SUGESTÕES PARA CRER DE B91
1) Colocação na CRER dos Benefícios Acidentário o tipo de Nexo Técnico Aplicado.
Motivo: Os Peritos do INSS tem realizado sistematicamente analises de contestações de nexos técnicos estabelecidos e concluído por improcedência uma vez que nem o empregador e nem o segurado são comunicados do tipo de nexo e cada um possui uma norma de recursos diferentes. O Nexo Individual e Profissional, por exemplo, cabe recurso a Conselho da Previdência, e não protocolar análise de contestação na Perícia Médica. Apenas o NTEP caberia ser contestado desta forma.
2) Colocação na CRER dos Benefícios Previdenciários, em que o Perito Médico tenha indeferido o NTEP a informação, em linguagem acessível, por escrito sobre o direito a Recurso da decisão e seus prazos
Motivo: A maioria dos segurados justifica que não teriam sido informados sobre a necessidade de interpor recurso pelos peritos. Há casos de segurados com anos de benefício por B31 por patologias típicas do trabalho e nunca recorreram. É preciso levar em conta que uma vez instituído B31 no AX01 apenas com Recurso poderá alterar a espécie de Beneficio noutra perícia ainda que o Perito subsequente entenda que deva fazê-lo conforme a orientação da IN31 de 2008.
3) Colocação da necessidade do empregador de emitir e registrar a CAT nos casos de B91
Motivo: As empresas precisam lembrar de que a Comunicação de Acidente de Trabalho não está abolida quando receberem a CRER nos seus RH. O documento tem muitas repercussões trabalhistas e protege tanto empregado quando empregado.
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