NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/11/2011 12:34

Confira as mudanças sugeridas pelo PL 2203/11

Médico

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Médica para servidores ocupantes dos cargos de médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião do Poder Executivo. O texto também altera as tabelas de vencimento básico, de gratificações específicas e de retribuições para esses cargos;

Adicional por plantão hospitalar

Estende o direito ao Adicional por Plantão Hospitalar (APH) a titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde e em exercício nos hospitais universitários, integrantes da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;

Gratificações de desempenho

Altera as gratificações de desempenho instituída para os servidores públicos federais para adequá-las à sistemática de avaliação de desempenho. São alteradas as gratificações de desempenho: [...] de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) [...];

Adicionais de insalubridade e de periculosidade

Regulamenta o pagamento de adicionais ocupacionais para os servidores públicos federais que trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. A proposta estabelece os percentuais de cálculo em 5%, 10% e 20%, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; e 10%, no caso do adicional de periculosidade, ambos incidentes sobre o vencimento básico do cargo do servidor.

Planos especiais de cargos do Poder Executivo

Reajusta a remuneração dos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar [...] da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; da carreira da Seguridade Social e do Trabalho; [...]

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Cria a tabela de correlação a ser utilizada para fins de aplicação da estrutura remuneratória de cargos específicos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Na íntegra:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206175-CONFIRA-AS-MUDANCAS-SUGERIDAS-PELO-PL-220311.html

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F4CA0647A58073D64229D1733DBA1958.node1?codteor=916023&filename=PL+2203/2011

MEDICINA - Profissão Feminina

Mulheres são mais da metade dos médicos recém-formados no Brasil


30/11/2011 - 15h45

Brasília – Desde 2009, as mulheres representam mais da metade dos médicos brasileiros recém-formados. É o que revela a pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-30/mulheres-sao-mais-da-metade-dos-medicos-recem-formados-no-brasil

VEJA - Mapeamento dos Médicos

Usuários do SUS têm 3,8 vezes menos médicos do que o setor privado


Estudo feito em conjunto pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo mostra quem, além da concentração no setor privado, os médicos estão, na grande maioria, localizados nas regiões Sul e Sudeste
http://veja.abril.com.br/noticia/saude/pesquisa-traca-perfil-do-medico-brasileiro

http://noticias.r7.com/saude/noticias/usuarios-do-sus-tem-quatro-vezes-menos-medicos-que-os-do-setor-privado-20111130.html

G1 - Fuga de médicos em Sorocaba

Após denúncias, Hospital Regional já perdeu 50 médicos em Sorocaba, SP

Demissões começaram após irregularidades descobertas há quatro meses.

Hoje, vítimas de acidentes esperam horas por atendimento.

http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2011/11/medicos-pedem-demissao-do-hospital-regional-em-sorocabasp.html

Comment:

É curiosa a situação dos médicos. Alguns deles se submetem a trabalhar no serviço público por um valor que não aceitariam jamais se fossem cobradas as leis de fato. Após a instalação do ponto eletrônico e rigor na cobrança das responsabilidades administrativas, os médicos caem fora - como no INSS - a população fica sem médicos e o governo de mãos atadas. Enfim, todos perdem todos perdem com os baixos salários que não pagam a responsabilidade do cargo: médicos, povo e governo. 

Carreiras de risco terão aposentadoria especial

Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

Governo cedeu à pressão de categorias e deve mudar projeto que estabelece o novo modelo previdenciário

VALDO CRUZ

MARIA CLARA CABRAL

DE BRASÍLIA

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.

Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.

A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias.

Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.

Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores.

O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções.

O governo também vai propor um novo modelo ­-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).

RESISTÊNCIAS

O Palácio do Planalto já havia recuado de sua proposta de criar um único fundo de previdência para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de terceirizar sua gestão.

A intenção é diminuir as resistências de integrantes da própria base aliada, como PT, PDT e PC do B, e viabilizar a votação da proposta em, no máximo, 15 dias.

A equipe presidencial, porém, mantém seu veto ao pedido do PT de elevar a contribuição geral da União de 7,5% para 8,5%, sob o argumento de que isso contraria o objetivo da medida, que é reduzir gastos da União com as aposentadorias do setor público.

O projeto em tramitação na Câmara cria, para os servidores contratados após a sua futura aprovação, um novo modelo de aposentadoria similar ao do setor privado.

O servidor terá o benefício bancado pela União até um determinado valor (R$ 3.691,7, em números de hoje), contribuindo para o INSS nas mesmas regras do setor privado.

Para ganhar acima deste teto, ele terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.

DEFICIT

Pelos cálculos do governo federal, os fundos do setor público vão ter uma taxa de administração baixa e um elevado número de contribuintes, garantindo que os seus beneficiários ganhem como aposentados cerca de 90% da média dos seus últimos 80 salários.

Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões.

Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

No sistema atual, que o governo planeja substituir, servidores ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social e asseguram uma aposentadoria próxima ou igual ao valor integral de seu salário.

Da Série: PERÍCIA,PARA QUÊ TE QUERO?

29/11/2011 12h59 - Atualizado em 29/11/2011 13h53

Conselheiro do TC-ES apresenta atestado médico pela 4ª vez

Umberto Messias renunciou ao cargo em 28 de junho.

Ele foi condenado pelo recebimento irregular de um cheque de R$ 50 mil.

Pela quarta vez em 2011, o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES), Umberto Messias de Souza, apresentou um novo atestado médico ao setor de Recursos Humanos da instituição. Dessa vez, o documento médico tem validade de sete dias. Porém, até o final da manhã desta terça-feira (29), não havia data marcada para realizar perícia médica no Instituto de Presidência dos Servidos do Estado (IPAJM).

O laudo foi apresentado na segunda-feira (28) e se refere ao dia 26 de novembro - data em que venceu a última licença médica apresentada pelo conselheiro - com validade até a próxima sexta-feira (2) deste ano.

Esta é a quarta licença solicitada por Messias após renunciar ao cargo de presidente da corte do Tribunal de Contas do Estado, intercalada com um período de férias. O conselheiro foi condenado pelo recebimento irregular de um cheque de R$ 50 mil. Os afastamentos de Messias impede que a Corregedoria do TC-ES abra um processo administrativo disciplinar nesse tempo.

Segundo o IPAJM, qualquer laudo médico particular ou público, superior há cinco dias anuais, apresentado por servidor público deve passar por perícia médica do Instituto. Acima de 30 dias, a avaliação passa a ser realizada por uma junta médica, segundo a Gerência de Perícia Médica do órgão. Caso a licença chegue a 24 meses, o servidor pode ser aposentado por invalidez, após perícia de laudos e exames médicos apresentados ao longo deste período

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/11/conselheiro-do-tc-es-apresenta-atestado-medico-pela-4-vez.html

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - Preconceito é Incapacitante

29/11/2011 - 13:15h

Direito Previdenciário

TNU concede aposentadoria por invalidez a portador de vírus

O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para determinar ou não a incapacidade para o trabalho e a concessão da aposentadoria por invalidez. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao determinar a devolução ao juízo de origem de todos os recursos do INSS que visem afastar a análise das condições pessoais e sociais de portadores do vírus HIV que pedem aposentadoria por invalidez.

Segundo a relatora do caso, juíza federal Simone Lemos Fernandes, a Turma já tem consolidado o entendimento de que o direito a benefício previdenciário por incapacidade independe de sua identificação no laudo pericial quando o julgador entender presentes condições pessoais ou sociais que provoquem a sua caracterização. “Não obstante a conclusão médica apontar a possibilidade de exercício de atividade remunerada, outros elementos podem levar o magistrado à conclusão de sua impossibilidade, em face da extrema dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, situação me que a negativa de concessão do benefício implica ofensa à dignidade humana”, disse a magistrada em seu voto.

