Novos Projetos Sociais

CAS do Senado aprova vários projetos de interesse social

Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5), em caráter não terminativo, projeto originário da Câmara que prevê que as empresas que mantiverem em seu quadro funcional pessoas com idade acima de 55 anos de idade, com peso a partir de 30% na folha de pagamento, poderão deduzir até 25% do lucro líquido sujeito ao Imposto de Renda. Como se trata de um substitutivo ao projeto original, a matéria terá que passar por nova votação na CAS e retornar à Câmara para ser referendada.

O projeto de lei que permite ao aposentado por invalidez solicitar suspensão da aposentadoria para retornar ao trabalho também foi aprovado pela comissão. Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), um segurado nessas condições pode se habilitar em outra atividade e voltar ao mercado de trabalho. Mas defendeu que a aptidão seja avaliada por médico perito e do trabalho, pois “a pessoa pode tomar a decisão de voltar a trabalhar por algum efeito de bipolaridade e depois desistir”.

Outra proposta aprovada pela CAS reconhece a atividade de “pai social”, que poderá trabalhar como residente nas casas específicas onde já atuam as chamadas “mães sociais”. Eles deverão ter pelo menos 25 anos de idade, cursado o ensino fundamental e passar em testes psicológicos e de sanidade física e mental, além de boa conduta social. A exemplo das “mães sociais”, os “pais sociais' terão as mesmas garantias dos demais segurados da Previdência Social, como afastamentos justificados, auxílio-doença e aposentadoria. A proposta vai passar ainda por outro turno de votação na comissão e retornará à Câmara Federal, de onde o projeto é originário.