29/11/2011 - 13:15h
Direito Previdenciário
TNU concede aposentadoria por invalidez a portador de vírus
O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para determinar ou não a incapacidade para o trabalho e a concessão da aposentadoria por invalidez. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao determinar a devolução ao juízo de origem de todos os recursos do INSS que visem afastar a análise das condições pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez.
Segundo a relatora do caso, juíza federal Simone Lemos Fernandes, a Turma já tem consolidado o entendimento de que o direito a benefício previdenciário por incapacidade independe de sua identificação no laudo pericial quando o julgador entender presentes condições pessoais ou sociais que provoquem a sua caracterização. “Não obstante a conclusão médica apontar a possibilidade de exercício de atividade remunerada, outros elementos podem levar o magistrado à conclusão de sua impossibilidade, em face da extrema dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, situação me que a negativa de concessão do benefício implica ofensa à dignidade humana”, disse a magistrada em seu voto.
Na matéria julgada pela Turma, a sentença de origem considerou que, apesar de o laudo pericial não ter atestado incapacidade para o trabalho, havia estigmatização ao portador do vírus HIV, que o impediu de obter nova contratação após o encerramento do último benefício de auxílio-doença. “A ignorância que permeia nossa sociedade acabou por transforma uma doença em patologia incapacitante, que impede a inserção ou reinserção do segurado no mercado de trabalho”, disse o magistrado em sua sentença.
Processo: 0502922.11.2008.4.05.8500
FONTE: Conselho da Justiça Federal
6 comentários:
Poxa, que legal! Então se vc tiver HIV e for pobre pode pedir aposentadoria especial! O ideal seria isso ser divulgado na mídia com forte intensidade Pra beneficiar parte dos 6 milhões de portadores do vírus que existe no Brasil! Acho que seria interessante levantar "essas justiças" que sao feitas pra beneficiar o polvo brasileiro! O legal e que nAo importa vc ter carga viral negativa e contagem de cd4+ bombando, sem infecção oportunista! E só ter o vírus e já consegue o Beneficio! Wow
O ideal seria todo brasileiro ter um beneficio previdenciário, Nasceu, tem direito! Na outra ponta o governo aumentaria a carga tributaria pra 80% do PIB, ai ficaria bom pra todos!
:-), fica a dica! Como a lei nao e seguida mesmo, pra fazer então, só pra penalizar uma parte da sociedade?
O caro amigo esta enganado O Brasil tem 608.230 casos registrados destes aproximadamente 250 mil em tratamento,estima-se que existem 1,5 milhão de pessoas infectadas e não sabem.
Felizmente os Srs.peritos não sabem e nem tem ideia do que é se viver com HIV/AIDS,so sabe realmente o que é AIDS quem vive com ela.
Fico ao inteiro dispor dos ilustres peritos para exclarecer quaisquer duvidas.
Atenciosamente.
Renato da Matta
Vice Presidente Da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Nucleo Rio de Janeiro.
Presidente da comissão de articulação do Grupo Pela Vida de Niteroi.
Abraços a todos.
Das suas palavras..."os Srs.peritos não sabem e nem tem ideia do que é se viver com HIV/AIDS,so sabe realmente o que é AIDS quem vive com ela.
"...Então o que o Sr Julgaria para quem tem Cancer, Diabetes, HAS, Lupus, Artrite reumatoide, etc. Cada um sabe como é viver com sua doença, mas não quer dizer que está necessariamente incapaz ao trabalho. EU TIVE CANCER EM 2010, FIZ RADIO, cirurgia em março 2010 e estou trabalhando desde julho de 2010, tomo remedio que me dá mal estar e ai, vou ficar me apoiando dizendo que não tenho condições pro trabalho? Dando uma de coitadinho pro estado? Uma coisa é ter a doença companheiro, outra é ter incapacidade ao trabalho, coisas distintas e diferentes. E quanto suas informações, obrigado, vi que saiu nos ultimos eventos do ultimo mês...
O caro amigo a de convir que não devemos generalizar,tem pessoas sim que estão aptas ao trabalho,eu mesmo quando chega um aqui que eu vejo que quer so se dar bem sou o primeiro a falar para ele correr atras de um trabalho,mas o grande problema é que no Brasil tudo se generaliza,um exemplo simples de que todo perito é insensivel,sadico etc..coisa que discordo completamente,não podemos generalizar todos por meia duzia,um simples exemplo Homem 58 anos com HIV,com neuro aids,musculatura do pescoço destruida por herpes zoster,dentre outros medicamentos faz uso de morfina(AUXILIO DOENÇA NEGADO).
E mais uma vez o ilustre conpanheiro esta enganado,nos aqui lutamos por quem faz juz ao beneficio quem estiver apto ao trabalho somos os primeiros a orientar o cidadão.
Por tanto caro amigo não generalize as coisas.
Tenha em mente que não estou aqui,para apontar o dedo ou criticar,apenas lutamos pelo que é de direito e respeitando sempre a lei,prefiro unir forças do que o embate,pois em um embate acredito que todos os lados perdem.
Ps:Sucesso no seu tratamento.
E fica aqui os meus sinceros votos de estima e apreço aos Srs.Peritos
Abraços
Renato da Matta
A quem interessar possa: Na ficha cadastral existe um espaço com pergunta que diz: Tem doença pré existente ou faz algum tratamento medicamentoso (sim) Qual (HIV)... O engraçado é que não consigo me recolocar no mercado de trabalho! Respostas posteriores ao processo: 01 seu curriculo esta no banco de dados e assim que houver nova oportunidade faremos contato.... 02 a vaga em questão esta fechada temporariamente...
Agora gostaria de fazer um comentário de ordem pessoal:
Em ralação a doenças como, Câncer, Diabetes, HAS, Lupus, Artrite reumatoide o prezado doente é tratado e amparado no seu tempo de re-estabelecimento, correto!? A aposentadoria em questão também se dará por tempo indeterminado já que a mesma não se caracteriza por permanente.
Penso que sim, todos nós ao nascermos deveríamos contar com a previdência, pois já nascemos doentes em nossa jaula de pre-conceito, de desigualdade social, de insanidade compulsiva predatória e feudal, Srs. nosso horizontes vão mais alem, somos únicos em características e necessidades e seria obrigação do estado das pessoas as quais confiamos nossas vidas, como es médicos, magistrados assim como o legislativos e executivo.
É papel do estado gerir a re-habilitação de seus doentes, não apenas conformá-los com a SUB EXISTÊNCIA, QUE QUER DIZER: abaixo de existência!!!
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