Na matéria julgada pela Turma, a sentença de origem considerou que, apesar de o laudo pericial não ter atestado incapacidade para o trabalho, havia estigmatização ao portador do vírus HIV, que o impediu de obter nova contratação após o encerramento do último benefício de auxílio-doença. “A ignorância que permeia nossa sociedade acabou por transforma uma doença em patologia incapacitante, que impede a inserção ou reinserção do segurado no mercado de trabalho”, disse o magistrado em sua sentença.

Processo: 0502922.11.2008.4.05.8500

FONTE: Conselho da Justiça Federal

G1 - Faltam Peritos do INSS

28/11/2011 14h27 - Atualizado em 28/11/2011 14h27

 Do G1 PR

Contribuintes que precisam realizar uma perícia médica no INSS de Curitiba chegam a esperar até três meses. A falta de médicos prejudica o atendimento de pessoas que estão doentes ou incapacitadas para trabalhar.

Veja a reportagem do ParanáTV 1ª edição, da RPC TV.

Para o design de moda Silmar Alves, que trata um câncer, a demora no agendamento da perícia trava o recebimento do auxílio doença. Durante o tratamento, ele foi informado que só poderá continuar recebendo o benefício depois de uma nova consulta, que foi marcada para março de 2012.

”No período que deveria estar descansando, me refazendo, estou tendo que me preocupar, ficar nervoso. Isso ataca a imunidade e você é obrigado a ficar quatro, cinco horas lá para ser atendido... para conseguir um benefício, que é um direito seu”, lamenta Alves.

Ele ainda acrescenta. “Você contribui mensalmente para o INSS e quando você realmente precisa você vê que está mais a mercê de injustiças”, reclama Silmar.

 

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/11/demora-em-pericias-medicas-do-inss-prejudica-trabalhadores.html

EVENTOS

Combate às fraudes na previdência é tema de palestra em Brasília

“Combate às Fraudes na Previdência” é o tema escolhido pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Mauro Luciano Hauschild, dentro da programação do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, que acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília.

Além de importante, o tema é pertinente. Nos oito primeiros meses deste ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiu recuperar R$ 13,5 milhões referentes à devolução de valores pagos indevidamente, após a morte dos beneficiários.

Mauro Luciano Hauschild

Com experiência na área de Direito Previdenciário,Mauro Luciano Hauschild participou do projeto de modernização da Previdência Social iniciado em 2005. Em seu discurso de posse, no começo do ano, foi enfático sobre as fraudes na Previdência, segundo ele um dos seus maiores desafios: “Serei incansável na luta contra a corrupção e contra os desvios éticos de conduta”.

Hauschild se especializou em Direito Constitucional e gestão pública. É servidor público há 18 anos. Já exerceu funções administrativas no Ministério do Exército e no Ministério Público Federal. Depois, foi nomeado procurador federal da Advocacia-Geral da União.

Debates contra a corrupção

Sua palestra “Combate às Fraudes na Previdência” está marcada para a sexta-feira, dia 9. Além de Hauschild, o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Públicareúne diversos nomes da administração pública e juristas.

Na programação serão debatidos temas como Constituição e Improbidade Administrativa, Acertos e abusos contra a Corrupção, Rede de controle, Combate às fraudes nas empresas estatais, entre outros. As inscrições podem ser feitas pelo sitewww.editoraforum.com.br. Mais informações pelo telefone (31) 2121-4942 ou pelo e-mailcontato@forumculturaleventos.com.br.

Saiba mais:

Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

Data: 8 e 9 de dezembro de 2011

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A

Brasília – DF

ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL

Por G1
28/11/2011 17h50 - Atualizado em 28/11/2011 17h50

Mulheres são condenadas a prisão por apresentar atestados falsos, no PR
Dono da empresa descobriu fraude quando foi pedir ressarcimento ao INSS.
Justiça substituiu pena por trabalhos comunitários e pagamento de multa  
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/11/mulheres-sao-condenadas-prisao-por-apresentar-atestados-falsos-no-pr.html


Por Correio Braziliense
Polícia prende suspeito de vender atestados falsificados na Rodoviária

Publicação: 28/11/2011 17:59 Atualização: 28/11/2011 18:00

Um homem admitiu vender atestados médicos por R$ 10 em Ceilândia ao ser preso nesta segunda-feira (28/11). De acordo com a polícia, os atestados falsos foram encontrados na casa do suspeito, na QNM 10. A busca teria sido iniciada à procura de uma moto amarela roubada.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/11/28/interna_cidadesdf,280552/policia-prende-suspeito-de-vender-atestados-falsificados-na-rodoviaria.shtml


Por G1
23/11/2011 17h41 - Atualizado em 23/11/2011 17h41


Homem de 40 anos morre durante teste de aptidão física em Curitiba
Ele era candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil.
Homem apresentou laudo comprovando capacidade para prestar a prova
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/11/homem-de-40-anos-morre-durante-teste-de-aptidao-fisica-em-curitiba.html


Por EPTV
Homens são presos por vender receitas médicas a R$ 10

Policiais encontraram com eles atestados e carimbos de vários médicos que atendiam no hospital da cidade
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,179,380935,Enfermeiros+sao+presos+por+vender+receitas+medicas+a+R+10.aspx

O VEXAME DA MAJORAÇÃO DE 25% PERSISTE - AONDE ANDA A CRÍTICA?

Há aproximados seis meses a mídia fez campanha pública – justa por sinal – para lembrar aos aposentados do Brasil sobre um direito específico: o aumento de 25% sobre o valor do benefício quando se tem dependência de terceiros. Como efeito, houve um surto dos requerimentos para análise da matéria nas APS. Infelizmente a curva de desgaste e frustração também subiu no mesmo nível.  

É que Infelizmente, de todas as situações jurídicas previdenciárias, a Majoração de 25% para os inválidos é a que tem maior teor de injustiça em minha opinião. Ainda na lei o legislador não pode imaginar situações como, por exemplo, um caso onde um segurado aposentado por tempo de serviço ou contribuição esteja dependente de terceiros também. Ora, um sujeito aposentado por contribuição fica tetraplégico e não poderá ser contemplado administrativamente com o requerimento.

Mas não é somente isso. A maioria dos meios de comunicação não avisa sobre a necessidade de se submeter à avaliação do perito médico a fim de comprovar, desta vez, não a invalidez já confirmada, mas a sua condição clínica de dependente de terceiros. Como se não bastasse, os poucos que o fazem também não citam o decreto lei 3048/99 nas suas campanhas de esclarecimento. Eu garanto que li dezenas de artigos e entrevistas sobre o assunto e nunca li citação ou crítica ao ANEXO I da Majoração de 25% que ainda hoje é usado diariamente pelos peritos para a análise do requerimento. 

Repito a pergunta profundíssima do Chico Cardoso: “Seria ignorância ou má-fé?”

Este anexo esquecido pela mídia – mas não pelos servidores que são obrigados a cumprir as leis - deveria ser um rico objeto de discussão jurídica e crítica pela própria sociedade. Ele lista, especifica e limita o direito objetivamente em situações absurdas que seriam, em tese, equiparadas a “dependência de terceiros”. As situações possíveis atualmente são vexatórias e vergonhosas.

  

ANEXO   I do Decreto Lei 3048/99  

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO

1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 - Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Alguns exemplos:

1)   Um segurado perdeu 7 dedos das mãos não terá direito. A justificativa é que a norma exige que se tenha perdido 9 dedos.

2)   Um segurado tem visão subnormal - vê vultos a curta distância não terá direito. A justificativa seria que a norma considera apenas cegueira total.

3)      Um segurado amputou o Membro Superior Direito dominante. Não tem direito. Situação não listada;

4)      Um segurado tem Insuficiência Renal. Não tem direito. Situação não listada;

O Resultado é conflito administrativo que termina no Poder Judiciário. Claro, que a perícia médica é a que mais sofre pela “aberração” da lei porque a única opção que lhe resta é seguir a norma. É impressionante que Nenhum meio jornalístico tenha se interessado para debater a questão. Parece ser muito mais fácil e prático colocar a culpa no Perito do INSS e pronto.

