CARTA DE SANTOS-SP SOBRE A PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

Os participante do I Forum Regional de Santos: “A perícia Médica como Agente de Justiça Social: O Novo Modelo de Perícia Médica”, abaixo assinados, vem a público declarar que:

1. É necessário discutir o atual modelo de Perícia Médica Previdenciária, que se esgota em sua abordagem à doença do segurado e ainda é frágil em suas ações de prevenção aos acidentes e doenças relacionados ao trabalho;

2. A concessão automática de benefícios a partir dos pré requisitos estipulados, como ser segurado obrigatório ( empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial ) e possuir 24 contribuições ininterruptas anteriores ao requerimentos do benefício por incapacidade, trará novo patamar de qualidade ao atendimento nas Agências de Previdência Social, e, conferirá agilidade no processo de concessão de benefício por incapacidade;

3. A implantação de um Novo Modelo de Concessão de Benefícios exigirá, por conseguinte, uma nova abordagem pericial, também calcada na prevenção dos acidentes de trabalho, permitindo que os Peritos Médicos, dediquem parte de sua jornada às ações de fiscalização e prevenção;

4. Expressar a necessidade da reformulação da carreira de Perito Médico Previdenciário, com patamares mais exequíveis de jornada de trabalho e níveis salarias compatíveis com a nova função;

5. Exigir o cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento;

6. Propor ao Instituto Nacional de Seguro Social que patrocine a formação de especialistas em Medicina do Trabalho, entre os Peritos Médicos sem esta titulação;

7. Convocar a sociedade civil, organizada nos Partidos Políticos, Sindicatos, Associações, Federações e Confederações de Trabalhadores, Entidades Patronais, etc a se mobilizarem na conjugação de esforços que busquem a implementação imediata de medidas concretas que reduzam, de forma impactante, os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

8. Pleitear a participação de representante dos Peritos Médicos Previdenciários nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Previdência Social;

Santos, 26 de Outubro de 2011.