O Ministério Público do Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compareceram, na tarde desta segunda-feira, 7 de novembro de 2011, à sede do Abrigo Moacyr Alves (AMA), unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência intelectual (neuropatia e mentais) do Governo do Estado do Amazonas, no Alvorada, em Manaus, para entregarem oficialmente à entidade o registro do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), um benefício do Governo Federal no valor de um salário mínimo, R$ 545,00, que é pago mensalmente à pessoas com deficiência, de qualquer idade, ou à idosos, com 65 anos ou mais, que não tenham meios de garantir o próprio sustento e nem por meio da família
Até o momento, serão concedidos 13 benefícios para o Moacyr Alves, através do INSS, que ao todo contabilizam cerca de R$ 7 mil mensais oriundos do Fundo Nacional. Segundo o médico perito e chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do INSS, Evandro Miola, a concessão do benefício aos assistidos pelo AMA ocorreu pelo esforço de médicos e assistentes sociais. "Vimos as necessidades e particularidades de cada processo. Foi um trabalho onde aprendemos a desenvolver soluções particulares. Agora a gente consegue conquistar um grande avanço para melhorar a vida das crianças e adolescentes atendidos", afirmou. O Procurador Federal do INSS, Daniel Ibiapina, afirmou que o pioneirismo dessa ação vai servir como modelo para a concessão do BPC em outras entidades filantrópicas de Manaus. Segundo ele, mais 17 benefícios estão em andamento para o AMA, e, em seguida, o INSS registrará mais 20 crianças e adolescentes da entidade
A ideia é, a partir dos dados de inquéritos civis já abertos no Ministério Público, levantar informações sobre instituições filantrópicas semelhantes ao Abrigo Moacyr que podem receber o benefício federal. A Promotora de Justiça Liane Fonseca disse que a segunda fase desta ação será a prestação de contas do AMA. "Será necessário uma metodologia para a prestação de contas, uma publicidade do uso do dinheiro público, até para que outras entidades vejam o que acontece no Moacyr Alves e se espelhem na responsabilidade", afirmou.
Na íntegra:
Um comentário:
As ONG para tratamento de toxicomanos já faziam isso de forma indireta. Exigiam parte do benefício como pagamento para a manutenção do tratamento. Alguns segurados inclusive relatam que as mesmas facilitam todos os papéis, inclusive do auxílio doença.
Olha isso ainda vai dar o que falar.
Imagina quando as Entidades de apoio aos dependentes químicos descobrir isso. E quem vai fazer a prestação de contas? Uma pessoa jurídica pode ser "curadora" da uma pessoa física?
De qualquer forma é muito nobre e interessante a ação, porém, ratifico, observemos de perto.
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