 

Onde estão os Juristas e os Jornalistas deste país que assistem a isso passivamente?

RESPOSTA DOS PERITOS DE ALAGOAS AO ICP DO MPF SOBRE MAUS TRATOS NAS PERÍCIAS MÉDICAS

"Em resposta ao Ofício 1461/GNK/PRAL/2011

Em análise do conteúdo das recomendações do MPF, subscrito pela Excelentíssima procuradora Drª Niedja Kaspary, deduzimos que se trata de um inquérito Civil Público baseado em informações que haviam sido instaurados em 2007.

Estranhamos as recomendações da ilustre procuradora, no tocante a falta de condições de trabalho e de equipamentos médicos, já que o Conselho Regional de Medicina, durante sua última vistoria, se mostrou satisfeito com as medidas tomadas pela gerência do INSS-AL.

Ao se referir no que diz respeito à falta de ética médica, à desobediência funcional e a alegação de constrangimento causado aos usuários da previdência pelos médicos (de forma generalizada), o denunciante estrategista parece se esconder no manto da maldade, ao relatar que não são examinados, induzindo a procuradora a nos submeter à execração pública e enveredar de forma esdrúxula pelo caminho do desrespeito a categoria médica como um todo.

E mais retumbante em suas afirmações, nos aconselha de forma sutil a fazer tratamento psicológico, deixando transparecer que somos todos, sem exceção, portadores de distúrbios mentais.

Estranhamos mais ainda, que um inquérito tenha sido exumado, quando já se encontrava na "porta de entrada" do arquivo morto, ressuscitando após quatro anos e cujo (a) denunciante nos parece um "ilustre desconhecido (a)" dos anos 2011.

Vale ressaltar ainda que nós, médicos peritos, não tivemos o direito de defesa diante das acusações humilhantes e que só a palavra do (a) denunciante teve o devido valor na balança da lei.

A desenvoltura da perícia médica jamais poderá se idêntica a do médico assistencial, já que trabalhamos baseados em normas técnicas, legislação previdenciária, analisando se uma doença gera ou não incapacidade laborativa.

O ato médico se inicia desde a entrada nos consultórios, ao se observar o comportamento do periciado, o exame ectoscópico, o exame físico e ou mental e exames complementares (anotados no prontuário eletrônico)

Como servidores públicos federais, zelamos pelo nosso trabalho e não oferecemos obstáculos a quem de direito.

Muitas vezes na ânsia de obter benefícios previdenciários, nos deparamos com segurados inconformados com o desfecho do seu resultado.

A doença pré-existente, a perda de qualidade ou a falta de carência são situações conhecidas por pouquíssimas pessoas que vão em busca de auxílio doença, o que tem gerado inúmeras reclamações e agressões de todas as espécies.

Temos consciência do esforço conjunto feito pelas equipes do INSS, como um todo, para que os usuários tenham suas demandas atendidas desde que sejam cumpridas as normas administrativas e a legislação previdenciária.

Podemos afirmar que o quadro de funcionários médicos peritos e outros servidores, são treinados com frequência para prestar um atendimento dentro da nossa capacidade e que falhas eventuais, ocorrem por conta do grande fluxo de segurados em relação ao restrito número de funcionários.

Diante do exposto, solicitamos que a essência do encaminhamento que macula nossa imagem, seja melhor revista e sem conotações pejorativas.

Atenciosamente
Médicos Peritos Previdenciários"

Enviado por Perito Médico da Região IV

PRÓTESES E ÓRTESES - AÇÃO JUDICIAL

NOTICIAS DO FORUM DE CAMPO GRANDE-MS

“Campo Grande/MS: Interfaces entre Perícia Médica, Trabalho e Justiça.

Hoje (25/11/2011), os peritos da GEX Campo Grande participaram do II Fórum de Ética Médica e Direito em Perícia Médica Previdenciária. Era para ser um evento de intercâmbio entre representantes da medicina assistencial, perícia judicial, medicina do trabalho, perícia previdenciária e entre magistrados da Justiça Estadual e Federal, Ministério Público e Procuradoria Federal. Como representante da ANMP compareceu o Dr. Tabacow. Entretanto, o evento provocou mais discussões do que soluções, terminando em uma verdadeira fogueira das vaidades.

Registram-se os pontos altos do encontro:

1. O presidente do CRM/MS declarar ter respondido a duas sindicâncias por solicitar aposentadoria em seus atestados e, pasmem, continuar defendendo que tem este “direito”;
2. Juiz referindo que, de medicina, só sabe “passar mercúrio no joelho”, até ser interpelado por outro magistrado de que o mercúrio foi descontinuado do comércio (este pelo menos sabia);
3. Representante do MPF dizendo que os peritos não devem escrever termos técnicos, alegando que não sabe o que é “espondiloartrose” e que os laudos são lacônicos (sem saber que o espaço do SABI é exíguo e que se faz milagre em emitir um laudo a cada 20 minutos, enquanto os peritos judiciais têm 30 dias e recebem até cem vezes mais por perícia);
4. Discussão sobre especialidade do perito na perícia (que tal escolher somente juízes médicos, para que eles sejam especialistas?);
5. Perito judicial chamando advogados de “desprezíveis”;
6. Representante da Associação de Medicina do Trabalho de MS com uma apresentação feita “nas coxas”: em vez de discorrer sobre atribuições da área, fez vários slides com frases de um blog com reclamações contra os peritos do INSS (sem capacidade nem para corrigir os erros de português);
7. Representante da ANMP saindo “de fininho”.

Os melhores momentos se deram na apresentação do chefe da GEX Campo Grande, que defendeu os peritos do INSS copiando as “Perguntas Frequentes” do perito.med.

Isto mesmo, um CTRL+C, CTRL+V total, sem dar crédito ou referência ao site, mas que fez grande sucesso (pelo menos entre os peritos que o aplaudiram).

Apenas um ponto mostrou consenso entre os participantes: de que o modelo proposto de concessão de benefícios até 120 dias por atestados de médicos assistentes encontra entraves éticos, sendo uma tentativa do governo de cobrir uma deficiência administrativa, além de poder gerar sérias consequências posteriores, tanto para o erário quanto para a atividade pericial.

Enviado por Perito Médico da Região V”

FOLHA DE SÃO PAULO - "A Onda é Doença Mental"

25/11/2011

Afastamentos por doenças mentais disparam no país

As concessões de auxílio-doença acidentário --que têm relação com o  trabalho-- para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram  19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano  passado.

Esse aumento foi quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.

Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na  quantidade de benefícios de auxílio-doença concedidos entre janeiro e  junho deste ano.

"Há ondas de doenças de trabalho. A onda atual é a da saúde mental", diz Thiago Pavin, psicólogo do Fleury.

Na íntegra: 

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1011732-afastamentos-por-doencas-mentais-disparam-no-pais.shtml

 http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=4456

Comment:

A despeito de haver justa preocupação com a saúde do trabalhador e a incompetencia do SUS para tratamento de patologia mental, um outro aspecto também é importante e preocupa em especial os peritos do INSS. É que a grande maioria dos casos de agressões, as estatísticas do perito med falam de 88%, estariam envolvidos diretamente com portadores de patologias mentais. 
Isso também significa mais conflitos potenciais e, claro, dificuldades para julgar a incapacidade. Afinal, de 65 a 75% das fraudes das quadrilhas de auxílio doença estariam relacionadas a patologia mental, exatamente porque...
A Psiquiatria é sem duvida a ciencia médica mais difícil de ser abordada na perícia - uma vez que é uma das que necessitaria de mais aprofundamento da relação de confiança - já bastante reduzida no ato pericial -, além da subjetividade a ausência de exames complementares. E ainda pior, o atendimento pericial de psiquiatria forense é um dos mais demorados (tempo cerca de 1 hora). Uma perícia psiquiátrica, ou consulta, exige de 2 a 3 vezes o tempo normal de qualquer outra área. Num tempo em que o INSS quer "automatizar direitos" e "agilizar atendimentos", o seu crescimento pode significar mais pressão sob os peritos que, como todos os profissionais pressionados, erram mais.

