11/10/2011
Justiça amplia lista de doença que dá benefício
Luciano Bottini Filho do Agora
Um segurado teve a aposentadoria por invalidez reconhecida sem ter cumprido o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS, prazo exigido para quem não está em uma lista de doenças da Previdência que concede o benefício sem a carência.
A decisão foi dada em junho pela Turma de Uniformização dos juizados do TRF 4 (tribunal que abrange os Estados do Sul).
Pela lei, só 15 doenças, como o mal de Parkinson e a tuberculose, isentam o segurado de um ano de contribuição antes de receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
A decisão beneficia todos que tiveram a saúde comprometida da mesma forma que as doenças relacionadas na lista e não conseguiram provar a carência exigida pelo INSS
2 comentários:
Quem deu à Justiça o direito de legislar?
Isso é um absurdo. Temos que encaminhar esse tipo de posição para o CNJ urgente.
Ditadura do judiciário. Estão acima da lei e de tudo.
Depois reclamam que o cidadão procura a justiça por questões absurdas e banais, mas eles criam no imaginário popular que podem fazer "água virar vinho", mudar as leis ao sabor das emoções, sacrificar o coletivo em particularidades individuais...
Quanto mais clientelistas mais vão chamar para si responsabilidades sociais que não são da alçada do judiciário, emperrando mais ainda a justiça nas situações em que não tem substituto, nas situações onde se fazem extremamente necessário como, por exemplo, corrupção.
Esta novela eu já sei como vai acabar...
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