos a exclusiva responsabilidade de dizer o não. Por isso ainda são necessários os peritos. Apenas para isso, buchas de canhão. Parece que é preciso alguém para dizer não e a imagem desses desalmados não pode ser confundida com a imagem do governo. Simples assim. Sendo essa a intenção, e tudo o mais enrolação, é totalmente compreensível que os peritos desejem ver a porta da rua o quanto antes.

A carreira que desagradou Lula com uma greve estúpida em 2010 passou a ser mais perseguida e salgada como foram as terras dos inconfidentes. A carreira conquistada com suor e sangue no início da década passada se desmaterializa no exonerômetro. A democracia vai perder uma conquista que fortaleceu o Estado que passou a ter maior equidade e justiça no amparo previdenciário da população. Caminhamos a passos largos. Uma pena.
A crise é de liderança médica, por um lado, e de honestidade patronal, por outro.

NOTICIAS DA AGU

PRF 1ª Região

PF/MG e PFE/INSS: negada aposentadoria por invalidez à autora cuja incapacidade permanente ocorreu após a perda da qualidade de segurada

Data da publicação: 29/03/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS), obteve acórdão favorável no Recurso Inominado nº 2007.38.00.737.978-0 interposto perante a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais contra sentença que julgou improcedente pedido para condenar o INSS a implantar a autora benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A perícia médica constatou que a autora, que era copeira, era portadora de doença, que não mantinha correlação com a atividade laboral, iniciada em 1983 quando a autora tinha 11 anos de idade, e evoluiu até ocasionar a incapacidade parcial e permanente para o trabalho, constatada por laudo pericial realizado em junho de 2009. A requerente teve vínculos empregatícios em três períodos entre novembro de 1994 e abril de 2002, e percebeu auxílio-doença entre março de 2003 e dezembro de 2004 e entre março de 2005 de março de 2006.

O magistrado julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por considerar, com base no laudo pericial, que a incapacidade se iniciou em data anterior à filiação da autora ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), encontrando, pois, óbice legal com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.213/91.

Como a autora não apresentou qualquer documento comprovando a continuidade da incapacidade entre março de 2006, mês em que findou o último auxílio-doença, e junho de 2009, data do laudo pericial que reconheceu a incapacidade, a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais negou provimento ao recurso, uma vez que "com os elementos dos autos, forçoso concluir que a nova DII ocorreu em 18/06/2009, época, entretanto, que não mais detinha a qualidade de segurada, já que o vínculo ao RGPS, se estendesse o prazo máximo legal de 03 anos, ter-se-ia encerrado em 15/05/09".

A PF/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=175441&id_site=838

NOTÍCIAS G1 - Semana que vem começa o Atestado Digital

29/03/2012 12h54 - Atualizado em 29/03/2012 15h49


Atestado médico digital deve reduzir fraudes que afetam empresas
Documento vai estar acessível a partir de segunda-feira, no site da APM.
Empresas também vão poder consultar emissão do atestado digital

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/03/atestado-medico-digital-deve-reduzir-fraudes-que-afetam-empresas.html

Perícia Médica do INSS fica de fora da agenda de negociações salariais das carreiras típicas de Estado.

Campanha Salarial – Governo vai negociar reivindicações especificas das carreiras em grupos setoriais


Carreiras da Frente se reunirão novamente com o MP nos dias 11 e 12 de abril divididas em quatro grupos
A Frente da Campanha Salarial Conjunta, dentre elas o Sinait, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 28 de março, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça. A reunião, que contou com a participação de 15 entidades, prolongou-se até as 20 horas de ontem, marcando a retomada das negociações com os servidores, e definiu a forma como ocorrerão os próximos encontros com as carreiras dos grupos ali representados.

Negociação setorial

Os representantes sindicais, de forma organizada, apresentaram ao Governo a proposição de que as reuniões ocorram de forma setorial, divididas em quatro áreas, de acordo com as atividades desenvolvidas: Auditorias; Segurança; Advocacia e Defensoria Pública; e Gestão e Finanças. A ideia é que, setorialmente as carreiras tenham mais oportunidades para terem suas reivindicações analisadas e tratadas, especificamente.

Os representantes sindicais do chamado núcleo estratégico do Estado Brasileiro, fizeram uma análise crítica sobre o ocorrido no ano de 2011, quando por sete vezes reuniram-se com o governo federal com o objetivo de discutirem um reajuste salarial e outras demandas também urgentes, mas, no entanto, de maneira frustrante, no prazo limite (agosto), o governo informou que não havia condições de elaborar uma proposta salarial para 2012. O objetivo das entidades era saber do secretário, de imediato, se o Governo tem ou não uma política salarial prevista para essas carreiras estratégicas, visando suprir a lacuna pendente no primeiro ano do governo Dilma.

O governo já tem conhecimento da pauta de reivindicações das carreiras, que defendem, além do reajuste salarial, a implantação urgente das Leis Orgânicas de algumas das carreiras; a imediata reestruturação de outras carreiras, com fixação de teto e piso uniforme; padrões de vencimentos compatíveis com os requisitos para a investidura, as peculiaridades, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos; e reestruturação das áreas que dão apoio administrativo aos integrantes das carreiras, no sentido de valorizar esses servidores.

O posicionamento do Sinait

Durante a reunião a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disse que é necessário que o governo sinalize uma data mais próxima de negociação, antes do mês de agosto, como vem anunciando. E de acordo com entendimentos prévios com as outras entidades, foi proposto o mês de maio como o limite para um retorno da parte do governo. Ela reafirmou a decisão das carreiras que compõem a Frente da Campanha Salarial em desenvolverem ações conjuntas, o que sem dúvida fortalece a mobilização por reajuste salarial e valorização das carreiras. “Queremos uma definição do governo, não podemos protelar prazos e precisamos dar uma resposta às nossas categorias em todo o país, que já estão se posicionando de forma favorável à realização de mobilizações”, disse Rosângela.

Ao pronunciar-se, o secretário Sérgio Mendonça, disse que apreciou a forma organizada e direta com que os representantes sindicais fizeram suas colocações e que também ele pretende ser “direto” nas informações e deliberações que o governo certamente tomará em relação aos pleitos dos servidores. Disse que “o governo pretende olhar as especificidades e coerências de cada carreira e que não há a intenção de aplicação de uma política salarial única”.

Agenda

Os novos encontros, agendados na reunião, acontecerão nos dias 11 e 12 de abril, sendo no dia 11, às 15 horas, com os representantes da AGU e da Defensoria Pública; às 17 horas, com os representantes das Carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro.

No dia 12 de abril, às 15 horas, o encontro será com o grupo de Auditoria do Trabalho e da Receita Federal – Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip e; às 17 horas, com o grupo de carreiras da Polícia Federal.