NOTICIAS DA SBPM

Inaugurada Regional do Acre da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas

A cidade de Rio Branco (Acre) inicia uma nova etapa com a instalação da Regional Acreana da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM). “A perícia médica tem que passar por uma fase de modernização e de ampliação aqui no Estado e o respaldo da Sociedade Brasileira é um atrativo importante para isso”, esclarece o Dr. Edson Messias do Nascimento Chaves, empossado como presidente da Regional no último dia 19.

Outro ponto que Chaves considera importante com a instalação da regional é o prestígio da entidade com abrangência nacional para trazer mais qualidade e aproximar a relação dos peritos com o Judiciário. Para o Presidente da SBPM, Dr. Jarbas Simas, essa inauguração significa uma quebra de paradigmas, pois rompendo as fronteiras, leva até as regiões mais longínquas e distantes o conhecimento e a técnica pericial: “Amplia ainda mais a importância atual do tema, valorizando sua atuação junto aos operadores de direito e da sociedade, sempre na busca da Justiça Social. Com a instalação do Acre e da Regional do Maranhão nos dias 09 e 10 de dezembro atingimos praticamente todos os Estados da Federação, estando prontos para a Titulação, valorização e reconhecimento nacional da Especialidade Médica Medicina Legal e Perícias Médicas”, declarou.

Sobrecarga de trabalho agrava sofrimento do trabalhador do PIM, diz pesquisa

Pesquisa realizada com 55 trabalhadores de nove empresas do Polo Industrial de Manaus, das áreas de inserção automática e injeção plástica, apontou que o maior agravante do sofrimento do trabalhador é sobrecarga de trabalho.

http://www.amazonasnoticias.com.br/economia/7201-sobrecarga-de-trabalho-agrava-sofrimento-do-trabalhador-do-pim-diz-pesquisa.html

PONTO DE VISTA: A REJEIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PELA SOCIEDADE BRASILEIRA.

A sociedade humana é egoísta por essência. Até mesmo a solidariedade que existe no convívio em sociedade é de fundo egoísta, pois só se é solidário pois se precisa disso para alguma coisa.

A medida que você deixa de "precisar" do vizinho para alguma coisa, sua tendência é a de se isolar em si mesmo, isso é nítido nos tempos da ciberrevolução, onde as pessoas compram até casamentos pela Internet, num verdadeiro "grupamento de solitários" que vemos hoje em dia nos prédios e condomínios das cidades. Quem aqui consegue falar os nomes dos vizinhos de andar? Em casos extremos, a própria família vira um conjunto de solitários, cada um em seu quarto na sua TV comendo na sua poltrona.

Logo, querer que uma atividade que por natureza é contraditória aos desejos e vontades das pessoas, como a perícia médica, seja considerada "agradável" pela sociedade e que a mesma passe a ter empatia e a apóie é de uma ingenuidade atroz e um grave erro de condução. Os políticos e até mesmo colegas que defendem isso o fazem por puro desconhecimento.

Os críticos podem dizer: "Ah, a polícia é repressora, o exército é repressor mas tem apoio da sociedade". Ora, tem apoio da sociedade pois apesar de serem repressoras, elas DÃO alguma coisa em troca, que é a sensação de segurança. Por essa sensação a sociedade, egoísticamente, apóia a polícia e o exército. Mas esse apoio logo se esfacela quando, em cumprimento do dever, a polícia começa a fazer atitudes repressoras que atingem singularmente determinado cidadão. Ao ser preso por posse de droga, por estar dirirgindo alcoolizado ou por ter cometido algum delito, aquele cidadão que publicamente apoiava a polícia subitamente passará a ser o seu maior crítico.

Vídeos desse tipo de exemplo afloram na Internet, relatos de pessoas agredindo oficiais da lei em cumprimento do dever são vastos na Imprensa. Mas do lado tem uma pesquisa do Ibope dando 90% de apoio da população. Desde que, obviamente, ela não seja reprimida, mas reprima apenas os outros.

Infelizmente o que a perícia tem a oferecer, que é a garantia de estabilidade financeira do INSS e o cumprimento do devido direito legal, a sociedade não reconhece pois esse tipo de retribuição é INTANGÍVEL para a população.

A violência é bem tangível, mas o dinheiro do INSS não. Além disso, soma-se o fato de que, por culpa dos médicos, cultuamos na sociedade uma imagem de sacerdotes, de detentores do poder de vida e morte, quase uma coisa sacra. Se por um lado isso abre portas, por outro lado traz inúmeras responsabilidades e penalidades ao médico, como a obrigação de sempre atender, a obrigação de ser empático, a obrigação de ser perfeito, a obrigação de ser... sacerdotal.

Antigamente, quando a sociedade era deferente ao poder sacerdotal e científico dos médicos e cientistas, isso servia de freio para críticas e impulsos agressivos e valorizava nossos rendimentos. Mas hoje em dia temos uma sociedade massificada que não é mais deferente a este tipo de sabedoria, que questiona e se acha no direito de TUDO saber, ajudada pela era da informação viabilizada pela revolução cibernética e seus "Dr.Google", "Dr.Youtube", "Dr.email" e televisões 24h com seus gráficos e "experts".

Para piorar, uma das poucas coisas que quebram o ímpeto egoístico do humano é a Saúde, pois ao ver um doente, isso lembra ao egoísta que tem em cada um de nós que somos mortais, e podemos um dia ficar assim. Por isso, a área da saúde é a mais contemplada com políticas e atitudes de piedade, misericórdia, benevolência, caridade e toda a infantilidade que vem associada a esse tipo de atitude.

E o grande mercado que esse setor tem por sua enorme demanda gerou, nas útlimas décadas, uma verdadeira proletarização do médico.

Portanto, o médico perdeu a prerrogativa da verdade, sua palavra já não vale mais, virou apenas um "empregado da saúde" na era do Dr.Google e na era da proletarização do médico. Como empregado, recebe ordens de "quem paga".

Associe-se esse tipo de atitude com o enorme sentimento de solidariedade gerado pela imagem de um doente sem dinheiro passando fome na rua, e ai temos a explosiva mistura que faz a sociedade brasileira ser agressiva com o perito médico, não querer entender suas razões, não querer aceitar que aquele doente pode estar sem benefício por nunca ter pago ou por ser um fraudador e com isso atacar a classe impiedosamente. Leia-se sociedade inclusive dirigentes, semi-analfabetos ou não, do INSS.

Como já disse, a perícia médica só é vista como repressora. A sociedade não enxerga os benefícios de uma boa perícia pois o dinheiro do INSS é "eterno". Outros tipos de peritos, como contadores de impostos, cobradores, peritos engenheiros, etc, também sofrem do mesmo mal, mas não estão tão expostos como os médicos peritos pois estes fazem perícia na área mais sensível do inconsciente coletivo = A saúde humana. E por parecer ir contra ao doente, além de repressora, somos vistos como maléficos e insensíveis. Já o fiscal é "perdoado" pois atua contra "sonegadores" (Obviamente perdoado menos pelo fiscalizado, claro.).

Portanto, essas ações de querer ter "o apoio da sociedade", a "empatia da sociedade", são doces ilusões. Não teremos isso, jamais. A não ser que deixemos de ser peritos. Ou se, na outra hipótese, o INSS começar a não pagar as aposentadorias e pensões por falta de dinheiro. Nesse caso, o problema será tangível à população, que da noite pro dia passará a valorizar nosso trabalho e exigir mais rigor nas concessões.

Por isso quando leio que colegas defendem uma "perícia voltada pro social", uma "perícia defensora dos trabalhadores", e ao mesmo tempo leio que "ser perito é ser isento e técnico", vejo que, na verdade, os colegas querem é deixar de ser peritos. A perícia defende o trabalhador quando ela é feita corretamente. E ponto. Ativismo não combina com perito.

