Uma única queixa, de um único cidadão, cuja idoneidade já era questionada na mídia, que teve seu pedido de benefício indeferido:
http://www.prmt.mpf.gov.br/transparencia/portarias-caceres/Portaria%20076_Instauracao%20de%20ICP_Discriminacao%20pericia%20INSS.pdf
Bastou isso para que procuradores de Mato Grosso usassem todos os dispositivos legais para iniciar um Inquérito Civil Público contra um perito médico, que teria "humilhado" um segurado.
Um segurado apenas. Um relato. De uma pessoa que teve seu pleito indefirido. Isso bastou para a abertura de um ICP, e esse ICP gerou um novo ICP, pela PFDC local.
Sem sequer esclarecer melhor o assunto e baseada em preconceitos, ausência de provas apresentadas com acusações aleatórias jogadas ao vento em nome de toda a "perícia", misteriosamente a mídia é avisada e faz-se um escândalo ofendendo toda uma classe de servidores públicos e desfila-se uma série de "recomendações" sem nenhum embasamento teórico, científico ou judicial e pressiona-se o servidor com a "força da lei" que acaba aceitando submeter-se àquela humilhação (essa sim uma humilhação de verdade) pois é mais fácil que encarar um processo judicial.
Esta é a fisiopatologia da Condenação Civil Pública - CCP, que deveria ser o verdadeiro nome desses ICPs abertos pelo MPF contra a perícia médica país afora.
A CCP é a base da Política do Holofote, onde só interessam as manchetes às custas do sacrifício de um servidor e o problema em si não é atacado, gerando ao apagar dos holofotes medidas pífias e risiveis que na prática não ajudam em nada a resolver o problema apontado.
O verdadeiro humilhado aqui é o servidor que foi exposto ao ridículo sem direito ao contraditório e foi acuado a assinar termo de ajuste para não ter que gastar ou não poder gastar fortunas em tribunais contra a perseguição implacável de procuradores que ao invés de procurarem os canais adequados de comunicação se promiscuam com a mídia marrom para "datenizar" a perícia médica e com isso, quem sabe, conseguirem fama e promoções.
Esta prática nociva de alguns procuradores tem ajudado e muito as verdadeiras quadrilhas de fraude ao INSS a pressionarem peritos, coagirem peritos, intimidarem peritos a não fazer seu trabalho com eficiência.
Ao invés de ajudar ao bem coletivo, o MPF acaba ajudando os quadrilheiros, estes sim, que deveriam ser objeto de ação.
Mas, como já disse, perseguir médico assalariado é mais fácil, seguro e midiático que perseguir quadrilhas e traficantes.
Ao perceber que a CCP foi denunciada por servidores que não aceitam mais esse tipo de prática pelo MPF, reorganiza-se o discurso e muda-se o TOM. Mas tarde demais pro colega humilhado pela Política do Holofote.
Quando veremos uma ICP da PRMT ou da PFDC contra o Presidente do INSS por descumprimento de lei, contra o SABI, contra a insalubridade nas APS e contra o INSS por não dar ao cidadão o direito de um processo físico formal e capeado em suas requisições de auxílio-doença?
Aqui em Blumenau, o MPF descobriu que alguns colegas tinham, em tese, incompatibilidade de horários e simplesmente abriu inquérito criminal CONTRA TODOS OS PERITOS (ATÉ QUEM TINHA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TEVE SEU NOME ENVOLVIDO). O nome de todo mundo correu em todos os lugares, o MPF fez questão de mandar pro CRM, hospitais, cerest, vigilância sanitária, etc, etc, sobre o pretexto de saber se algum daqueles investigados havia trabalhado naqueles locais. Quando percebeu que muitos tinham dedicação exclusiva, resolveu "desmembrar" o inquérito individualmente/"por cabeça" (MAS NESTA HORA O NOME DE TODO MUNDO JÁ ESTAVA NA BOCA DO POVO). Outra coisa que demonstra a intenção de ir atrás de peritos médicos é que, MESMO COM DECLARAÇÃO - ATÉ POR ESCRITO - DAS CHEFIAS, INFORMANDO QUE DAVA AUTORIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE CARGA DIFERIDA, nenhum chefe de Blumenau foi processado (só os peritos médicos).
ResponderExcluirSemana passada outro colega foi denunciado (e eu pergunto, pra que serve o GT da PFDC que, no seu enunciado nº4, salvo engano meu, diz que casos de não cumprimento de carga horária deveriam ser centralizados nela??)
Só para deixar claro: todos os que foram denunciados, foram absolvidos.
Infelizmente saímos da ditadura militar e entramos na ditadura do MPF, que abusa, faz o que quer, sem nenhuma consequência.
E viva a liberdade de expressão (ou será que o MPF vai dizer que eu não a tenho?)
Anderson comentário brilhante. É exatamente o que se percebe nos últimos anos.
ResponderExcluirA incompetencia da instituição e a perseguição declara aos médicos da previdência com desconhecimento da atividade pericial e despreparo para os cargos impressionantes.
Não duvidaria se nos inquéritos recentes os MPF sequer tenham pedido os laudos médicos e lido as conclusões médicas.
Por fim, tudo é comprovado não por críticas abertas como fazemos, mas com números e os resultados módicos e sofríveis dos ICP e ACP.
A tentativa de querer ser executivo estabelecendo normas e prazos para medidas de ação dentro do INSS com suas regulamentações e TAC intimidatórios não apresentam nenhum resultado em matéria de perícia médica do INSS, embora em áreas administrativas se possa ser comprovada alguma melhora.