VARA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO É PROPOSTA

01.12.2011

Fórum Previdenciário cobra criação de uma Vara Especializada em Direito Previdenciário

Com os objetivos de buscar soluções para os problemas pontuais afetos ao processo previdenciário e promover o constante processo de aperfeiçoamento e melhoramento da prestação jurisdicional foi realizado reunião dos integrantes do Fórum Inter Institucional Previdenciário com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), desembargador José Arísio Lopes da Costa.

O encontro que reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União e Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará (AAPREC), foi marcado por debates para discutir como presidente do TJ/Ce as solicitações expostas e determinadas na última reunião do fórum, realizada no dia 11 de novembro deste ano, e que constituem o resultado do entendimento comum das instituições envolvidas.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ Ceará, Ênio Mourão, a Secional, assim como as demais instituições formadoras do Fórum, solicitou providências eficazes ao TJ/Ce para atender as reivindicações propostas, que são: Indicação de um representante do TJ/Ce para compor o Fórum Previdenciário; criação de uma Vara Especializada em Direito Previdenciário (público e privado); regulamentação do procedimento de expedição e pagamento dos créditos contra o INSS havidos por meio de RVP’s e Precatórios e; criação do Juizado Especial Fazendário, atendendo à Lei n°12.153/2009.

Estiveram, também, presentes à reunião, o procurador federal da Procuradoria Especializada do INSS, José Leandro Monteiro de Macedo; o advogado Vinícius Maia Lima; o advogado Henrique Davi de Lima Neto; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Leonardo Resende Martins e o vice-diretor do Foro da Justiça Federal no CE, juiz federal George Marmesltein Lima.

Fonte: OAB/Ce