quarta-feira, 5 de outubro de 2011

São Paulo (SP): INSS é obrigado a aceitar CATs emitidas pelos sindicatos de trabalhadores

Qua, 05 de Outubro de 2011

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical

Hauschild disse aos sindicalistas que denunciem ao INSS, os peritos e postos de atendimento que não aceitarem as CATs.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, garantiu aos representantes das centrais sindicais, que o órgão é obrigado a aceitar as CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) emitidas pelos sindicatos de trabalhadores, informou Luís Carlos de Oliveira, Luizinho, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Luizinho e o secretário nacional de Saúde da Força Sindical, Arnaldo Gonçalves, participaram da reunião das centrais com Hauschild e Carlos , secretário-executivo do Ministério da Previdência para discutir a humanização das perícias médicas.

Hauschild disse aos sindicalistas que denunciem ao INSS, os peritos e postos de atendimento que não aceitarem as CATs.


Comment:
A Desinformação é mesmo a maior inimiga da Perícia Médica. Como sempre, parece haver mais uma vez uma confusão entre as funções administrativas e as médico periciais. Ora, toda e qualquer CAT (comunicação de acidente de trabalho) pode e deve ser aceita e protocolada no INSS como função administrativa - desde que não contenha rasuras e erros de preenchimento. Não caberia ao Perito Médico interferir nisto. Acontece que nem toda CAT que é protocolada no setor administrativo obrigatoriamente gera um Benefício Acidentário. Ou seja, pode estabelecer o Nexo Técnico, que não é mesmo de Nexo Causal. Isso acontece exatamente porque o Perito do INSS tem a prerrogativa legal do Poder Decisório sobre a questão.  Assim, não pode ser denunciado por não concordar com as CAT emitidas pelos sindicatos. Aceitar a CAT não seria sinônimo de B91. Isso precisa ser esclarecido.

4 comentários:

  1. Este tipo de situações acontecem porque a colega diretora parece que está em total desarmonia com a Presidência e toda a alta cúpula administrativa.
    É totalmente apagada, do jeito que eu gostaria que fosse se estivesse com vontade de colocar um setor(no caso a Perícia Médica Previdenciária) na "geladeira".

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  2. Nosso presidente joga para a platéia, e isso é triste para todos nós. Ele SABE a diferença e SABE a prerrogativa de quem tem qualificação técnica discordar do conteúdo sem desacolher a forma.

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  3. Calma, EH assessoria de imprensa pode errar e grosseiramente dando a sua interpretação ao fato ou mesmo mentindo. Sugiro que oportunamente o Dr Hauschild seja perguntado sobre isso.

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  4. Correto, entretanto é bom que se faça comunicação interna entre os peritos mais ""desavisado"" para que SÓ confirmem o B91, APENAS nos casos que possuirem CAT onde se comprove NEXO - PORTANTO,SE NECESSÁRIO,ENCAMINHEM O PERICIANDO Á SUA GERÊNCIA PARA QUE SEJA MARCAD A VISTORIA TÉCNICA DA EMPRESA E AMBIENTE DE TRABALHO,ANTES QUE O PERITO CONCORDE E DECLARE B91.

    TOMARA QUE O INSS FAÇA O CONCURSO LOGO E AUMENTE AS VAGAS DE PERITOS EM 2.000 POIS VAI TER MUITA VISTORIA PARA SER FEITA !!!

    CADÊ A ANMP PARA DIVULGAR O PROCEDIMENTO AOS SEUS ASSOCIADOS.NÃO FAZÊ-LO É DESÍDIA ADMINISTRATIVA PASSÍVEL DE PROCESSO AOS RESPONSÁVEIS!

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