06/10/2011 - 12:55
Júlio diz que ressarcimento ao INSS em acidente é inconstitucional
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) acusa o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de arbitrariedade e inconstitucionalidade ao cobrar dos motoristas causadores de acidentes de trânsito o ressarcimento pelos valores gastos com benefícios concedidos às vítimas nos casos em casos de auxílio doença, invalidez ou, se houver vítimas fatais, do pagamento de pensão à família.
“Esta matéria é inconstitucional e o governo federal quer se isentar das suas responsabilidades dos gastos com pensionistas, em casos de acidentes. O governo já recolhe impostos para assegurar aos trabalhadores contribuintes pensão sob toda ordem de acidentes e mortes e quer se isentar desta responsabilidade”, argumenta Campos.
Um comentário:
Concordo plenamente e já havia apontado isso. O INSS não tem o direito de pedir indenização a um causador de sinistro, pois seu papel como seguradora é justamente o de recompensar o acidentado e para isso lhe cobra salgadas taxas mensais de desconto compulsório.
O direito de pedir indenização do causador do sinistro é do cidadão afetado e não da seguradora.
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