PONTO DE VISTA - SOBRE FRAUDES

O Comportamento Fraudulento e a Felicidade sobre a Incapacidade - tabu pavoroso dos CEREST - não tem nada de novo e deveria sim ser estudado cientificamente. O Livro histórico “A Descoberta da França – Graham Robb” detalha, por exemplo, que em 1787 (no século XVIII): “Acreditava-se que o nascimento de um bebê portador de cretinismo trazia sorte a família. A criança cretina jamais teria que trabalhar ou sair de casa para ir ganhar dinheiro ou pagar impostos (pg. 101)” Ou “Mendigas saiam pelas ruas espalhando comentários chulos e comprometedores sobre as pessoas respeitáveis para depois lhes vender seu silêncio. Tomavam emprestadas crianças doentes e com deformações. Fabricavam, com gema de ovo e sangue seco, feridas que pareciam verdadeiras – para obter o efeito da crosta, aplicavam a gema sobre eventuais arranhões (pg. 130)”. Eram freqüentes julgamentos contra os acusados da prática naquela época com penas graves impostas. Ah! É antiga a tentativa de provocar ou falsear incapacidade e invalidez para recebimento de vantagens. É nova, sim, a idéia de que a fraude não existe.

No mundo moderno as “vantagens” (religiosas, sociais, econômicas ou políticas) mudaram apenas de nome e passaram a se chamar “direitos”. Os métodos dos fraudadores mudaram também. O coração humano, no entanto, manteve a mesma natureza de caçador de vantagens. Sim, a fraude está dentro do coração do homem talvez no próprio DNA como resposta da inteligência racional a situações de competição ou extrema necessidade biológica quando a própria sobrevivência do homem correria perigo. Ou seja, isso não é apenas uma matéria previdenciária. No mundo dos atletas, por exemplo, os resultados positivos dos exames antidopings são bastante divulgados e conhecidos principalmente naquelas partes quando os atletas vêm a público dizer que os representantes do Comitê da análise estão abusando, usando métodos inadequados ou agindo com precipitação e, claro, que eles são pessoas probas, íntegras e sinceras. Mas se pergunte: “Afinal, o que levaria um atleta renomado a usar substancias ilegais?”. A resposta é fundamental. No final, toda questão é o uso da deslealdade, mentira e ilicitude pelo bem do individualismo sobre o coletivismo. De repente chegar ao perito e pedir um benefício porque se precisa pagar o aluguel no fim do mês não é fraude nenhuma - não houve deslealdade. O Fraudador nada mais é que um egoísta desleal.

É impossível entender a Perícia Médica sem pensar em fraude. Arrisco a dizer que se o Brasil fosse o paraíso o primeiro pecado aconteceria dentro de um consultório de uma APS – é o ambiente propício perfeito - os números estão ao meu favor. De um lado se tem alguém debilitado que quer sobreviver sem se importar com a coletividade – sim, na questão do viver e morrer, é naturalíssimo que sejamos egoístas, do outro temos alguém excessivamente coletivo, um fiscal do governo sob a égide da lei. Em suma, todas as vezes que o egoísmo, justo ou não, encontra o coletivo, justo ou não, existe a possibilidade de fraude. Não deveria existir nenhuma dificuldade para entender isso se não houvesse também a fraude ideológica quando grupos políticos organizados querem o melhor para si, porém, querem convencer que o seu argumento é o melhor para sociedade. Uma das grandes fraudes é negar a existência destas. A sociedade tem o direito de criticar os métodos, a qualificação e até mesmo a existência dos peritos previdenciários, mas não adulterar os conceitos e finalidades do cargo e das instituições. Pode aceitar passivamente que dezenas de pessoas, fraudadoras ou não, usem de suas habilidades, justas ou não, para receberem benefícios por incapacidade. Pode, por outro lado, entender que os peritos poderiam ser mais valorizados e terem melhores condições de trabalho para errar menos, já que não errar nesta área é impossível. O que não dá é para impedir, protestar e acusar o Perito Médico de estudar e debater detecção de fraude.