A INEFICIÊNCIA QUE CUSTA MUITO CARO

O trabalhador JCP esteve em auxílio-doença de 17.01.2010 até 31.07.2010 - sim, a perícia médica reconhece direito em mais de 70% dos requerimentos - acontece que JCP, a poucos dias do fim de seu afastamento, não se sentia apto a reassumir suas funções no trabalho. Como prevê o decreto 3.048, JCP foi ao INSS e solicitou prorrogação da licença, o que o INSS chama de PP (Pedido de prorrogação). JCP fez tudo correto, indo ao INSS antes do fim de seu benefício para não perder dias de trabalho ou não ter seu benefício interrompido. Ocorre que o INSS só agendou a perícia para verificação da persistência da incapacidade de JCP para 15.09.2010. Ao se submeter à perícia, foi constatado que não havia razão médica para a prorrogação solicitada. Ao invés de ter o limite medicamente estabelecido (31.07.2010) confirmado, o INSS, por força de um despacho judicial em Ação Civil Pública*, se vê obrigado a manter o benefício até a data da perícia, ou seja, até 15.09.2010 no caso de JCP.

Desde 19/07/2010, quando uma sentença na Bahia determinou que o período em que o segurado aguarda perícia deve ser remunerado como auxílio-doença, mesmo que não esteja incapaz para o trabalho, o INSS (e, por cosequência o conjunto dos trabalhadores) já deve ter gasto alguns bilhões de reais em prorrogações por ineficiência institucional do INSS. Só que ninguém sabe ao certo quanto. Este montante não aparece em nenhum relatório público.

Se por um lado é correto que o segurado não seja penalizado pela morosidade do INSS, por outro é altamente questionável o pagamento de benefício por incapacidade sem que haja incapacidade, contrariando a Lei. Deixando de lado o mérito desse debate, ponho em destaque apenas o custo financeiro deste atraso no agendamento das perícias. Quanto ele custa, alguém sabe, os órgãos controladores se interessam em saber, e o site contas abertas, o MPF?

*liminar da ação civil pública (20207- 73.2005.4.01.3300)