Notícias do Senado - Garantida a Paridade na Invalidez

29/03/2012 11:22
Congresso promulga emenda sobre aposentadoria por invalidez
Emenda Constitucional 70 beneficia servidores públicos que ingressaram na carreira até o fim de 2003.

Arquivo/ Leonardo Prado

Andreia Zito aponta erro da Emenda 41.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

O texto dá prazo de 180 dias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procederem a revisão das aposentadorias por invalidez permanente e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus servidores.

Após a promulgação, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a emenda “paga uma dívida social” do Estado brasileiro com servidores contratados antes de 2003 que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez. O deputado afirmou que o Congresso foi sensível a uma demanda justa apresentada por uma parcela importante da sociedade.

A emenda se originou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O objetivo é corrigir uma distorção da Emenda Constitucional 41, de 2003 (reforma da Previdência).

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições (Lei 10.887/04). Foram excetuados os casos decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Estes permaneceram com direito à aposentadoria com proventos integrais, mas sem paridade (que agora é restituída).

Conforme levantamento divulado pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em 2008 (último dado disponível), de um total de 583.367 servidores públicos federais em atividade, foram concedidas 10.654 aposentadorias, das quais 1.395 foram por invalidez permanente (13,1% do total de aposentadorias e 0,24% da força total de trabalho).

Na mesma sessão, também foi promulgada a Emenda 69 (PEC 445/09, do Senado), que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Da Redação/WS

Fonte: Agencia Senado

O CORREIO DO POVO

Altas do INSS - Decisões do órgão geram polêmica

Instituto dá alta para pacientes que não têm condições para voltar à rotina do trabalho

Verônica Lemus
Publicado 28/03/2012 às 23:32:05 - Atualizado em 28/03/2012 às 23:38:49

Dona Maria está abalada com o tratamento recebido pela filha. (Foto: Marcele Gouche)

Maria Luzia Petri chorava. Em sua casa simples, no bairro Ilha da Figueira, Dona Maria recebeu a equipe do OCP bastante abalada. Na semana passada, a dona de casa perdeu a filha, Eliete Aparecida Petri, de 35 anos. 

Eliete trabalhou como auxiliar de produção durante 11 anos, quando foi afastada por Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e sinais de depressão. Em 2010, o Centro de Atenção Psicossocial de Jaraguá do Sul (CAPS) concedeu um atestado, com fins de comprovação junto ao INSS, de que Eliete encontrava-se em tratamento para Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). 

Na cópia do documento, apresentado por Dona Maria ao OCP, consta que devido ao quadro instável da paciente, ela não seria capaz de tomar decisões nem de planejar suas atividades diárias e que, muito provavelmente, a paciente manteria essas características em ambiente de trabalho.

O documento termina com a recomendação de que Eliete se mantivesse afastada de suas atividades laborais por tempo indeterminado. Apesar da recomendação, no dia 4 de março deste ano os benefícios que Eliete recebia do INSS por invalidez foram cortados.

No dia 16 de março, convocada pelo INSS, ela passou por uma perícia que constatou “a inexistência de incapacidade para o trabalho ou a inexistência de deficiência”. A decisão de manter a suspensão dos benefícios contribuiu para o agravamento do estado de Eliete, que ingeriu uma quantidade excessiva de medicamentos controlados, o que acabou provocando a sua morte. 

Assim como Eliete, Eusébio Marcos Pedroso, 58 anos, também passou pela perícia do INSS e foi liberado para trabalho, mesmo apresentando laudos e raios X que comprovam hérnia de disco e osteoporose nos dois joelhos. Eusébio trabalhava com construção civil e segue registrado na empresa, no entanto, sem receber o benefício nem podendo trabalhar. 

“Já fiz três, quatro perícias no INSS e eles me liberam sem nem olhar os laudos e os exames, e na firma eles não me deixam trabalhar.” Ciente das reclamações, a vereadora Natália Petry disse que vem tentando entrar em contato com os responsáveis há um mês. 

“Primeiro, eu tentei falar com eles, chamá-los extra-oficialmente para saber o que está acontecendo, mas sem sucesso”. Hoje, o assessor da vereadora foi pessoalmente ao INSS para tentar contato, e novamente não obteve respostas. Na tentativa de esclarecer o caso, a vereadora elaborou um requerimento, aprovado pelo plenário no dia 22, convocando o responsável pelo setor de perícias médicas para participar de uma sessão na Câmara. Segunda a vereadora, ele já teria aceitado o pedido.

O OCP também tentou entrar em contato com o INSS, mas ninguém atendeu. 

http://www.ocorreiodopovo.com.br/saude/altas-do-inss-decisoes-do-orgao-geram-polemica-7344341.html

DIREITO DE RESPOSTA

Atualizada em 28/03/2012 - 20h35

Em direito de resposta, o médico perito do INSS Marcos Medeiros negou que tenha causado paralisia na trabalhadora rural Marlene Soares de Sousa Silva, de 51 anos, que afirmou em matéria publicada no portal GP1 intitulada de “Trabalhadora Rural sofre com perícia realizada no INSS e não sente mais suas pernas”, que após ser atendida pelo médico passou mal, foi internada e agora não sente mais as pernas.

Marlene foi fazer a perícia médica, pois sofre com uma hérnia de disco. O médico nega que o seu procedimento tenha causado a paralisia da mulher e afirma que não chegou a fazer o procedimento completo em Marlene, pois ela não teria deixado. Ele explicou como começou o atendimento.

“Ela chegou pedindo para entrar na frente de algumas pessoas, pois estaria com náuseas e com vontade de vomitar. Então ela entrou na frente. Eu perguntei por que ela estaria sentindo náuseas e ela afirmou que tinha tomado alguns remédios para dor. Perguntei que tipo de dor e ela disse que era de coluna, pois tinha hérnia de disco. Eu anotei todos os dados dela e ela todo o tempo gemendo e chorando. Pedi para ela se sentar na maca para examiná-la. Só que ela se recusou, até que eu falei que precisava fazer o exame e ela se sentou. Eu comecei a testar os movimentos da perna direita e ela disse que não conseguia. E eu perguntei, mas como se a senhora entrou andando? Pedi para ela fazer força e ela se recusava dizendo que doía muito, então eu desisti de fazer esse teste”, disse o médico.

Marcos Medeiros afirma que tentou continuar com o exame, mas Marlene alegava que sentia muita dor, mas ele afirma que as manobras que fazia serviam para aliviar a dor. “Comecei a fazer manobras clássicas para quem tem hérnia de disco. Não fiz nenhuma violência e nada que podia levar a uma piora do quadro, apenas manobras que faz uma compressão atingindo a raiz nervosa, a gente faz manobras que até alivia isso, há uma compressão do joelho e da coxa que teoricamente serviria para aliviar a dor quadricular. Até isso ela dizia que doía. E eu falei que não podia doer, porque esse tipo de manobra que estava fazendo servia até para aliviar a sua dor, mas ela disse que não aguentava. Eu não podia fazer nenhuma manobra que ela se queixava de todas”, disse Marcos Medeiros.

