NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/11/2011 12:34

Confira as mudanças sugeridas pelo PL 2203/11

Médico

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Médica para servidores ocupantes dos cargos de médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião do Poder Executivo. O texto também altera as tabelas de vencimento básico, de gratificações específicas e de retribuições para esses cargos;

Adicional por plantão hospitalar

Estende o direito ao Adicional por Plantão Hospitalar (APH) a titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde e em exercício nos hospitais universitários, integrantes da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;

Gratificações de desempenho

Altera as gratificações de desempenho instituída para os servidores públicos federais para adequá-las à sistemática de avaliação de desempenho. São alteradas as gratificações de desempenho: [...] de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) [...];

Adicionais de insalubridade e de periculosidade

Regulamenta o pagamento de adicionais ocupacionais para os servidores públicos federais que trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. A proposta estabelece os percentuais de cálculo em 5%, 10% e 20%, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; e 10%, no caso do adicional de periculosidade, ambos incidentes sobre o vencimento básico do cargo do servidor.

Planos especiais de cargos do Poder Executivo

Reajusta a remuneração dos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar [...] da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; da carreira da Seguridade Social e do Trabalho; [...]

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Cria a tabela de correlação a ser utilizada para fins de aplicação da estrutura remuneratória de cargos específicos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Na íntegra:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206175-CONFIRA-AS-MUDANCAS-SUGERIDAS-PELO-PL-220311.html

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F4CA0647A58073D64229D1733DBA1958.node1?codteor=916023&filename=PL+2203/2011