Uma perícia médica única, para todas as funções que a União precisa, sem ter a imagem colada com a do INSS, seria um passo fundamental para mostrar à Sociedade Brasileira o verdadeiro valor e necessidade de um perito médico bem formado.

Que venha a Perícia Médica da União.

NÃO HAVERIA UM ÓRGÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PERICIAS MEDICAS

Juiz de Itabuna diz que é preciso "armengue" para processo seguir adiante

Pelo menos 50 processos estão parados há 5 anos justamente pela falta de peritos para dar prosseguimento aos casos na cidade.

Um juiz de Itabuna usou em um termo de audiência a expressão "armengue" para descrever os procedimentos necessário para que um processo fosse adiante. O juiz Waldir Ribeiro Junior, da 4ª Vara Cível, reclama da falta de peritos para dar andamento nos processos que precisam de uma avaliação médica. As informações são da TV Bahia.

Pelo menos 50 processos estão parados há 5 anos justamente pela falta de peritos para dar prosseguimento aos casos na cidade. Em um termo de audiência tratando do caso de uma idosa que está com uma mão imobilizada após uma lesão, o juiz diz que seria preciso "aplicar-se o velho princípio de armengue", pedindo para o Conselho Regional de Medicina uma indicação de um perito para o caso.

"Quando a pessoa é pobre, não tem condições de pagar o honorário de um perito, normalmente os processos emperram", disse o juiz Waldir, alegando que o estado não tem um órgão com essa atribuição.

Procurado, o Tribunal de Justiça se disse "surpreso" com as declarações do juiz, informando que no início do ano foi criado um apoio jurídico para a realização de perícias médicas. Existem peritos cadastrados que recebem de R$ 300 a R$ 1300 por perícia - o dinheiro só é pago depois que o laudo é entregue à Justiça. O TJ se comprometeu a apurar porque tantos processos estão parados em Itabuna.

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/juiz-de-itabuna-diz-que-e-preciso-armengue-para-processo-seguir-adiante/

http://glo.bo/uhnHOZ

*ar.men.gue - masculino

(Regionalismo - Sergipe e Bahia) Gambiarra, improviso.

Que armengue todo é esse aqui?

(Regionalismo - Bahia) Algo ou alguém feio, mal arranjado.

Esse armengue que saiu veio quando abriram a porta do cemitério!

ROTINA DO ABSURDO - COAGIDO E AMEAÇADO

"Segurado entra no consultório acompanhado de sua esposa. Peço a acompanhante que aguarde na ante-sala que, se necessário, a chamarei, procedimento uniforme em nossa APS, todos sabem o porquê.

O segurado, enfurecido, exige que ela permaneça e mostra claros sinais de agressividade. Vendo tamanha reação, comunico-lhe que vou solicitar uma junta médica (procedimento também usual aqui, em situações semelhantes).

O segurado então, insatisfeito com essa decisão, atira seus documentos na mesa, diz estar incapaz e exige que a pericia seja feita, em clara situação de coação. vendo a situação de risco, chamo os colegas de sala ao lado (interligadas) e peço que solicite a presença do segurança.

O segurado continua cada vez mais agressivo, exigindo ser periciado e tenta se aproximar de mim, quando o segurança, já presente o impede. Ele então começa a me ameaçar veladamente de morte.

Saio da sala e chamo o gerente da APS (substituto pois o titular esta em viagem a trabalho) Sr XXXXX e peço que ligue para a PM tal era a gravidade da situação.

O Sr XXXXX tenta, em vão, porem com muita firmeza, acalmar o segurado inutilmente, que também passa a ameaça-lo. Chega a PM, que o conduz a DP para onde também fomos fazer o BO + 3 colegas testemunhos e o segurança.

Vou instaurar o inquérito e acompanhar o caso.

Ficarei algum em licença médica.

QUE MERDA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!"

Perito Médico E.P. - Região III

Da Série: PLANETA FRAUDE

 PF prende grupo que  usava acidentes aéreos para fraudar INSS

DIANA BRITO
DO RIO
DE SÃO PAULO

A quadrilha que a Polícia Federal desarticulou nesta quinta-feira é suspeita de fraudar benefícios previdenciários de vítimas de grandes desastres aéreos no país.

Segundo a PF, foram identificados ao menos nove casos, sendo quatro relacionados ao acidente com os voos 1907 da Gol (2006), dois do 3054 da TAM (2007) e três do 447 da Air France (2009).

PF prende 16 suspeitos de obter pensões irregulares por morte

Ao menos 160 policiais federais e técnicos da Previdência Social participam das operações "Miragem" e "Caixa Preta". No total, a Justiça expediu 17 mandados de prisão preventiva --todos já foram presos, segundo o INSS-- e 28 mandados de busca e apreensão.

Como muitas pessoas que morreram não deixaram dependentes, foram forjadas relações de parentesco e dependência econômica para justificar a concessão de pensões por morte irregulares.

De acordo com o delegado da PF Álex Levi Bersa de Rezende, coordenador da operação, os fraudadores usavam números de CPFs verdadeiros e criavam nomes fictícios para criar um falso laço de parentesco com alguma vítima dos acidentes.

"As pessoas que faleceram nesses acidentes, e que a princípio não teriam deixando dependentes econômicos ou familiares, eram alvos desses criminosos. Eles utilizavam essas pessoas para criar um fantasma e entrar com pedido de pensão pelo falecimento delas", disse.

No total, as fraudes com pensões resultaram em prejuízo de R$ 358 mil. O primeiro benefício começou a ser pago em julho de 2010, e o último em agosto deste ano.

Segundo Maria Alice Rocha Silva, superintendente regional do INSS, as quadrilhas sempre pediam benefícios próximos do teto previdenciário (R$ 3.691,74, atualmente).

Além das fraudes nas pensões, a investigação identificou outras 156 aposentadorias obtidas com documentos fraudulentos.

Neste caso, as quadrilhas cobravam R$ 40 mil por cada aposentadoria. Segundo o delegado, alguns dos "clientes" chegaram a vender o carro para juntar o dinheiro.

No total, as quadrilhas causaram um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3 milhões. Todos os benefícios foram suspensos hoje.

EMPREGO FALSO

"A organização criminosa era composta por quatro células distintas que trocam favores e irregularidades entre si, visando criar vínculos empregatícios irreais, segurados fictícios e relações de dependência econômica inexistentes. Para isso, falsificavam documentos públicos, inseriam dados falsos nos sistemas da Previdência Social e corrompiam servidores", informou, em nota a Previdência.

De acordo com o órgão, despachantes e servidores inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos para conseguir a concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias.

Entre os presos nesta quinta-feira estão cinco servidores do INSS, que atuavam nos postos de São João de Meriti (Baixada Fluminense) e Santa Cruz (zona oeste do Rio).

Os suspeitos responderão pelos crimes de estelionato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

A quadrilha também realizava empréstimos consignados nos benefícios fraudados,informou a Previdência.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1011404-grupo-fraudou-inss-de-vitimas-de-acidentes-de-gol-tam-e-air-france.shtml

Sindicalistas e médicos do trabalho debatem melhorias no novo Sistema de Perícias Médicas

A partir do próximo ano, o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e a Previdência Social lançarão um novo modelo de avaliação das perícias médicas no Brasil. O objetivo é melhorar o atendimento e reconhecer o direito dos trabalhadores portadores de doenças profissionais, que têm sofrido com “a alta programada” (boxe? abaixo).Uma das novidades é que o médico perito terá que conhecer o local onde o trabalhador trabalha e relatará no seu laudo como é o exercício da sua função no dia a dia.

Segundo o INSS e a Previdência, desta forma será possível corrigir as injustiças e levantar as condições das empresas em que mais adoecem os trabalhadores.

