Qual o valor real do atestado médico na perícia do INSS?

A resposta é fácil: o valor é grande. Tanto contra quanto a favor. Como assim?

Leia o artigo para saber a resposta é porque não 51, mas 1851 é que é uma boa idéia

O Dicionário Michaelis cita como sinônimos de atestado: certificado, testemunhado. Daí se entende que um atestado contém a verdade. Se assim não for, é um falso testemunho, o que é crime.  O mundo ideal seria aquele em que todos fossem bons, sinceros, honestos e verdadeiros. Como tal mundo não existe, somos forçados a encarar a realidade. Assim, temos os seguintes tipos de atestados que trabalham contra o segurado:

1- atestado falso : é comprado através de falsificadores profissionais, muitas vezes mostrados nos noticiários quando apanhados. Os carimbos e assinatura dos médicos são forjados bem como seu conteúdo.

2- atestado falsificado: é emitido por um médico como forma de comércio. O carimbo e assinatura são legítimos. Dizemos falsificado porque embora autêntico, seu conteúdo foi tornado falso pelo autor de caso pensado.

3-  atestado distorcido: é autêntico mas seu conteúdo não corresponde inteiramente à verdade, geralmente através do emprego de exagero ou agravamento da doença.

4-  atestado gracioso:  é quando o médico dá uma mãozinha ao seu paciente para que ele obtenha o período de benefício que ele deseja, muitas vezes por razões que nada tem a ver com a doença. Exemplo: triplicar um pós-operatório sem qualquer motivo.

5-  atestado telegráfico: composto geralmente de uma sentença contendo o CID da doença e o período de afastamento , sem qualquer explicação.

6- atestado vai-que-cola: documento emitido para que o segurado faça uma perícia por condições que não geram, não geraram e nunca gerarão incapacidade.

7- atestado corpo-fora: é quando o médico escreve claramente que o atestado foi " a pedido". Isto quase sempre sinaliza para inexistência de incapacidade, inclusive na opinião do próprio médico.

Vejamos agora os tipos de atestado que trabalham a favor do segurado. Na verdade, é apenas um tipo: o que segue a Resolução   1851 do Conselho Federal de  Medicina, que é muito clara no Parágrafo Único do Artigo 1o:

Parágrafo único.  Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I - o diagnóstico;

II - os resultados dos exames complementares;

III - a conduta terapêutica;

IV - o prognóstico;

V - as conseqüências à saúde do paciente;

VI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII - registrar os dados de maneira legível;

VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.”

Notar em especial o item VI que é baseado  em lei: Perícia Médica Previdenciária é ato privativo de médico pertencente à carreira da Médico-Perito da Previdência Social.  Por que? Porque se trata de um profissional habilitado para tal, com uma visão totalmente diferente do médico assistente que visa a cura do paciente e, em geral,  não tem conhecimento nem treinamento em avaliação de incapacidade. E sempre é bom lembrar que médico assistente não pode fazer perícia em paciente seu ( Artigo 93, Código de Ética Médica).

Na sua próxima perícia, lembre-se de velha propaganda de cachaça com uma importante modificação: 1851 é uma boa idéia! Peça para seu médico um atestado baseado na Resolução 1851 do Conselho Federal de Medicina. Ele vai ajudar o Perito na tomada da melhor decisão para você e para a sociedade.