O médico afirma que achou estranho a atitude da mulher e que fez um exame, o qual apontou que ela sentia dores em vários lugares, o que, segundo o médico, não seria possível, e fez ele desconfiar de Marlene. “Por fim, desconfiando que havia alguma coisa errada com ela emocionalmente, eu comecei a comprimir com a ponta do meu dedo, em vários lugares, sem fazer muita pressão, só para atestar se havia alguma coisa levando a exacerbação desses sintomas. Eu fiquei seriamente induzido a pensar que havia ali um quadro de exacerbação ou um quadro de uma coisa pior que seria uma simulação. Ela não deixou examiná-la completamente, sempre chorando muito, aos berros o que achei estranho, pois nunca peguei um caso desses aqui. E ela estava quietinha e calma lá fora e fiquei desconfiado com o fato e relatei na perícia que ela tinha se recusado a fazer, mas que os movimentos que eu fazia não causavam dor. Para se ter uma idéia, quando se tem uma compressão nervosa no nervo da coluna, que desce na face posterior da coxa e daria uma dor no nervo ciático que vem pela face posterior da coxa e se materializa na perna, do joelho pra baixo. Ela tinha dor em todos os lugares que eu comprimia que não tinham nada a ver com o quadro que ela apresentava. Ela realmente tinha um quadro de hérnia de disco, mas que não era de gravidade. Ela não estava nem fechando o canal vertebral e nem comprimindo nenhuma raiz nervosa. Isso me levou a achar que era um quadro atípico e que não condizia com nada que mostrava no exame.

Marcos Medeiros afirma que a após a perícia ficou sabendo que Marlene teria passado mal, mas nega que tenha envolvimento com isso. “Depois da perícia pedi para ela aguardar o resultado e ela continuava chorando muito. Eu falei para ela que do jeito que ela estava tinha que ir para um hospital. Ela saiu e foi lá para fora, depois alguém chamou o Samu. Ela não estava mais chorando e logo foi levada pelo Samu. E foi só isso não fiz nada. Eu nunca tive esse tipo de problema e não tenho nenhum problema como esse. Não tenho nenhum problema pelo fato dela ser trabalhadora rural e muito menos por ser mulher. Ela tem todo o direito de pedir uma revisão da perícia, o que eu já fiquei sabendo que ela já fez. Só quero que fique claro que eu nunca fiz nada que causasse dor como ela diz”, finalizou o médico Marcos Medeiros.

http://www.gp1.com.br/noticias/medico-nega-que-tenha-causado-paralisia-em-mulher-apos-pericia-realizada-no-inss-de-teresina-240584.html

Chegou andando e saiu carregada;

27/03/2012 - 20h42

Trabalhadora Rural sofre com perícia realizada no INSS e não sente mais suas pernas

Dona Marlene explica, que foi machucada pelo médico ao ser examinada.

COLABORAÇÃO PARA O GP1 Atualizada em 28/03/2012 - 07h43

A trabalhadora rural Marlene Soares de Sousa Silva, de 51 anos natural do município de São Pedro do Piauí, residente no Povoado Pedras, esteve em Teresina, nesta segunda-feira dia 26 de março, na Agência do INSS para ser submetida a uma pericia médica. Pois a mesma é portadora de hérnia de disco com laudos comprobatórios. O auxilio para este caso é o auxilio doença, que é feito através das Agências do INSS.

Mas o fato, é que Marlene Soares de Sousa Silva, chegou acompanhada da Ana Maria Nascimento de Oliveira, uma pessoa da família andando e saiu da agência em uma Ambulância do SAMU, e foi levada para o Hospital do Bairro Promorar, em Teresina Piauí.

 

Dona Marlene explica, que foi machucada pelo médico ao ser examinada. O médico teria exigido que a mesma colocasse força, sendo que a mesma sentia muita dor. Marlene falou que sentia muitas dores, e começou a gritar, ela disse que foi apertada em várias partes do corpo. Segundo Ana Maria o médico exigiu que a paciente levantasse as pernas, mas a mesma começou a vomitar de dores, depois de o médico ter forçado a mesma a fazer esse procedimento. Ao sair da sala já passando mal os funcionários da Agência ligaram para o SAMU para que a mesma fosse atendida.

Dona Marlene acordou hoje, 27/03, não sentindo mais suas pernas, esta na casa de parentes e pede a ajuda das autoridades que possam agir neste caso. Explica que foi forçada a fazer movimentos que a mesma não tinha condições físicas. Dona Marlene Soares Sousa Silva, soube hoje que teve como indeferido o beneficio de auxilio doença.

Trabalhadora Rural sofre com perícia realizada no INSS?

Olha como ficou a situação de dona Marlene Soares de Sousa Silva

Os procedimentos nas entrevistas nas pericias médicas vem sendo feitas de forma preconceituosa ao trabalhador rural que precisa desse beneficio como comprovação do auxilio, sendo vitima desses maus procedimentos.

Como um profissional da medicina pode continuar fazendo esse tipo de pericia nas agencias do INSS. De acordo com a entrevista realizada pela trabalhadora rural foi comprovado que a mesma é da roça e necessita do auxilio. Mais uma vez comprova-se que o tratamento dos trabalhadores rurais junto as Agências do INSS é feito de forma discriminatória, principalmente com as mulheres.

http://www.gp1.com.br/noticias/trabalhadora-rural-sofre-com-pericia-realizada-no-inss-e-nao-sente-mais-suas-pernas-240386.html

Insegurança Jurídico Administrativa - Quem aguenta isso?

A associação dos peritos diz. O INSS desdiz. O colega da mesa do lado garante aquilo que o seu Rh vai negar. Impressionante. A Excessiva Insegurança Jurídica Administrativa (EXIJA) dos Peritos Médicos no INSS segue firme com níveis assustadores. Sim, a cada dia que passa, mais uma novidade - muitas más e boas raras. Simplesmente não há segurança sobre coisas básicas como ponto, lotação, carga horária e, claro, aposentadoria. A sensação é de a qualquer hora se pode mudar.

Outro dia colegas que tomaram posse no mesmo dia tinham níveis de ascensão diferentes. Noutro um recebia a gratificação que o outro Rh não pagava. Aliás isso faz parte infelizmente do nosso cotidiano. Melhorando muito se pode chamar de Samba do Criolo doido. A novidade máxima, no entanto, é que dizem que teria ficado acertado um processo facilitatório para a reversão da carga horária de 30 horas para as 40 horas semanais a fim de corrigir algumas injustiças, completamente previsíveis, com a instituição oficial do regime de 6 horas corridas como o revoltante fato de se trabalhar a "mesma" carga horária e se ganhar menos. Alguns foram, outros não. O fato é que quem foi está inseguro e quem não foi também. "Vai você primeiro!" diz um. Outro replica: "Só depois de você".