A implementação deste novo modelo foi a tônica do Debate “Alta Programada no ramo”,  promovido pela Secretaria de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente da FEM-CUT/SP, na terça, 22, na sede da FEM-CNM/CUT, em São Bernardo.

O evento contou com a participação dos responsáveis pela nova mudança a Diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena Gomes Bastos e  o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência, Remigio Todeschini.  Participaram do Debate dirigentes dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados à FEM no Estado, médicos do trabalho dos sindicatos filiados, como Theo Darlington Mano de Oliveira do SMABC e Paulo Kaufman de Sorocaba.

Críticas e aperfeiçoamento

Dirigentes e médicos do trabalho dos sindicatos filiados fizeram uma série de questionamentos à Dra. Filomena, relatando, por exemplo, as dificuldades de acesso ao Portal do INSS/Previdência Social na internet. “Não estou conseguindo cadastrar as minhas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) no site em razão que o sistema eletrônico só permite um diagnóstico e tenho inúmeros casos em que relato várias doenças ocasionadas no local de trabalho. Por isso, tenho feito o modelo manual, não agirei contra a minha ética médica. É preciso que este sistema seja alterado urgente, por que prejudicará milhares de trabalhadores”, disse Paulo Kaufman, médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.

Outras perguntas destacaram o papel do médico perito assistente, a contratação de mais profissionais, a questão ética relacionada ao médico perito atender o paciente e também atender a empresa entre outras.

A diretora de Saúde do Trabalhador e das Perícias Médicas do INSS, Dra. Filomena, ressaltou que quanto ao sistema eletrônico informará as limitações no preenchimento da CAT e pedirá as alterações para que seja possível incluir mais diagnósticos,  sobre o médico assistente frisou que de acordo com a resolução 1851 do Conselho Federal de Medicina (CFM), ele  não pode se pronunciar no caso de incapacidade, mas pode dizer o tempo estimado de repouso. “Conceder o benefício não é sua atribuição, mas do perito”, completa.

Filomena também anunciou que o INSS abriu concurso para contratar cerca de 700 médicos peritos para todo o Brasil, sendo que o Estado de São Paulo contaria com cerca de 70 profissionais – número baixo na avaliação dos sindicalistas e médicos do trabalho. “O Ministério da Previdência anunciou investimento de R$ 42 milhões para 2012. Os recursos não são muitos, mas a nossa intenção é melhorar no dia a dia o sistema de perícias, CAT e atendimento ao trabalhador. Já demos um passo importante ao informatizar o sistema. Sabemos das várias dificuldades, mas estamos motivados a resolver estes problemas com a ajuda de vocês”, disse.

Com relação ao médico perito exercer dupla função “atender o trabalhador e trabalhar na empresa”, o diretor de Saúde Ocupacional da Previdência, Remigio Todeschini foi enfático: “Isso é muito complicado, na minha opinião, isso jamais poderia acontecer, o médico perito não deveria ter mais de um vínculo de trabalho. Nesta situação, o laudo do paciente pode ficar comprometido”, explicou.

Filomena completou e disse que qualquer denúncia de irregularidade da prática do médico perito tem que ser denunciada ao órgão competente de classe da categoria. “Se tiver que cortarmos na carne, vamos fazer. Temos um Código de Ética que dever ser cumprido, bem como as leis que devemos seguir. O trabalhador que sentir lesado por qualquer conduta arbitrária do perito deve denunciar e ligar no número 135 da Previdência Social ”.

Na íntegra:

http://www.fem.org.br/atualidade.php?id_noticias=3181

PONTO DE VISTA - TODOS COMEÇAM A VER

Arranquem as unhas, raspem os cabelos  ou mordam as línguas em seus protestos, os que não suportam a idéia! Não existe qualquer solução para os Benefícios de Incapacidade  sem a valorização dos Médicos. Esta classe profissional que está  em dúvida quanto ao animalzinho que será o mascote do seu time: a Ovelha  Negra, o Burro de Carga ou o Bode Expiatório. Esta classe que  diariamente é chamada de "problemática" pelo patrão, de "vilã" pelos  órgaos de controle e de "carrasca" pela sociedade. Esta classe que todas  as semanas recebe de prêmio pelos serviços à nação uma nova agressão ou  um antigo direito subtraído. Esta classe que é o patinho feio, a  cinderela e o Gulliver. Esta classe que é bonita, nobre e gigante embora insistam em lhe chamar de infeliz, pobre e pequena. Esta classe que irrita por não conseguirem render ou lhe roubar a própria natureza de fazer o bem, ser humana e ser complexa.

Os Peritos Médicos têm mais anos de estudos que a  média da maioria das carreiras de estado e certamente entre as maiores do  executivo. Vários deles foram os melhores alunos de seus tempos. Apesar de Plantadores de Couve gritarem o contrário, definitivamente possuem inteligência acima da média. 100% de nível  superior entre Pós-Graduados. Eles são a maior quantidade de Médicos do Trabalho  do Brasil. Lotados numa Instituição que tem cerca de 23% de cargos de  nível superior, eles representariam o sobrenadante, a nata, a CPU, o  Neurônio da estrutura autárquica, mas.... Os Peritos Médicos tem um rendimento  (produtividade) maior que a média maioria das carreiras de estado e certamente uma das  maiores do executivo. Realizam 7 milhões de perícias médicas anuais. São responsáveis por 70% da demanda das APS. Trabalham 8 horas por dia e  90% possuem outros empregos. Não conversam muito no expediente e raramente vão ao banheiro ou param o atendimento para para  tomar água. São uma  usina de produção como em poucos locais do serviço público. Quem disse que quem trabalha muito não tinha tempo de  ganhar dinheiro e nem crescer na política, estava certíssimo. Embora a  mídia, o sindicatos e autoridades os chamem de ignorantes, vagabundos e carrascos, o passado e o presente destes médicos provam o contrário.

Curioso é o recente fato de que Sindicatos começam a propor aquilo que internamente sempre se propusera. Realmente quando alguém de fora fala, a advertência e o conselho parecem valer mais. Ao que tudo indica é chegada a insustentável hora H em que não se consegue  melhorar nada sem valorizar o médico do INSS. O Governo, em seu  "emcimadomurismo" típico e observando a barba dos vizinhos europeus pegar fogo, parece se convencer gradativamente que uma Perícia Forte é essencial para equilibrar suas despesas e lutar pelos seus interesses. A  AGU, mesmo tendo lutado contra a autonomia da perícia médica no Poder Judiciário, aprendeu sobre os ganhos na defesa institucional com os peritos. Por aqui, nem imaginam mais defender causas de incapacidade sem eles.

Os  Sindicalistas Organizados que, quem diria, há algumas décadas atrás  lutavam contra a Burguesia e o Capitalismo, e agora são os consultores  dos Gestores da Nação, a cada novo pronunciamento, parecem enxergar que o Perito Médico forte é a própria Saúde do Trabalhador mais forte.  Eles começam a cobrar visitorias aos ambientes de trabalho, dedicação  exclusiva e cursos de qualificação. Os empresários, que não se importavam tanto com o servidor perito, agora se preocupam demasiadamente com o custos das  ações regressivas e taxação sobre acidente de trabalhos. Querem saber mais sobre as qualificações dos servidores públicos que estão envolvidos neste reconhecimento. Por fim, a Sociedade evoluiu para exigir uma avaliação de melhor qualidade, que acerte mais e  cometa menos injustiças, e não a ausência da fiscalização, consciente da  realidade cultural do seu país - todo trabalhador honesto conhece um  fraudador. Todos querem, todos pedem e todos precisam da valorização do Médico do INSS. Não há outro caminho.

