Depois de um reportagem da lavra do colega Francisco Cardoso publicada aqui no perito.med há cerca de uma semana dando conta de que a Secretária de Saúde do Estado do Acre tinha três empregos públicos e que o TCU já havia ordenado que ela devolvesse aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente devido ao acúmulo destes cargos sem trabalhar, publicamos hoje uma matéria jornalística de um dos blogs mais lidos no estado do Acre – do Altino Machado – revelando que esta Secretária de Saúde mentiu em juízo.
Leiam abaixo a matéria:
Sexta-feira,3 de fevereiro de 2012
FALTA BOCEPREVIR NO ACRE
Secretaria de Saúde mente para o Tribunal de Justiça.
Mais uma situação dramática envolvendo os pacientes portadores de hepatite noAcre que necessitam ser tratados com o inibidor de protease Victrelis(Boceprevir). No dia 19 de dezembro, um paciente de 48 anos, portador de hepatite crônica pelo genótipo 1 do vírus C da hepatite, pós-transplantado, com replicação viral (RNA positivo), impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre, após ter sido informado pela Secretaria de Saúde que não existe o Boceprevir.
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Boceprevir no Acre
Como a Secretaria de Saúde se limita a informar verbalmente que não dispõe do Boceprevir, o paciente não apresentou à Justiça nenhum documento comprovando que a Secretaria Estadual de Saúde não fornece o medicamento. Ao apreciar o mandado de segurança, o desembargador Francisco Praça decidiu notificar a Secretária de Saúde, que teve dez dias para oferecer informações que entendesse necessárias. Pois bem, a Secretaria de Saúde mentiu para o Tribunal de Justiça do Acre. E levou o desembargador Francisco Praça a proferir o despacho a seguir:
-A teor das Informações prestadas pela autoridade apontada coatora, fls. 51/52,informando que a medicação solicitada encontra-se à disposição da parte interessada, sendo atendida espontaneamente a pretensão, intime-se o Impetrante, por intermédio de seu Procurador constituído nos autos, para manifestar-se quanto ao cumprimento ou não do pleito.
O paciente transplantado esteve na manhã desta sexta-feira (19) na Secretaria de Saúde e foi informado pelo setor jurídico que não existe Broceprevir.
Kátia, uma mulher que o atendeu, se recusou a assinar documento informando que o Boceprevir não está disponível. Consultada pelo blog, a secretária Suely Melo confirmou que não existe Boceprevir no Acre.
- É muito estranho que tenhamos informado que temos o medicamento - comentou a secretária.A pedido dela, enviei a movimentação do processo, que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.Ao deixar a Secretaria de Saúde, o pós-transplantado se dirigiu ao Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Excepcionais do Acre (Creme), onde certamente não obterá a prova de que a Secretaria de Saúde não dispõe de Boceprevir e presta informação mentirosa à Justiça. Isso vai ficar impune,doutor Praça? O que o médico Tião Viana, governador do Acre, pode fazer para humanizar realmente a sua gestão?
Atualização às 11h45
O paciente obteve documento em que o Creme declara que o Boceprevir não está contemplado nos protocolos do Ministério da Saúde nem no elenco estadual de medicamentos, não havendo em estoque para efetuar a dispensação. É uma versão bem diferente da que consta nos autos do processo que tramita no Tribunal deJustiça do Acre.
BLOG DOALTINO MACHADO http://altino.blogspot.com/2012/02/falta-boceprevir-no-acre.html
Um comentário:
Isso ocorre direto, o ente público afirmar uma coisa e na prática ser diferente.
E o servidor que faz isso muito raramente é punido.
É o poder.
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