E aqui pensamos, afinal, o que quer o INSS?

O ponto eletrônico mudou e agora não admite mais 15 minutos de tolerância. As 30 horas, que até ontem permitiriam atividades externas nas horas abonadas, parecem não admitir mais. A aposentadoria por contribuição até hoje é uma certeza de valores incertos. Certeza na carreira talvez somente a "Compulsória". Por fim, a carreira é um jogo de "pode ser ou talvez". Talvez saia a GDAMP congelada há 4 anos. Talvez sai uma nova carreira. Talvez o "próprio perito" saia.  E depois querem entender o por quê 10 a 15% do quadro pessoal se esvazia ao ano, na maior evasão do funcionalismo federal. Para remendar isso só com concurso de 500 vagas todo ano. Quem aguenta isso?

Centrais Sindicais debatem saúde e segurança do trabalho com Carmen Bueno, nova especialista da OIT para a América Latina

Representantes das Centrais Sindicais se reuniram com a nova especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Saúde e Segurança no Trabalho para a América Latina, Carmen Bueno, na segunda-feira (26), no auditório do Dieese, no centro de São Paulo. A 2ª secretária de Relações Internacionais da CGTB, Vera Gorron, denunciou a explosão de casos de acidentes de trabalho com vítimas fatais na construção civil.

“Na semana passada, durante a reunião da Executiva Nacional da CGTB, sindicalistas da construção civil relataram casos graves, com trabalhadores sendo tratados como escravos, impedidos, inclusive, de sair do canteiro de obra em Belo Horizonte. Trabalhadores na área da educação, telemarketing e bancários sofrem de doenças mentais”, disse Vera.

De acordo com a dirigente da CGTB, “nossos trabalhadores sofrem com os peritos do INSS, que fazem eles retornarem ao trabalho mesmo sem ter condições. As Superintendências do Trabalho têm poucos funcionários e não há uma parceria funcional com o Ministério Público do Trabalho nas questões de saúde e segurança do trabalho”.

Participaram também da reunião representantes da CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT, Conlutas-CSP, Contag, Confetan e Diesat.

Fonte: CGTB

NOTICIAS DO SENADO - Perícia Médica de Idoso será Domiciliar

28/03/2012 11:18

Câmara proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso enfermo

Projeto deverá ser analisado pelo Senado.

A Câmara aprovou o aprovou hoje o Projeto de Lei 3210/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que proíbe órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos enfermos para procedimentos burocráticos, como recadastramentos, por exemplo. O projeto, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e, como tramita de forma conclusiva, segue para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário.

O texto aprovado determina que, quando houver necessidade, o agente público deverá entrar em contato com o idoso enfermo em sua residência. O projeto também permite que o idoso enfermo constitua procurador legal para representá-lo em eventuais audiências ou pedidos de comparecimento.

A proposta ainda assegura ao idoso o direito a atendimento domiciliar em casos de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado que integre o Sistema Único de Saúde. Essas perícias são feitas para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

Íntegra da proposta:

PL-3210/2008

Reportagem – Murilo Souza

Edição –Mariana Monteiro

Não comunicou após 1 ano, não levou

28/03/2012 09:38

Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Beneficiário de seguro em grupo que não comunica o sinistro à seguradora e não ajuíza ação em até um ano após tomar conhecimento de sua incapacidade para o trabalho perde o direito à indenização. Nesse caso, ocorre prescrição, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento está consolidado nas Súmulas 101, 229 e 278 do STJ. O pedido de pagamento da indenização à seguradora suspende o prazo de um ano até que o segurado tome ciência da decisão.

Com base nessa jurisprudência, a Terceira Turma deu provimento a recurso da Santa Catarina Seguros e Previdência contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Reformando a sentença, o tribunal estadual garantiu o pagamento de seguro por invalidez permanente total a um trabalhador que sofreu acidente vascular.

A decisão de segundo grau considerou desnecessária a comunicação do sinistro à seguradora, entendendo que ela pode ser suprida pela citação na ação de cobrança movida pelo segurado. Também foi afastada a prescrição sob o fundamento de que a contagem do prazo prescricional começa no momento em que o segurado toma ciência da recusa do pagamento pela seguradora.

Como não havia prova do termo inicial do prazo prescricional, uma vez que não houve comunicação do sinistro, os desembargadores concluíram que o termo inicial seria a data do ajuizamento da ação.

Aviso do sinistro

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que artigo 1.457 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, atribui ao segurado o dever de informar o sinistro à seguradora “logo que saiba’, sob pena de perder o direito à indenização”. A regra foi reproduzida no artigo 771 do novo código. Esse aviso seria condição para ajuizamento da ação de cobrança.

Conforme esclarece a relatora em seu voto, o aviso de sinistro representa o aspecto formal da solicitação de pagamento da indenização. Até então, a seguradora não está obrigada a pagar, simplesmente porque não tem ciência do evento. O comunicado, pois, serve para constituir em mora a seguradora.

Contudo, o STJ fez uma ressalva na interpretação desse dispositivo, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.241.594, no ano passado. A Terceira Turma considerou que, mesmo sem a comunicação administrativa à seguradora, sua evidente recusa em pagar a indenização, ao longo do próprio processo, demonstra o interesse de agir do segurado. Foi essa a tese aplicada no caso.

Prescrição

Em relação à prescrição, a ministra Nancy Andrighi discordou da decisão do tribunal estadual, de que o prazo prescricional somente começaria a fluir após a ciência do segurado acerca da negativa da seguradora em pagar a indenização, bem como de que o segurado não está obrigado a comunicar à seguradora a ocorrência do sinistro.

Para ela, a tese adotada em segundo grau daria um prazo indeterminado para o segurado reclamar a indenização. Segundo a ministra, isso “viola frontalmente a segurança das relações jurídicas, princípio do qual emana o próprio instituto da prescrição”.

A relatora ressaltou a existência de julgados do STJ no sentido de que a caracterização da ciência inequívoca do segurado acerca da sua incapacidade laboral se dá, em regra, com a sua aposentadoria por invalidez ou por meio da perícia médica que a autoriza. A partir daí, passa a fluir o prazo prescricional de um ano para que o segurado comunique o sinistro à seguradora.

Na hipótese específica dos autos, o segurado tomou conhecimento inequívoco de sua incapacidade total e permanente para o trabalho em 4 de maio de 1999, tendo ajuizado a ação de cobrança somente em 4 de maio de 2001, ou seja, dois anos depois, “tornando patente a existência de prescrição”. A relatora afirmou que, como não houve comunicação do sinistro à seguradora, não se pode cogitar eventual suspensão de prazo prescricional.

Seguindo as considerações da relatora, a Turma deu provimento ao recurso da seguradora para declarar prescrita a ação de indenização.