É verdade que falta muita coisa como: a aceitação da especialidade medicina  legal soberana para o exercício do cargo, a autonomia médica funcional, técnica e científica plenas e a cobrança e controle por  qualidade nos laudos médicos. Falta deixar a perícia médica assumir a  sua vocação cujo objetivo é a promoção da justiça,  o bem estar social e a saúde do trabalhador. Apesar de tudo, Eu acredito  na Perícia Médica... Creio que a razão vence a emoção. Que a coerência  vence a demagogia. Que a inteligência vence a estupidez; Que o  conhecimento vence a ignorância; Que nenhuma mentira vence o que é  verdade. Eu creio num tempo melhor. Num país melhor. Para mim, aos poucos  vai surgindo a um raio de luz rompendo mil noites de omissão e  perseguição quando todos parecem ver o que sempre esteve a um palmo do nariz e compreender o que sempre foi dito. Quando os problemas, os vilões e os carrascos do trabalhador não são outros trabalhadores médicos, mas  uma única palavra chamada ignorância, o flagelo da Perícia Médica.

Enquanto isso, na sala da Justiça...

Peritos do INSS são chamados de "vilões do INSS" pela imprensa (SBT), seus atendimentos são chamados de "consultas" (TV Globo), requerentes que não são sequer segurados fazem perícia e, reprovados, protestam contra os peritos, quando não os agridem. Advogados e imprensa reafirmam o equívoco sobre peritos especialistas nas doenças dos periciados. 

Senhores, o desentendimento é geral. Nossos heróis, que não morreram de overdose, estão no poder mas não fazem o que o poder lhes atribui: esclarecer. A cidadania precisa esclarecimento sobre o que venha a ser perícia médica. Vou além, muitos peritos também precisam. Precisamos de entidades sindicais e associativas que ocupem o espaço que o Governo, por razões que desconheço, não ocupa: o de responsável por esclarecer os direitos previdenciários de forma maciça à população cliente compulsória dessa seguradora social.

Será que não temos senso crítico para perceber que a imprensa pode ter alguma razão ou estar nos dando sinais do que precisa ser feito? Será que o velho discurso de incapacidade ser diferente de doença não estaria por demais desgastado? Sobre peritos, categoria que integro, tenho percebido grande melhoria na qualidade dos laudos, nos registros, mas ainda há falhas de julgamento. Esse aspecto, que reputo o mais difícil da perícia, não faz parte da formação médica convencional e precisa ser ensinada no INSS, que não o faz. Acontece que o INSS não tem essa vocação, portanto, há alguns anos, venho defendendo a Perícia Médica da União, um novo órgão eminentemente pericial, independente, que servisse a todos os órgãos da administração pública, fosse respeitado como uma referência ética e técnica.

Onde está o INSS? Onde está o MPS? Por que não esclarecem didaticamente o que faz um perito? Por que não explicam aos usuários que há leis e normas restritivas para se obter os benefícios? Por que não treinam seus peritos e não apenas os põe para executar mais e mais perícias, em quantidade inexequível, como máquinas desumanamente tratadas? O quadro é jovem, renovado, precisa ser orientado, precisa ser valorizado! Isso não é feito! Dezenas pedem exoneração todos os meses!

Os números mostram que os peritos reconhecem os direitos na maioria das vezes. Quando não os reconhecem, em geral, estão certos. A Justiça tem reafirmado as decisões periciais, querem prova maior? Muitos peritos judiciais se curvam diante das perícias de nossos peritos.

Perícia não é para especialista em pneumologia, em nefrologia, como afirma a repórter do SBT. Perícia é para especialista em perícia, que é um ato médico-legal. É assim no mundo inteiro! Alguém pergunta se o legista que abriu um crânio em uma necrópsia é neurocirurgião? Não, não pergunta, por que entende o que é um perito médico legista. Perícia não é para o bem do paciente; perícia é o relato da verdade para uma autoridade.  São dezenas os esclarecimentos que faltam!

Com que intenção nada disso é esclarecido à população? Essa é a pergunta que faço a todos os dirigentes de classe ou do Governo, que assistem passivos a imolação de servidores públicos qualificados e que têm importante papel social e econômico.

PLANETA FRAUDE - Operação Blindagem I

PF investiga quadrilha suspeita de fraudar o INSS em R$ 900 mil
Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Porto Alegre

Crédito: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF), juntamente com o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho, cumpriu na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre, mandados de busca e apreensão da Operação Blindagem I. Os agentes investigam fraudes na concessão de benefícios previdenciários e seguro-desemprego. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o prejuízo aos cofres da União chegaria a R$ 900 mil.

O grupo é suspeito de utilizar empresas inativas para fazer o registro de falsos empregados e assim possibilitar que essas pessoas obtivessem benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os principais investigados são um contador e uma advogada.

As investigações tiveram origem em denúncia encaminhada à Previdência Social e contaram com a atuação conjunta da Força Tarefa Previdenciária e do Ministério do Trabalho. 

Fonte: Correio do Povo

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=363710

http://www.jornalnh.com.br/policia/358369/pf-investiga-quadrilha-suspeita-de-fraudar-o-inss-em-r-900-mil.html

Da Série: PERÍCIA,PARA QUÊ TE QUERO?

Médicos são vítimas de falsificação de atestados


Desde maio deste ano, vem aumentando o número de denúncias de falsificação de atestados e receitas médicas registradas pelo Cremego. As vítimas dessa fraude são médicos da capital e do interior que têm o nome e número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) usados indevidamente em receitas, principalmente de medicamentos de uso controlado, e em atestados que garantem ao portador o afastamento temporário do trabalho.

Os médicos geralmente tomam conhecimento da fraude através de farmácias, que os procuram para solicitar mais informações sobre receitas recebidas, e de empresas, que desconfiam da veracidade dos atestados apresentados por seus empregados.

Foi o que aconteceu em julho com um médico da capital, que foi procurada por uma empresa que recebeu dois atestados supostamente emitidos por ele. Os atestados tinham o timbre do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), onde o médico nunca trabalhou, e apontavam a necessidade de afastamento do trabalho de um paciente, que nunca foi atendido pelo médico. “Falsificaram meu carimbo e assinatura”, contou a vítima.

Além de registrar a denúncia a fim de resguardar o denunciante em caso de infrações éticas decorrentes do uso dos documentos falsificados, o Cremego tem orientado os profissionais, que são vítimas desse golpe, a comunicarem o fato à Polícia Civil. O Conselho também já levou o problema ao conhecimento do secretário Estadual de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, solicitando providências para coibir a fraude.

O problema, que traz grandes transtornos aos médicos vítimas do golpe, põe em risco a saúde de quem usa os medicamentos indevidamente adquiridos e lesa as empresas e órgãos públicos que têm seus funcionários afastados graças aos atestados falsificados, também foi comunicado pelo Cremego à Associação Brasileira de Recursos Humanos – Goiás. O Conselho solicitou à entidade que oriente as empresas filiadas a ficarem atentas à veracidade dos atestados apresentados pelos empregados.

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25820:medicos-sao-vitimas-de-falsificacao-de-atestados&catid=3

VIDEOS - SBT BRASIL

Pessoas com problemas graves não recebem auxílio doença do INSS

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=12719&t=Pessoas+com+problemas+graves+nao+recebem+auxilio+doenca+do+INSS

MANUAL DE INCAPACIDADE DE MADRI

http://peritomed.files.wordpress.com/2011/11/incapacidad_temporal_manual_madrid1.pdf

Números da Perícia Médica do INSS

1) 31,50% é Chance de Indeferimento num AX01 (Exame Inicial)

2) 75,50% é a Chance do Pedido de Prorrogação ser Deferido

*Prazos Estimados atualmente seriam Curtos ou Inadequados

3) 66,42% é a Chance do PR manter a decisão anterior

4) O Percentual de indeferimento (AX01, PP e PR) é sempre em ordem descrescente nas regiões I,II,III,IV,V

* SP é o Estado com Maior Indeferimento.

