O CONTRA-SENSO DA AGU

A AGU, há cerca de 3 anos, parece ter definitivamente descoberto a importancia do trabalho Médico Pericial na defesa do INSS. A explosão de ações na justiça relacionadas ao tema da incapacidade com a inevitável necessidade de criação dos grupos organizados de Assistentes Técnicos trouxeram mais força, solidez e segurança nos seus argumentos. Não havia outro caminho. A necessidade do conhecimento técnico no setor jurídico como reação as demandas cada vez mais complexas e o surgimento das ações regressivas para ressarcimento de acidentes de trabalho e, recentemente, acidentes de trânsito, colocaram a Perícia Médica numa posição estratégica sem dúvidas. Os Procuradores, que antes liam apenas se havia "enquadramento" ou "não-enquadramento", agora, entendem a rica complexidade que um laudo bem feito pode acrescentar. Que dele se pode extrair o detalhe da informação que ganha a causa. Que a fundamentação do argumento pericial existe e precisa ser melhorada. Atualmente se vive a primavera da Perícia Médica Previdenciária como agente fundamental da justiça. Pena que é uma primavera sem sol.

Em eventos regionais, na presença de Procuradores do INSS e também Ministério Público do Trabalho (MPT), pude ouvir vários agradecimentos e elogios a imprescindível atuação dos assistentes técnicos na promoção da Justiça na relação social entre empregados e empregadores. Assiti um procurador elogiar abertamente a atuação de uma colega quando acabara de realizar o primeiro acordo de uma ação regressiva e revertera o ganho de $100.000,00 para os cofres públicos. Pude ouvir do MPT sobre a importancia de se fundamentar o reconhecimento, ou não, dos acidentes de trabalho e que unicamente através destes poderiam subsidiar as suas ações contra os maus patrões. Pude ouvir também de todos (CEREST, sindicatos, AGU, INSS e MPT) sobre a necessidade de se colocar cada vez mais detalhes trabalhador (escolaridade, experiencias anteriores e detalhamento da função), sobre a necessidade de visitas as empresas e sobre as descrições das circunstancias dos acidentes de trabalho. Enfim, dezenas de eventos promovidos pela sociedade, AGU na maioria, tem estreitado os laços entre os Peritos e a Justiça social e ratificado sobre a importancia da qualidade do trabalho. Trabalho este que facilitaria e muito a ação dos órgaõs de defesa, auditoria, regulação e controle nas relações trabalhistas. 

E a importancia do bom laudo só faz aumentar. Há cerca de um mês, recebi este email de uma colega muito dedicada do grupo eficientíssimo de assistentes técnicos da GEXNAT: 

"Colegas,

Em 2011 o INSS ajuizou a primeira ação regressiva por acidente de trânsito em razão de culpa do segurado condutor. Então vamos atentar para subsidiar a Procuradoria com notificação, dando conta no laudo médico-pericial (boa parte dos peritos já faz isso) do conteúdo de boletins de ocorrência médica (muitos citam que o condutor deu entrada alcoolizado) e policial, bem como, sempre que possível, encaminhando o caso à Procuradoria." (trecho) 

Observe que a procuradoria e os assistentes técnicos entenderam rapidamente que o detalhamento  no laudo das circunstâncias do acidente bem como o relato dos boletins de ocorrência e policial facilitaria as ações regressivas. E mais, cobram uma postura ativa dos Peritos. Por telefone conversei com alguns dos assistentes técnicos que ainda acrescentaram que nós poderíamos e deveríamos descrever se houve feridos, mortos, se o causador estava sem habilitação ou mesmo se estaria embriagado, tudo a fim de facilitar a defesa do INSS. Todos Procuradores e Assistentes Técnicos ratificam que "Um laudo bem feito seria Obrigação do Perito Médico" e, alfinetando, "Podem ser responsabilizados por maus laudos".