FAKEBOOK INTERNATIONAL - Austríaco amputa próprio pé para não voltar a trabalhar

Austríaco amputa próprio pé para não voltar a trabalhar

26 de março de 2012 | 12h03 | atualizado às 12h03

Um desempregado austríaco amputou o próprio pé com uma serra elétrica para não ter de comparecer a uma perícia médica para determinar se deve ou não ser reintegrado ao seu posto de trabalho, informou nesta segunda-feira a emissora pública "ORF".

Aos 56 anos, o homem tinha nesta segunda-feira uma reunião com escritório de emprego no estado federado de Estíria, no sul da Áustria.

Por volta das 6h, o homem desceu ao porão de sua casa, ao sul da capital regional de Graz, cortou o próprio pé e atirou a parte extirpada em uma caldeira.

Depois, se arrastou até um telefone, chamou uma ambulância, que chegou ao local em poucos minutos. Os médicos tiveram dificuldade para estabilizar o paciente, devido à grande perda de sangue.

Segundo a emissora, o homem foi levado de helicóptero para uma clínica de Graz, onde está em coma induzido e corre risco de morrer.

Áustria, um país com amplo sistema de bem-estar social, é o estado-membro da União Europeia com taxa mais baixa de desemprego, de 4%, segundo as estatísticas comunitárias.

http://m.terra.com.br/noticia?n=5685838&ei=8142

PLANETA FRAUDE

26/03/2012 14h00 - Atualizado em 26/03/2012 14h00

Nova fraude contra o INSS é identificada em Ribeirão Preto
Empresas e funcionários forjam demissão para receber FGTS e seguro.
Segundo delegado, fraude é facilmente identificada e pena chega a 15 anos.

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/03/nova-fraude-contra-o-inss-e-identificada-em-ribeirao-preto.html

Desigualdade entre segurados

Tempo de licença médica revela desigualdade no tratamento dado a segurados

Estudo feito em Salvador envolve trabalhadores afastados em decorrência de doenças musculoesqueléticas

Em um estudo publicado no Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz, pesquisadores do Instituto Nacional do Seguro Social, em Salvador, e da Universidade Federal da Bahia, mostraram o efeito da posição socioeconômica de segurados sobre a duração dos benefícios. A análise focou benefícios gerados por incapacidade em decorrência de doenças musculoesqueléticas relacionadas ao trabalho.

Segundo os pesquisadores, as conclusões do estudo evidenciam uma possível desigualdade no sistema do seguro social, favorável aos mais privilegiados economicamente. " Aos indivíduos com posição socioeconômica mais privilegiada seria conferida, em geral, maior capacidade de vocalização junto aos empregadores e às instituições do Estado, maior conhecimento dos direitos e do funcionamento do seguro social, o que poderia determinar diferença na utilização dos benefícios previdenciários" , explicam os estudiosos.

O estudo, realizado em Salvador, envolveu 563 segurados afastados temporariamente em decorrência de doenças musculoesqueléticas que acometem a região cervical e/ou os membros superiores. A pesquisa indica que entre os trabalhadores sindicalizados com alta demanda psicossocial no trabalho, aqueles que ocupam baixa posição socioeconômica têm menor duração de beneficio.

" Os resultados mostram que o fato de ser sindicalizado não contribuiu, como seria esperado, para a atenuação das diferenças na utilização do beneficio previdenciário entre os diferentes grupos socioeconômicos" , afirmam os pesquisadores.

Idade acima de 38 anos, cor branca, sindicalização, alto controle e baixa demanda psicossocial no emprego e maior tempo de trabalho na empresa foram mais frequentes entre os segurados com posição socioeconômica alta. Outras características observadas neste grupo, em comparação com o outro grupo, foram comorbidades, maior duração do agravo prévia ao recebimento do beneficio e realização de terapia psicológica.

Já alta demanda física no trabalho, maior intensidade da dor, sintomatologia depressiva e atendimento pelo SUS foram mais frequentes entre os trabalhadores com posição socioeconômica baixa.

Fonte: Isaude.net

Eu,SST? Me inclua Fora desta!!

Um dos cargos mais importantes para o bom funcionamento do INSS sem dúvidas deveria ser o da Chefia de Seção de Saúde do Trabalhador, conhecida pela síntese "SST". Considerando que o trabalho pericial é vital e estratégico na autarquia sendo responsável por 70% da demanda espontânea e agendada; Considerando a quantidade impressionante de queixas no setor de Perícias Médicas; Considernado aspectos morais, éticos e legais da supervisão e controle da atividade médica (sim ao SST cabe a responsabilidade de encaminhar as denúncias mais graves); Considerando a complexidade do cargo responsável pela distribuição e coordenação dos médicos (tanto o é que possui um Manual Específico); Considerando que o cargo é a ponte entre o INSS e os setores de fiscalização dos servidores como auditoria, corregedoria e, claro, comissão de ética médica. Considernado que o SST incentiva, protege e faz a ponte do INSS com os Peritos Médicos e que, para isso, precisa de muita liderança, respeito e inteligência. Considerando que o SST é a pronta resposta da perícia do INSS à sociedade, imprensa,polícia, MPF e o mais. Este cargo deveria ser muito valorizado internamente, porém a cada dia que passa fica mais difícil encontrar peritos dispostos a encará-lo, seja por limitação técnica, seja por falta interesse político ou seja por falta de compensação financeira.

Primeiramente, claro, a questão salarial, sim, não compensa financeiramente. Por aqui, se fala em pouco mais de 300 reais líquidos - algo entre 500 e 600 reais para ser o responsável por todo gerencialmento dos médicos. Passa depois pelo desgaste político considerando, ao que parece, um sempiterno conflito entre os médicos a instituição que cobra muito e dá pouca condição de trabalho. Passa pela resistência à pressão interna dos colegas por "privilégios" e, raramente, para fazer "vista grossa" para outros, o que fatalmente implica em desavenças e atritos pessoais. Passa pelo recebimento de queixas graves contra conduta de médicos e suas providências e, como se não bastasse o SST ainda não ficou de fora do novo regime de trabalho de 6 horas corridas. Sim, o cargos em comissão estão fora da recém "conquista" das 30 horas.  

Esta semana foi publicada uma portaria na qual se destituiu um médico para se nomear uma "datilógrafa" - nível médio - para chefia de Seção de Saúde do Trabalhador numa constatação inequívoca do desprestígio do cargo. Sim, o INSS tem uma enorme carência de servidores analistas de nível superior (não médicos) possuindo pouco mais de 20% dos servidores (somados os médicos) nesta condição. Ora, imaginar a complexa chefia técnica da atividade médica por servidores não médicos é algo assustador - se bem que para uma instituição em que, parte da gestão, quer se sobrepor às orientações dos conselhos profissionais, alguns beirando ao absurdo de não compreenderem o porquê dos Peritos Médicos possuirem inscrição no CRM. Infelizmente quem perde com o SST fraco, não é somente o INSS, é toda a sociedade. Acontece que é o SST que tem a missão de qualificar e treinar melhor os médicos. Também é dele a fiscalização e monitorização contínua da qualidade dos laudos médicos - imagine um SST, não médico, que não pode ter acesso aos diagnosticos dos segurados por sigilo médico? Também é dele a resposta sobre a conduta inadequada dos servidores médicos subordinados e o encaminhamento desta. Também é dele a coordenação da Reabilitação Profissional. Também é dele a função espinhosa de representar uma instituição que, por vezes, luta contra ele dificultando sua aposentadoria e lhe tomando direitos.