5) 89,40% é a Chance de Indeferimento na Revisão de Benefício Judicial

Fonte: http://www.inss.gov.br/
Parcial de 2011

DE FRAUDADORA A ASSESSORA

Fraudadora condenada é nomeada assessora de órgão público do governo do Estado do Rio

 http://www.correaneto.com.br/site/?p=17308

CHEGA ATRASADO E FAZ BARRACO

ROTINA DO ABSURDO - O BEBADO

"21/11/2011 – PRIMEIRO REQUERENTE DO DIA, AS 7 HORAS O DIGNISSIMO SENHOR XXXXXXX; ENTRA BEBADO, TRANSCORRE A PERICIA, É CONCEDIDO 3 MESES DE BENEFICIO; APOS PEGAR O RESULTADO RETORNA NA PORTA DA SALA E DIZ : OLHA O QUE VOCE FEZ, QUAL O SEU NOME E CRM?; O QUE RESPONDO : ENTRE; ELE RETRUCA : PARA VOCE ME BATER?; AÍ SAIU DA PORTA E NO MEIO DO SALÃO PERGUNTA PARA O ADMINISTRATIVO QUAL MEU NOME, QUE RESPONDE 2 VEZES EM VOZ ALTA O MEU NOME COMPLETO PARA TODA A AGENCIA OUVIR."

PERITO MEDICO REGIAO I - EM 21/11/2011.

ROTINA DO ABSURDO - Apanhando de Graça

"Ontem eram 13:00 horas na minha agencia, só havia atendido 2 segurados, era tudo AX01. Fui no balcão ver o que estava acontecendo. Lá estava o cidadão discutindo com o atendente, o supervisor do lado disse que chamaria a polícia (este cidadão já estava tumultuando desde as 10:00 horas). O cidadão não tinha perícia agendada, não estava em benefício por incapacidade, sinceramente não sei o que estava fazendo lá. Quando me viu disse que não queria ninguém perto do atendente, eu estava a um metro dele. De repente, do nada, sem eu falar com ele ou ele me dirigir a palavra, veio com tudo e me deu um soco no peito. Quase caí no chão. O segurança inicialmente o segurou mas depois o soltou, quando me dei por conta ele estava saindo da agencia como se nada tivesse acontecido! Os seguranças só ficaram olhando e nenhum funcionário tomou a iniciativa de impedi-lo.

Saí da agencia e fui atrás dele, gritei com ele, chamei-o, desafiei, mas a sua ¨loucura havia passado¨ foi embora rápido quase correndo. Quando voltei à agencia, tive que ouvir da gerencia que meu comportamento de sair da agencia atras dele estava errado, que assim eu podia perder todos os meus direitos de agredido e vieram me perguntar o que eu estava fazendo no balcão. O agredido estava tendo que se explicar por que foi agredido!! Para completar fui para o Hospital e delegacia sozinho. Duas horas depois, quando estava no hospital, liguei no SST e fiquei surpreso que ninguém estava sabendo da agressão, que eu havia fechado meu ponto e o atendimento no dia.

Voltei na agencia e tive que ouvir da gerencia com certa indiferença, que não dá em nada é perda de tempo além é claro da indiferença da maioria dos funcionário....

Este foi meu relato caros colegas,

desculpem o desabafo."

Perito do INSS - Região I

Apagão no INSS daqui a 3 anos

20/11/2011

Cerca de 17 mil servidores poderão se aposentar entre 2014 e 2016.Erros vão aumentar e atendimento

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/4733/Apagao+no+INSS+daqui+a+3+anos

 

O DIA ON LINE

Processo não impede recurso no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Nacional revogou nesta semana uma regra que impedia que segurados entrassem, ao mesmo tempo, com ações na Justiça e recursos administrativos. Segundo o artigo 595 da Instrução Normativa 45/2010, quando verificada a duplicidade de processos, o INSS convocava o segurado, que deveria retornar ao posto num prazo de 30 dias, a abrir mão de um dos processos.

De acordo com o procurador federal do INSS, Fernando Maciel, a intenção do dispositivo era contribuir para a prevenção de eventuais pagamentos em duplicidade, o que poderia ocorrer se ambos os pleitos fossem acolhidos. Segundo o especialista, mesmo podendo acionar as duas esferas, a Judiciária sempre prevalecerá.

“Havendo identidade de requisitos, a coisa julgada judicial irá prevalecer sobre a decisão administrativa, independentemente de ser proferida antes ou depois”, informou.

Na íntegra:

http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/11/aposentados_levam_ate_25_207440.html

Comment:

Para quem pensa em reduzir ações judiciais e desgaste de recursos humanos já escassos, a medida é assustadora. Por outro lado, o artigo 595 nunca foi cumprido de verdade, os requerimentos administrativos não são cruzados com as demandas judiciais, pelo menos em matéria de auxílio doença. Mais tem algo bem pior. É que isso não se trata somente de uma Orientação Interna. Seria preciso revogar o próprio Decreto Lei 3048/99 que deixa explícito que: 

Art. 307.  A propositura pelo beneficiário de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto. (Nova redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/2008).

NOTICIAS MPF

MPF recomenda ao INSS mudanças no atendimento da perícia médica

Inquérito Civil Público apontou falta de urbanidade no tratamento dos beneficiários

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação para que a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas adote as providências necessárias para implementar mudanças no atendimento da perícia médica, no que diz respeito à falta de ética e à desobediência ao dever funcional de tratar com cortesia os usuários dos serviços.

Subscrita pela procuradora da República Niedja Kaspary, a recomendação é resultado do Inquérito Civil Público (ICP), de n° 1.11.000.000203/2011-28, instaurado para apurar notícias de irregularidades no atendimento prestado por péritos médicos da Agência do INSS Jatiúca. Segundo o ICP, os médicos estariam constrangendo usuários e realizando perícias sem examinar o beneficiário ou ler seus atestados médicos.

Além da denúncia formulada no ICP, são comuns as reclamações verbais acerca do mau atendimento no âmbito do INSS, sobretudo em relação aos atendimentos realizados pelos médicos peritos do instituto. Segundo a procuradora Niedja Kaspary, "é notória a má qualidade do atendimento ofertado ao usuário do serviço".

Recomendação n° 07 – Em março deste ano, o MPF expediu recomendação para que a gerência executiva do INSS adotasse as providências necessárias no sentido de sanar falta de condições para a realização de procedimentos de perícia médica nas agências da autarquia em Alagoas. Também de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, a recomendação era para que o INSS adquirisse equipamentos essenciais, bem como adaptasse a estrutura física dos postos para o atendimento ao público nas condições mínimas de segurança.

Segundo a recomendação n° 07 , um Inquérito Civil Público (ICP) havia sido instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) em 2007 para apurar notícia de irregularidades referentes à ausência de condições adequadas de trabalho nos postos do INSS de Maceió, de acordo com o teor dos relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal).

Legislação - De acordo com o Decreto nº 1.171/94, do Código de Ética Profissional do Servidor Público, "IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral." Segundo Niedja Kaspary, as eventuais deficiências nas condições de trabalho enfrentadas pelos médicos peritos não devem justificar a má conduta por parte do servidor público.

Os médicos peritos devem ser submetidos a treinamento de conscientização acerca dos deveres e vedações funcionais dos servidores público, com enfoque no Código de Ética do Servidor Público. Devem ainda ser encaminhados ao Núcleo de Acompanhamento do Servidor (NAS), para atendimento pelo corpo de psicologia e serviço social, a fim de implementar melhorias na relação entre usuário e servidor, entre outras providências.

A gerência executiva do INSS, à qual a recomendação é dirigida terá prazo de 30 dias, contados a partir do seu recebimento, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, da mesma, bem como suas respectivas razões. O descumprimento da recomendação pode acarretar ações judiciais por parte do MPF/AL.

 

Assessoria de comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

82-2121-1478/ 8835-9484

ascom@pral.mpf.gov.br

www.pral.mpf.gov.br

@mpf_al

http://www.pral.mpf.gov.br/noticias/arquivo/mpf_recomenda_ao_inss_mudanas_no_atendimento_da_percia_mdica/