Eventos recentes ratificam a importancia crescente da Perícia Médica para PFE do INSS:

Fonte: AGU

Data da publicação: 20/12/2011

A Procuradoria Regional da PFE/INSS no Rio de Janeiro realizou, nos dias 12 e 13 de dezembro, no Auditório da Escola da AGU, no Rio de Janeiro, reunião técnica cujo tema central foi "Assistência Técnica Pericial", visando à consolidação de um modelo único a ser implementado em todas as Gerências da Regional

 

O primeiro dia do evento foi dedicado a diversas palestras com objetivo de esclarecer sobre o rito processual e a importância do trabalho do perito médico bem fundamentado. Os temas discutidos foram:

a) "Fases Processuais", proferida pelo Procurador Federal Emerson Luiz Botelho da Silva, Chefe do Serviço Regional de Assuntos Estratégicos (SERAE) da PFE/INSS da no Rio de Janeiro;

b) "Fundamentação Técnica Pericial - Benefícios por incapacidade", proferida pelo Procurador Federal Rafael Machado de Oliveira, Chefe do Núcleo dos Tribunais da PFE/INSS e Chefe Substituto do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios (SGPL) da PFE/INSS no Rio de Janeiro;

c) "Fundamentação Técnica Pericial - Aposentadoria Especial", proferida pelo Procurador Federal Lucas Matheus G. Louzada, Chefe da Divisão de Contencioso de Benefícios da PFE/INSS;

d) "Fundamentação Técnica Pericial em Psiquiatria", proferida por Sérgio Canelas Guilherme da Silva, Perito Médico Previdenciário/Assistente Técnico da PFE/INSS no Rio de Janeiro.

É cobrança para todo lado sobre qualidade do laudo pericial e sua fundamentação como podemos concluir. E considero justíssimo que haja. Infelizmente os mesmos que cobram são os que têm poder para ajudar e nada fazem. Vejam a AGU, por exemplo, nesta inequívoca condição de "dependência" do trabalho médico do INSS, tem ficado omissa, confusa e não raramente tem combatido nas questões que envolvem o trabalho pericial. A mais clássica delas é exatamente aquela que lhe proporcionaria um melhor resultado na defesa: a Autonomia Médica, porém, ferozmente defendida em desfavor dos Médicos.

  

O contrasenso é gigantesco. Ela, a AGU, cobra continuamente melhores laudos e com mais detalhes que possam facilitar o seu trabalho, mas ataca a autonomia médica e resta omissa em matéria importantes dos peritos nas quais poderia ajudar como as agressões e as condições de trabalho. Esquece que a omissão pode ser tão ativa para o bem ou para o mal quanto a mais célere das ações. Onde estava a AGU afinal? Qual recomendação foi feita contra a informalidade do requerimento de analise de beneficio por incapaciddade? E qual recomendação foi feita sobre limitações do SABI? E sobre as condições de trabalho físicas e estruturais? E sobre a necessidade de se colher provas nos ambientes de trabalho das vistorias técnicas? E sobre o clamor da necessidade de se ter mais tempo de atendimento para se colher mais informações? Por fim, em que a AGU tem ajudado o perito médico - que faz perícia - até agora?  

Reconhecimento público somente não tornará a atividade pericial mais importante ou satisfeita. A Perícia está farta de tantos pela AGU. A Perícia quer saber o que a sociedade por fazer por ela, já que todos sabem o que ela pode fazer pela sociedade. Sim, todos os setores ligados a ações das políticas de saúde do trabalhador - desde os sindicatos, passando pelo CEREST até o MPF- reconhecem a sua responsabilidade na sociedade, porém, ninguém foi capaz de mover uma palha por ela, pelo contrário, oferecem a sua omissão em troca do esforço pericial quando não ofertam uma grande resistência à conquista de melhorias baratas das condições de trabalho.

Ela cansou de elogios com apertos de mãos e tapinha nas costas. O Corpo Pericial tem uma exoneração a pedido a cada 3 dias. Está numa enorme crise existencial onde parece contar somente com ela mesma.  Ela cansou de ver o objeto do seu trabalho, o laudo pericial, ser considerado peça fundamental para a justiça social enquanto o seu salário está para ser novamente relacionado às filas, contrariando inclusive ordem judicial, sem que a AGU se sensibilize. Ela cansou de receber sugestões, tarefas e atribuições novas da PFE/ INSS enquanto nada fazem para que possa trabalhar em melhores condições e segurança. A Perícia Médica parece ser por todos, sem que ninguém seja por ela. A Perícia Médica fraca é a justiça do trabalho e a saúde do trabalhador mais fracas.