Eu SST? Me inclua Fora desta!!

NOTÍCIAS BBC BRASIL - "Não era motivo para ninguém ter depressão"

Após desabamento, vítima enfrenta dívidas, desemprego e depressão

Júlia Dias Carneiro

Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Atualizado

Rosângela Touson e o marido, Flavio Gomes, perderam as empresas que tinham em um dos prédios que desabou

Desde o fim de janeiro, Rosângela Touson evita voltar à Avenida Treze de Maio, no centro do Rio. O desabamento do prédio de cinco andares que ela e o marido alugavam, dois meses meses atrás, não lhe sai da cabeça.

"Para mim ainda é muito difícil ir lá, porque não vejo mais o meu prédio, vejo um buraco."

Trabalho de 12 anos virou ruína com desabamento no Rio, diz empresária

Rosângela tem 48 anos e há oito tinha no térreo do edifício uma loja de produtos naturais, Universo Natural. Nos demais andares ficava o negócio do marido, Flavio Gomes: uma empresa de Informática, Impress Toner, especializada em recarga de cartuchos.

O prédio que Rosângela e o marido ocupavam, de número 40 da Treze de Maio, foi um dos três que vieram abaixo no dia 25 de janeiro, derrubados pelo Edifício Liberdade, de 22 andares, o primeiro a ruir.

O desmoronamento acabou com as fontes de renda do casal, que tem duas filhas adolescentes.

As economias dos últimos anos vinham sendo reinvestidas em reformas e novos equipamentos. Com o desabamento, o casal ficou com muitas dívidas com fornecedores de quem haviam adquirido material antes do acidente.

Hoje, a família está vivendo "da solidariedade dos outros", diz Rosângela. Parentes têm ajudado a pagar as contas da casa, as escolas das filhas concederam bolsa integral e amigos doaram computadores usados e móveis de escritório.

Remédio para dormir

Vinte e duas pessoas morreram nos desabamentos, cujas causas ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil, Polícia Federal pelo Conselho Regional de Agronomia (Crea-RJ).

Rosângela diz conhecia todas as pessoas que morreram, já que eram clientes da loja. Após o episódio, ela foi diagnosticada com depressão grave pós-traumática. Toma calmantes para reduzir os tremores que sente e remédios para dormir. Quando dorme, sonha.

"Às vezes sonho que tudo caiu e só a loja sobrou. Ou que não caiu nada, e estou trabalhando", conta.

Rosângela sonha que sua antiga loja ainda está funcionando

"Também sonho com os dois mendigos que moravam na frente da loja e morreram. Eles moravam ali havia sete anos e eu lidava com eles diariamente. De tarde levava um lanche para eles passarem a noite. O Marcos, um deles, estava sempre sorrindo. Isso me abalou muito. Eles não tiveram chance nenhuma na vida, e a morte foi pior ainda", diz.

Ela guarda vários jornais com reportagens sobre os episódios, mas diz que ainda não conseguiu retornar a eles para arquivá-los.

Sem seguro

Tanto sua loja como a empresa de informática de seu marido tinham seguro. Mas Rosângela, assim como as demais pessoas que trabalhavam nos edifícios, se surpreendeu ao saber que o seguro não cobre casos de desabamento.

"Nós perdemos tudo mesmo. Quem imaginaria que algo assim poderia acontecer?"

Os computadores e móveis doados por amigos são alguns dos primeiros itens a ocupar a pequena sala que seu marido, Flavio Gomes, conseguiu alugar com seu sócio.

Eles estão tentando recomeçar a Impress Toner, em uma sala no número 41 da Treze de Maio, bem em frente ao edifício anterior. O proprietário dispensou o mês de aluguel.

"É uma ajuda. Foi com uma salinha que eles começaram, 15 anos atrás. Mas agora a loja já tinha quatro andares, muita mercadoria, equipamentos caríssimos. Não conseguimos recuperar nem uma caneta", lamenta Rosângela.

Ela diz que seu marido não gosta de falar sobre o desabamento; quer esquecer tudo e focar na reconstrução. Já ela não consegue pensar em retomar as atividades.

"As manhãs, para mim, são as piores. Porque eu levantava e saía para trabalhar, ia para a Treze de Maio. Hoje eu sinto falta disso."

Novo laudo

Ao ser diagnosticada com depressão, Rosângela recebeu um laudo de um psiquiatra para tirar seis meses de licença médica de sua empresa.

A emprresa do marido, Flavio Gomes, perdeu todos os equipamentos

Quando foi ao INSS para fazer a perícia necessária para receber o benefício, o médico não o concedeu.

"Ele falou que isso não era motivo para ninguém ter depressão, porque o que caiu foi o prédio, mas a empresa continua em pé. Falei que a empresa não continua em pé, a empresa acabou. O que tenho é um papel e um monte de dívidas a serem pagas", diz Rosângela.

Ela vai a pedir um novo laudo a outro psiquiatra e marcar novamente a perícia no INSS.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120325_desabamento_rio_personagem_jc.shtml

O DIA ON LINE

Justiça garante cinco novas vantagens aos segurados

Turma Nacional de Uniformização pacifica sentenças sobre polêmicas no INSS

POR Aline Salgado

Rio - Fim da obrigação de devolver de quantias pagas pelo INSS em casos de tutela antecipada, conversão de tempo especial de trabalho em comum para fins de aposentadoria, reconhecimento de condição especial de trabalho em casos de exposição a agentes nocivos, concessão de aposentadoria por invalidez e pedido de aposentadoria rural quando intercalada com atividade urbana. As cinco questões que até agora dividiam o entendimento dos juízes do País foram recentemente pacificadas pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência.

MENOS ANGÚSTIA

Especialista em previdência, Flávio Brito Brás esclarece que, ao padronizar o entendimento dos juízes, a TNU poupa os segurados da angústia de ter um pedido de concessão de benefício negado.

“Todos se lembram do drama das pensionistas que em 2009 receberam telegramas que as obrigavam a devolver quantias pagas a mais pelo INSS, depositadas por meio de tutela antecipada. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão e impediu os descontos”, explica o especialista.

O advogado acrescenta ainda que, agora, a súmula 51 da TNU uniformizou o entendimento, seguindo o STJ, e determina que, em casos de demanda previdenciária, a quantia paga pelo INSS, por meio de direito antecipado, não precisa ser devolvida.

