PAPELÃO

INSS consulta o CFM para saber até que profundidade poderia cravar a espora e recebe uma carraspana em resposta.

Incrível o papel a que se presta uma entidade do porte, importância e história do INSS. Se não bastassem seus próprios e graves problemas estruturais e administrativos, as fraudes infindáveis, o relacionamento interno e externo excessivamente conflituosos, a imagem pública infinitamente pior que a imagem da medicina e dos médicos, a falta de esclarecimento público sobre direitos e deveres previdenciários, enfim, um rol inesgotável de deficiências e problemas sérios, o INSS se dá o trabalho de bater às portas da autarquia federal responsável por regular e fiscalizar a atuação de médicos no país para uma consulta que beira o ridículo.

Quem acessar o aposentômetro e o exonerômetro deste blog não se espantará em ver como os médicos estão em debandada. Com dirigentes que tomam tal atitude não poderia ser diferente. O que se deseja é perseguir a parcela mais qualificada de seus quadros, minoria estratégica, imprescindível para a finalidade da instituição, categoria cujo poder - que é diretamente associado à missão de julgamento de valores que lhe é atribuída, ao grau de complexidade da formação necessária e que trás consigo consciência crítica -  incomoda muito. Incomoda a ponto de se buscar o extermínio daqueles de que se precisa, um paradoxo esquizofrênico. Como conviver com quem não tem seu papel compreendido e, ainda por cima, detém poder inato sobre seu próprio trabalho?

O INSS não entende o que é perícia médica; a população não entende o que é perícia médica; o ex-ministro Berzoini não entende mesmo. É preciso que se compreenda que perícia médica é um ato médico cujo objeto é o requerente e o objetivo é reconhecer se há direito ao financiamento coletivo de sua subsistência temporária ou definitiva por incapacidade de trabalhar. Não se pode mais aceitar que alguém pense que o objetivo seja o melhor interesse do paciente! Essa premissa da assistência médica não se aplica á perícia médica (primariamente). Perícia médica é atividade médico-legal. Perícia médica imprescinde de autonomia técnica, a mesma garantida em lei para a perícia criminal. Ao perito deve ser garantida isenção, não se pode admitir coerção. Ao perito devem ser oferecidas condições de trabalho, conforto, ferramentas, segurança pessoal, tempo hábil. Há anos pedimos isso! Não se pode ter sobre a cabeça dos peritos a ameaça de punição caso não atenda as metas de produtividade estabelecidas unilateralmente pelo INSS. Não se pode ter a remuneração dependente das decisões periciais repercutirem favorável ou desfavoravelmente nas filas. À população devem ser garantidas perícias bem feitas e fundamentadas, decisões equilibradas e homogêneas, julgamentos justos de suas demandas previdenciárias, conforto, privacidade, agilidade.

É hora de a população se aliar aos servidores públicos peritos médicos que desejam prestar o melhor atendimento possível e não apenas responder às determinações de metas que agridem a autonomia e desempenho dos peritos médicos, muitas vezes em detrimento da boa prática e do bom atendimento.

Consultas oficiais como esta, partindo dos dirigentes máximos do INSS, nada mais fazem do que expor sua postura paradoxal e incoerente para que a sociedade saiba o que, por fim e a cabo, gera a insatisfação de todos, médicos e segurados.