Perito médico precisa ser especialista?

Sindicalistas costumam dizer que sim, advogados também. Mas a medicina legal, a especialidade que se vale das perícias médicas, diz que não. O perito precisa ser é especialista em Medicina Legal.

Mas com que argumentos? Os autores, como o renomado Prof. Genival de França, o Prof. Hélio Gomes, o Prof. Daniel Muñoz e o presidente da Academia Internacional de Medicina Legal, Prof. Duarte Nuno Vieira dizem a mesma coisa: o médico legista, categoria em que se enquadra o perito do INSS, é o médico cuja principal preocupação é com a demonstração da verdade através da produção de um laudo conclusivo dirigido a terceiros (uma autoridade; não o paciente). Este médico precisa ser especialista em colher os elementos probatórios e em apresentá-los de forma adequada ao operador do direito em análise. É esta a especialidade do perito: perícia.

A especialização médica, por seu turno, visa proporcionar o melhor atendimento possível ao paciente portador de patologias específicas, incomuns, difíceis de diagnosticar e de tratar. Mesmo para a assistência médica, não se necessita especialistas para cerca de 90% das situações. O PSF e a hierarquização do SUS se baseiam nisso.  Em situações específicas, tanto o clínico no SUS como o perito no INSS podem recorrer a especialistas para, com a ajuda dos elementos fornecidos, confeccionar o SEU laudo (no caso do perito). O especialista fornece um parecer; o perito confecciona um laudo. Em geral, o especialista em certa área médica não se mostra um bom perito por não atentar ao diferente enfoque que a atividade pericial requer nem conhecer as normas, leis implicadas nem os desdobramentos administrativos, trabalhistas, cíveis, criminais, previdenciários etc de um laudo.

O que se defende com conhecimento de causa é que o perito seja versado na área da medicina prevalente no seu campo de atuação pericial (ou médico-legal). No caso do INSS, seriam muito bem vindas iniciativas de formação em ortopedia, psiquiatria, cardiologia, identificação e abordagem das simulações, ergonomia, biomecânica entre outras. A instituição que tem seus quadros integrados por médicos precisa se portar como formadora ou, no mínimo, mantenedora dos níveis técnico-científicos exigidos pela medicina. Precisa favorecer a participação em congressos médicos, precisa oferecer cursos de pós-graduação médica para peritos, precisa remunerar de forma a permitir a disponibilidade e disposição para educação continuada.

Prestar serviço de qualidade é fazer perícia humanizada. Valorizar o servidor, tratá-lo de forma humana, repercute nos resultados mais corretos e humanos.