INSS se nega a dar memória de cálculo

O INSS está se negando a apresentar também a memória de cálculo dos benefícios de segurados que pedem na Justiça a revisão da ação do teto previdenciário. Segundo a assessoria jurídica da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj), mesmo após o envio de ofícios à Dataprev e ao INSS, os órgãos fazem jogo de empurra e não esclarecem os cálculos. O que afeta o aposentado, provocando a lentidão da tramitação do processo. “A Previdência se defende dizendo que o requerente, o segurado, é quem tem que apresentar os cálculos da revisão, mas eles tem mais elementos para isso. Diante dessa postura, nós entramos com os cálculos do nosso atuário, comprovando que houve erro no pagamento administrativo e entramos com uma ação de cobrança na Justiça”, explica o advogado João Gilberto Pontes.

UNIFORMIZAÇÕES

SÚMULA 51

Em casos de demanda previdenciária, a quantia paga pelo INSS, por meio de direito antecipado, não precisa ser devolvida.

SÚMULA 50

“É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período”. Isto é, o segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física poderá converter o período laboral para contagem comum de aposentadoria — que prevê tempo menor de contribuição — a qualquer momento.

SÚMULA 49

“Para reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29/4/1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não precisa ocorrer de forma permanente”. O segurado pode ter atuado em condição especial por período intercalado. Já o ano de 1995 marca a exigência de laudo técnico atestando a exposição a todos os tipos de agentes nocivos.

SÚMULA 47

“Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez”. Situações de reabilitação profissional ou dupla formação escolar terão peso na sentença.

SÚMULA 46

“O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural”, pacificando questão polêmica

http://odia.ig.com.br/portal/economia/justi%C3%A7a-garante-cinco-novas-vantagens-aos-segurados-1.423623

Vem pro LOAS você também! Vem!

"Acidentou-se e não tem contribuições no INSS? Descobriu que a velhice existe e não tem tempo nem contribuições para se aposentar? Bateu a doença mas o INSS negou benefício porque a doença não é isenta de carência? Seus problemas se acabaram! Vem pro LOAS!"

Este bem poderia ser o texto de um comercial feito por uma certa espécie de "despachante", alguns advogados raposões e , segundo más línguas, até certos funcionários administrativos do INSS dando (maus) conselhos para quem teve benefício previdenciário negado.

 Os requerimentos de LOAS, embora eu não tenha os números, é uma percepção do cotidiano, estão aumentando de forma alarmante. Mas o que é alarmante não é apenas o número, mas os motivos, quase todos apontados no "comercial" acima.

O LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL - não é um benefício previdenciário e suas verbas não fazem parte do orçamento do INSS, mas este   os administra.  Ele atende a pessoas com deficiências físicas ou mentais graves e que vivem abaixo da linha da pobreza. São pessoas  sem  perspectivas de uma vida independente e muito menos laborativa. Dependem de terceiros para praticamente tudo. Exemplos: paraplegia, cegueira, deficiência mental.Os requerente são submetidos a um entrevista social, médica e uma análise da renda do grupo familiar. Cada membro não pode receber mais do que um quarto do salário mínimo. Não é o médico nem a assistente social que resolve se o beneficio vai ser concedido, e sim um sistema informatizado que realiza  cálculos  e emite uma pontuação final. Esta pontuação é que vai determinar quem deve receber o benefício.

 Infelizmente, muitas pessoas estão requerendo o LOAS inspiradas por uma das duas condições: desconhecimento ou má-fé.O INSS, para variar, gazeteia a lição de casa e não faz propaganda educativa sobre seus próprios produtos. É a maior seguradora do  mundo, mas parece que não faz questão de vender suas apólices.

 O LOAS representa uma valiosa conquista da sociedade em prol dos mais carentes, dos mais necessitados, dos esquecidos pela sociedade, totalmente à margem das supostas delícias do capitalismo. É a mão do Estado que chega para mitigar o sofrimento dos que nada tem. Mas o dinheiro que essas pessoas recebem, como tudo o que o  Estado paga, vem do bolso dos contribuintes, direta ou indiretamente.

Então, só podemos concluir uma coisa: o LOAS merece respeito. Vem pro LOAS você também...desde que você realmente o mereça.  

O DIARIO.COM - “Cada médico faz 18 perícias, um número acima da exigência legal."

A Gerência Regional do INSS em Maringá – que integra 114 municípios – conta com 22 médicos e 160 técnicos de seguro social. "Cada médico faz 18 perícias por dia, um número acima da exigência legal. A demanda é muito grande e faltam médicos, mas o INSS já realizou um concurso e, até maio, nomeia mais 10 médicos e 28 técnicos", diz ele, destacando que isso deve melhorar o atendimento.

Enquanto os novos profissionais não são nomeados, a agência de Maringá tenta minimizar o problema com mutirões de atendimento aos finais de semana. "Fazemos isso justamente para melhorar para aquelas pessoas que precisam", acrescenta Tomaz.

Além da falta de médicos e técnicos, o INSS de Maringá registra um índice de 25% de ausência em atendimentos agendados. O gerente cita como exemplo a quinta-feira passada: de 243 atendimentos agendados, 193 foram realizados. O restante não compareceu.

http://digital.odiario.com/cidades/noticia/555977/pericias-do-inss-geram-queixas/

NOTÍCIAS G1 - "Tá incontrolável..."

22/03/2012 12h15 - Atualizado em 22/03/2012 17h15

Atestados médicos terão controle eletrônico para evitar fraudes no ES
Empresário apresenta adulterações grosseiras feitas por funcionários.
Conselho informa que médicos emitirão os documentos por um site
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/03/atestados-medicos-terao-controle-eletronico-para-evitar-fraudes-no-es.html

PRONTO ATENDIMENTO

O laudo do médico e do perito do INSS não coincidem?

A advogada previdenciária Marta Gueller fala sobre o assunto

Saúde

22/03/12 09:53 - Atualizado em 22/03/12 09:53

A dura realidade de quem tem uma aposentadoria forçada inclui inúmeros constrangimentos: dentre eles despesas decorrentes da doença, redução do salário e ainda tem a perícia da Previdência Social, na maioria das vezes para provar que realmente está doente.

