Notícias Sobre as 30 horas - FENASP

Na próxima segunda-feira, 31 de outubro, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, vai anunciar oficialmente o restabelecimento da jornada semanal de 30h para os servidores das agências do Instituto. A Portaria restabelecendo as 30h será assinada em Brasília, na presença do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e de entidades representativas dos servidores, como Sindpsrev/RJ, Anasps e Fenasps. Inicialmente prevista para o dia 27/10, a cerimônia passou para 31 de outubro devido à mudança — de 28/10 para 14/11 — no feriado do ‘Dia do Servidor Público’. A informação é do diretor do Sindsprev/RJ Rolando Medeiros, um dos representantes do Sindicato nas conversações realizadas com o presidente do INSS nos últimos meses, tendo por base o restabelecimento das 30h.

No mesmo dia 31/10, às 16h, acontecerá no Sindsprev/RJ a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do INSS, com participação de dirigentes das regionais do Sindicato. Na pauta: informes sobre a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2.304, que devolve os descontos dos dias parados na greve de 2009; condições de trabalho nas agências e gerências, campanha salarial unificada do funcionalismo, luta pela incorporação das gratificações, ação dos 28% e restabelecimento da jornada semanal de 30h.

“O restabelecimento das 30h será uma conquista de toda a categoria, e por isso é tão importante que os sindicatos continuem na luta para estender essa jornada a todos os servidores do INSS. Quem trabalha nas chamadas atividades-meio também faz atendimento e deve ter as 30h, que é a jornada histórica da nossa categoria”, afirmou Rolando.

Segundo veiculado pela Fenasps (Federação Nacional) em sua página na internet, o Ministro Garibaldi Alves teria afirmado, em recente entrevista, sobre a existência de ‘parecer’ favorável da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a adoção de turnos ininterruptos no INSS (30 horas).

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