Além de inúmeros exames e o laudo do médico do trabalho, a avaliação do perito do INSS também é obrigatória. O secretário da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP ), Miguel Tabacow, afirma que os critérios usados pelos médicos do trabalho são diferentes dos peritos do INSS. “O médico do trabalho vai adequar as diversas situações do trabalhador às situações de cada posto de trabalho que existe nas empresas”. Segundo Miguel, a avaliação deveria acontecer a cada dois anos, mas faltam peritos para isso.

http://tvcultura.cmais.com.br/prontoatendimento/o-laudo-do-medico-e-do-perito-do-inss-nao-coincidem

FRASES ÓTIMAS DA ENTREVISTA DO PRONTO ATENDIMENTO SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL

01’ 05” - “...Mas quem precisa além de passar pelas despesas decorrentes da doença, a redução do salário, ainda tem que SOFRER a perícia da previdência social...” (Apresentadora)

03’10” – “...E quem vai tá decidindo sobre a cessação ou continuidade deste benefício é o JUIZ que CONCEDEU o benefício...” (Superintendente do INSS)

03’54”- “...Os exames que comprovam a incapacidade acabam perdendo a validade?” (Primeira pergunta da apresentadora)

03’58” - “E você vê a servidora do INSS falar que isso é o Juiz quem vai definir é quem vai definir o tempo. Não isso tá tudo errado. A gente não teria que bater as portas da justiça...” (Primeiro comentário da entrevistada)

04’25”- “E se o Brasil foi EXEMPLO de reabilitação profissional nas décadas de 70 e 80... hoje, a gente sabe que a Reabilitação Profissional no Brasil é incipiente. Quase não existe.”

05’01” – “Ele tem direito de receber a MESMA remuneração que ele recebia quando ele estava capaz”

06’10” - “Um médico diz “são critérios diferentes”, como pode? Se o médico da empresa diz “ele não pode trabalhar aqui... e o médico do INSS diz “Ah! Não” porque ele mora em Passárgada né, porque lá você consegue colocar este segurado em outro lugar” (Entrevista com Sarcasmo)

07’01”- “É o padrão que existe quando é uma fratura, geralmente em 30 DIAS a pessoa se recupera... NÃO É COMUM eles darem mais do que os 30 dias em casos de fraturas, em lesões ortopédicas...” (Entrevistada)

16’45”- “Só no desenho animado que a gente vê o Mr. Magoo dirigindo...” (Entrevistada)

18’05” - “Se ele tem um problema de joelho também, ele fala nos dois joelhos, ou ele tem um sobrepeso porque ele está acima do peso há muito tempo, ele teve essa lesão degenerativa ou ele tem alguma doença degenerativa ou essa lesão tem relação ao do trabalho... Dirigir caminhão gera esse tipo de lesão... Seria aposentadoria por invalidez com certeza... Eu não sou médica, mas pelo BOM SENSO...” (Entrevistada tentado ser Perito Médica)

26´05” – “Toda Cardiopatia é GRAVE” (Entrevistada definindo critérios médicos)

27’30” – “Não tá na lei um período. A periodicidade que o INSS pode convocar para a Perícia (revisão de aposentadoria por invalidez) não existe previsão legal...”

Após a concessão da aposentadoria por invalidez, inclusive aquela decorrente de acidente do trabalho, o segurado deverá submeter-se a perícia médica a cada dois anos.

Art. 46, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999;

NOTICIAS DO SENADO

22/03/2012 - 14h06 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 22/03/2012 - 14h06

Porte de arma para agentes públicos não é consenso, mostra debate na CDH

Iara Farias Borges

O presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, defende o porte de armas para a categoria e para outros agentes públicos que enfrentam situação de perigo no desempenho da função. Já na opinião do representante do Ministério da Justiça, o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, deve haver critérios objetivos para autorização do porte de armas para agentes públicos para não reverter a política de desarmamento da população.

O assunto foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2007), de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

A proposta visa permitir o porte de arma para auditores-fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados.

Na avaliação de Marivaldo Pereira, o projeto de lei tem grande amplitude e, por isso, precisa ser mais bem discutido. A proposta, segundo ele, autoriza o porte de armas para muitos agentes públicos. A preocupação, ressaltou, é não colocar em risco, por critérios genéricos, a política de desarmamento, instituída em 2004. Ele informou que, em 2011, foram recolhidas 37 mil armas, período em que, disse, houve “inegável” redução de homicídios.

Ao defender o porte de arma para oficiais de justiça, Paulo Sérgio da Costa disse que os profissionais estão vulneráveis, pois atuam, na maioria das vezes, sozinhos e desarmados. Ele explicou que os oficiais estão sujeitos a risco de segurança quando cumprem ordem judicial em presídios, invasões de terras e diante de menores infratores, por exemplo. Também enfrentam risco, como afirmou, para cumprimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.

Direito

O porte de arma é um direito pátrio, natural, humano e individual para a legítima defesa. O argumento é de Bené Barbosa, presidente da Organização não Governamental (ONG) Movimento Viva Brasil. Em sua opinião, não cabe ao Estado interferir e impedir que o cidadão use arma para se proteger. Ele afirmou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é “um verdadeiro fracasso”, pois se mostrou ineficaz para os que descumprem a lei, uma vez que continuam a utilizar armas sem autorização e com a certeza de que o cidadão está desarmado.

- O Estatuto não teve qualquer valor para diminuir a violência no Brasil. Além disso, trouxe segurança aos próprios criminosos. Quando os trabalhadores e oficiais de Justiça não têm o direito de portar uma arma, a segurança é transmitida aos criminosos - disse Bené Barbosa.

O advogado Rudi Cassel ressaltou que, em muitas circunstâncias, o oficial de Justiça precisa cumprir cerca de 30 ordens judiciais por dia, mesmo sem proteção policial. Ele explicou que o oficial nem sempre pode aguardar o acompanhamento de segurança policial, pois precisa cumprir prazos, sob pena de responder a processo administrativo.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Tolentino Filho, observou que a categoria pode portar arma e que, em 40 anos, nunca houve um acidente. Ele destacou ser necessário o porte de armas para os agentes que “mexem com o bolso de quadrilhas poderosas”. Em sua opinião, os servidores do Estado precisam ser protegidos, pois, muitas vezes, não podem atuar em flagrante (na abordagem de um caminhão cheio de armas ou de drogas, por exemplo) por não terem proteção.

- Não se consegue desarmar o bandido, mas se quer desarmar o Estado. Não é armar a população, mas é armar o Estado para que possa proteger a população - disse Tolentino Filho.

Instrumento de ataque

Também representando o Ministério da Justiça, o assessor da Secretaria Executiva, Sérgio Torres, ponderou que a arma não protege o agente público, pois, em sua visão, é um instrumento de ataque e não de defesa. “Se o bandido souber que o agente está armado”, ressaltou, “não vai agir pelo confronto direto, mas por meio de tocaia”. Para ele, o projeto de lei deve ser discutido com profundidade antes de ser aprovado.

Mais debates

O senador Paulo Davim (PV-RN), que coordenou a audiência pública, informou que a matéria ainda será amplamente discutida na CDH e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O senador destacou que o debate é importante para dar sustentação à proposta e, assim, evitar equívocos.

- O debate é para que erremos menos, quando o interesse é acertar e levar o melhor para a sociedade - enfatizou.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/22/porte-de-arma-para-agentes-publicos-nao-e-consenso-mostra-debate-na-cdh